Câmara de SP aprova avanço da privatização de espaços públicos em primeira votação
Projeto enviado pelo prefeito Ricardo Nunes prevê concessão de ciclovias, ginásios e até terrenos gerando preocupações sobre os impactos à população
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A fúria entreguista do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), é imparável. às vésperas do recesso dos trabalhos da Câmara de Vereadores, o chefe do Executivo enviou à casa um projeto de lei que prevê a privatização dos equipamentos públicos na cidade – de ciclovias a ginásios esportivos. O pior é que os parlamentares aprovaram a proposta em primeira votação.
Em sessão realizada na noite da terça-feira (10), o texto foi aprovado por 33 votos a 13. A segunda votação deve ocorrer na semana que vem. Se a lei for aprovada, o terreno do Santa Paula Iate Clube, localizado na região da orla da Represa Guarapiranga, deve ser o primeiro imóvel entregue à iniciativa privada.
A concessão de serviços públicos é extremamente arriscada, uma vez que mesmo em caso da concessionária não cumprir os termos do contrato é complexo revogá-lo – vide o caso da Enel em São Paulo, apesar do suplício dos consumidores que ficam dias sem energia elétrica.
Herança de Dória
O projeto de lei é um “filhote” de uma proposta apresetada pelo ex-prefeito João Doria em . 2017, que autorizou a concessão à iniciativa privada de locais voltados a “criação ou fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural, intelectual, histórica, lazer ou turística na cidade”.
A prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que “apesar das concessões, os espaços continuam sendo públicos”, e acrescentou que os contratos serão submetidos à avaliação do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, estudos de diagnóstico e consultas públicas”.
