Comissão aprova presença obrigatória de intérprete de línguas indígenas em órgãos públicos
Com autoria de Célia Xakriabá e relatoria de Sâmia Bomfim, projeto garante acesso a serviços essenciais e cidadania plena aos povos tradicionais
Foto: Leandro Rodrigues/Ascom Sâmia Bomfim
A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4014/2023, da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que torna obrigatória a presença de intérprete ou tradutor de línguas indígenas em órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e instituições essenciais à Justiça. A relatora Sâmia Bomfim (PSOL-SP) defendeu a admissibilidade da proposta.
“Acreditamos que em um país culturalmente diversificado como o nosso, onde há uma riqueza de idiomas e dialetos indígenas, é imperativo que as comunidades indígenas possam exercer seus direitos por meio da comunicação efetiva em suas línguas nativas”, afirmou Sâmia em seu voto.
A parlamentar destacou ainda que a presença de intérpretes deve facilitar a interação com os serviços públicos de educação, saúde, segurança e assistência social, tornando-os verdadeiramente universais:
“A inclusão linguística, portanto, é um passo essencial para a inclusão social e para o cumprimento dos princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana”.
Anexado ao seu relatório, Sâmia apresentou um texto substitutivo para garantir expressamente que intérpretes ou tradutores com conhecimentos da língua indígena sejam contratados por meio de credenciamento, nos termos da Lei de Licitações e Contratações Públicas. O projeto original de Célia também já determinava que profissionais do gênero feminino terão preferência no atendimento a mulheres em situações de violência ou qualquer tipo de vulnerabilidade, incluindo tratamentos médicos.
“Eu acho que o PL 4014 é um dos passos importantes que o Brasil precisa tomar, de fato, para fortalecer as nossas comunidades e povos indígenas e garantir o acesso aos serviços públicos e sociais de verdade. A questão da língua não deve ser uma barreira, mas uma possibilidade de afirmar a nossa diversidade linguística. Parabéns, deputada Célia”
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto não necessita ser apreciado em plenário, mas deve passar ainda pela avaliação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).
