Foto: Ale Bastos/Divulgação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara aprovou, em 30 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 168/2023, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que assegura o direito de meia-entrada para mulheres nos jogos de futebol em todo o país. A proposta busca incentivar a participação feminina nas arenas esportivas, reforçando a presença das torcedoras nos estádios e combatendo um longo histórico de exclusão.

“Aprovado! Nosso PL que prevê a meia-entrada para mulheres em estádios de futebol, avançou”, comemorou Sâmia em suas redes. “O benefício poderá ser concedido em até 50% do total dos ingressos disponíveis para cada jogo, de clubes e instituições de toda ordem no território brasileiro. É um passo importante para o incentivo da participação feminina no futebol, num país marcado pelo machismo dentro e fora de campo, onde a prática do esporte foi proibida para mulheres por muitos anos.”

A proposta é fruto de uma parceria com Analu Tomé, conselheira do Corinthians e cofundadora do movimento Toda Poderosa Corinthiana, que procurou o mandato da deputada para discutir a ideia e formalizar o projeto. A justificativa do PL remonta a um passado de discriminação contra as mulheres no esporte, uma vez que o futebol feminino foi proibido no Brasil por 38 anos, sendo considerado “incompatível com as condições da natureza feminina”, conforme o Decreto-Lei 3.199 de 1941. Esse período de exclusão institucional contribuiu para consolidar a visão do futebol como um ambiente predominantemente masculino.

“Ainda hoje, mulheres que vão a estádios desacompanhadas de homens são vistas com desconfiança, como se fossem ‘intrusas’ em um espaço que deveria acolhê-las”, destaca Sâmia no projeto. 

A deputada observa que, embora existam iniciativas pontuais de clubes, como meia-entrada no Dia Internacional da Mulher, a inclusão de um benefício permanente de meia-entrada é fundamental para tornar o futebol mais acessível e inclusivo.

Não é não!

A deputada encabeça ainda outras iniciativas relacionadas à segurança das mulheres nos estádios. Seu PL 2448/2022, que estabelece medidas para combater o assédio e a importunação sexual nas arenas esportivas, já foi aprovado pela mesma comissão. A proposta estabelece protocolos de proteção às torcedoras e treinamentos específicos para os agentes de segurança, com o objetivo de criar um ambiente seguro e livre de assédios.

Agora, ambos os projetos aguardam apreciação pelos membros da Comissão do Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na sequência, as propostas deverão ser encaminhadas diretamente para a análise final do Senado.

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