Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O PSOL apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que visa anistiar pessoas que estão presas  por portar 40 gramas de maconha ou menos. Essa é a quantidade estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A proposta é assinada pelos deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Celia Xakriabá  (PSOL-RJ) e Tulio Gadelha (Rede-PE).

O texto sugere a libertação de quem foi preso por “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar até 40 gramas de cannabis ou seis plantas-fêmeas da planta para uso próprio”. O Ministério da Justiça solicitou um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber quantas pessoas seriam beneficiadas com a medida, mas projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que até 19 mil presos deixariam o inchado sistema carcerário brasileiro.

Segundo Sâmia, a inexistência de um critério objetivo para diferenciar posse de tráfico “serviu para intensificar o populismo penal, o racismo e a violência policial”.

“ A Lei de Drogas, vigente desde 2006, em tese, já não enquadra usuários como criminosos. Mas a ausência de critérios objetivos possibilita abordagens distintas, que todos sabemos, são determinadas pela classe social, raça e CEP, onde apenas a palavra dos policiais basta para enquadrar alguém no crime de tráfico”, argumenta.

A parlamentar acrescenta que uma pesquisa recente do Insper revelou que só no estado de São Paulo, entre 2010 e 2020, cerca de 31 mil pessoas negras foram enquadradas como traficantes, em situações idênticas em que pessoas brancas foram registradas como usuárias.

Os coautores do projeto, segundo Sâmia, advogam por uma política de drogas baseada na ciência e na saúde. 

“Contra a falida guerra às drogas, que leva terror aos moradores de favelas e periferias, matando e prendendo jovens negros e pobres”, finaliza Sâmia.

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