Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O PSOL protagonizou nesta quarta-feira (13) uma forte ação de obstrução na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, adiando a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir o aborto no Brasil, inclusive nos casos previstos atualmente pela lei. A medida, que teve sua votação suspensa, representa um grave retrocesso, ameaçando não apenas a saúde e a autonomia de mulheres, adolescentes e meninas, mas também os avanços científicos do país.

Relatada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a proposta visa alterar o artigo 5º da Constituição para garantir a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Em prática, isso significaria que mesmo os abortos permitidos hoje – em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou fetos com anencefalia – seriam criminalizados. Parlamentares do PSOL solicitaram vistas ao texto, ganhando duas sessões do plenário para análise. A expectativa é que a pauta possa retornar à CCJ na próxima semana.

A proposta foi originalmente apresentada em 2012 por Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e vem sendo alvo de críticas severas por ameaçar direitos já consagrados e sustentados em evidências científicas e em consensos médicos internacionais. Hoje, o aborto é permitido em casos específicos, como quando a vida da mulher está em risco ou a gravidez decorre de violência sexual. Para parlamentares e especialistas da área da saúde, proibir o procedimento até nesses contextos seria obrigar vítimas de estupro e meninas a prosseguir com gestações indesejadas e potencialmente arriscadas, transformando o direito à vida em um obstáculo para a dignidade humana e a ciência.

A PEC, se aprovada, significará o fim de avanços científicos essenciais, como as pesquisas com células-tronco e a fertilização in vitro, além de expor mulheres a situações de extremo risco e sofrimento”, alertam os parlamentares do PSOL. Em países que restringiram o aborto, observou-se um aumento de abortos clandestinos e inseguros, levando a índices alarmantes de complicações e mortalidade materna.

Esse é o segundo ataque dos fundamentalistas contra os direitos reprodutivos das mulheres em 2024. No início do ano, a Câmara começou a discutir um  projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio – o que evidencia uma escalada de propostas punitivas que desconsideram o impacto na vida de mulheres. Em junho, uma votação relâmpago aprovou a urgência para o projeto, mas o texto foi postergado diante da repercussão negativa e ainda aguarda a criação de uma comissão representativa.

A atuação do PSOL tem sido essencial para impedir o avanço dessas pautas e garantir que os direitos e a saúde das mulheres brasileiras sejam protegidos, reforçando o compromisso do partido com a preservação da vida, dignidade e liberdade feminina e com o avanço científico no país.

“A extrema direita precisa começar a dizer a verdade: não estão preocupados com a vida, querem tornar uma pauta tão importante, um assunto de religião. O que está em jogo são as pesquisas com célula tronco serão descontinuadas, fertilizações in vitro que não serão permitidas e os três casos de aborto previstos em Lei (anencefalia, risco de morte gestante e estupro) deixarão de ser legais. Crianças não podem ser obrigadas a serem mães e gravidezes fruto de violência não podem ser obrigatórias”, afirma a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

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