Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Apesar do recuo estratégico de Arthur Lira (PP-AL) na votação do PL 1.904 – que equipara aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio -, a Bancada da Bíblia não desiste de colocar a vida de pessoas que gestam em risco. Recentemente, outros três projetos de lei chegaram a Câmara visando dificultar o aborto legal mesmo em casos de estupro. 

No último dia 19, deputados bolsonaristas apresentaram o Projeto de Lei 2.499/2024, que visa a obrigar unidades de saúde a notificar a polícia quando uma vítima de estupro interromér a gravidez. É a mesma medida implementada por portaria no governo Jair Bolsonaro (PL), que foi revogada no início do governo Lula (PT), mas um pouquinho pior. A proposta determina que os profissionais de saúde preservem fragmentos do feto para posterior entrega às autoridades policiais e judiciárias. 

“É uma proposta com viés policialesco, que mais prejudica e afasta as vítimas do serviços de saúde, do que de fato as protege”, disse a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Clara Wardi, à Agência Pública. “Isso pode gerar medo e constrangimento às pessoas que recorrem ao serviço de saúde porque ameaça a privacidade da vítima e o sigilo entre médico e paciente. É importante que esses dados fiquem restritos aos serviços de saúde, que acolhem e amparam essas pessoas, e que isso só vá às autoridades de segurança por escolha da vítima”, explica.  

Entre os 35 parlamentares bolsonaristas que assinam a proposta há autores do “PL do Estupro”, como Carla Zambelli (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), General Pazuello (PL-RJ) e Clarissa Tércio (PP-PE). Essa última, em 2020, integrou um grupo de radicais evangélicos que tentou invadir um hospital de Recife para impedir uma menina de 10 anos, estuprada pelo próprio tio, de fazer o aborto legal.  A parlamentar também apresentou, recentemente, o PL 1.096/2024, que visa proibir o procedimento de assistolia fetal, técnica utilizada para a interrupção da gravidez recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A proposta aguarda parecer da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. 

Além desses dois projetos, veio a “contribuição” do senador bolsonarista Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Em 21 de junho, ele apresentou o PL 2.524/2024, que visa reconhecer os “direitos do nascituro [feto]” e estabelecer a “presunção absoluta de viabilidade fetal a partir da 22ª semana de gravidez”. Conforme o texto, o feto a partir desse prazo tem “direito inviolável ao nascimento”, e só não deve nascer caso haja risco grave à saúde da gestante. Caso contrário, “se procederá à tentativa de antecipação do parto e de manutenção da vida extrauterina da pessoa recém-nascida”.

 Um dos acusados pela falência do atendimento de saúde aos yanomamis, Mecias também está entre os signatários do requerimento que propôs a discussão sobre assistolia fetal no Senado – em audiência pública na qual uma atriz encenou as reações de um feto abortado. 

Conforme a Agência Pública, atualmente há 98 propostas que ameaçam o aborto legal estão em tramitação no Congresso. Oito delas podem ir a plenário a qualquer momento. De acordo com um monitoramento do Cfemea, a maioria das propostas se enquadra em quatro subtipos: os que aumentam a pena por aborto, como ‘PL do Estupro’; os que querem criar barreiras ao aborto legal, criando burocracias; e os que estabelecem direitos civis ao feto, como o “Estatuto do Nascituro”; e também os que visam passar desinformação sobre o aborto legal, como os que criam o ‘Dia do Nascituro’, ou visam colocar informações antiaborto nos testes de gravidez. 

“Essa última categoria de projetos mobiliza menos o debate político, mas é de grande risco porque estão usando dinheiro público para o enfraquecimento do direito ao aborto legal no Brasil”, diz Clara Wardi.

*Com informações da Agência Pública

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