Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentaram um projeto de decreto legislativo à Câmara que visa suspender o congelamento de R$ 15 bilhões do orçamento deste ano. A matéria deve ser avaliada ao fim do recesso parlamentar, em 12 de agosto.

Segundo os deputados, os cortes anunciados teriam “efeitos semelhantes aos do antigo Teto de Gastos”, substituído no governo Lula pelas regras do Arcabouço Fiscal. A regra coloca em risco direitos sociais, a valorização real do salário mínimo e os pisos constitucionais da Educação e da Saúde. A pasta da Saúde é a mais afetada pelo contingenciamento: (R$ 4,4 bilhões), seguida por Cidades (R$ 2,1 bilhões), Transportes (R$ 1,5 bilhão) e Educação (R$ 1,2 bilhão).

O projeto sugere que para o governo equilibrar as contas sem prejudicar as pastas, teria de “revisar a meta de déficit zero de 2024 e renegociar as metas de superávit primário até 2027”. A ambição do ministro da Economia, Fernando Haddad, é equilibrar as contas em 2025.

“Desde que o Arcabouço Fiscal surgiu, sabíamos que não seria solução para o Teto de Gastos, pois também se tratava de uma regra fiscalista que estrangularia o orçamento das áreas sociais e aprisionaria o governo sob o jugo do mercado para a meta fiscal. O que precisamos é de mais investimento público nas áreas sociais, revogar o arcabouço e estabelecer uma lógica orçamentária que não siga as regras do neoliberalismo”, explica Sâmia.

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