Fabio Félix cobra esclarecimentos do GDF sobre morte de paciente em hospital psiquiátrico

Mais de 30 entidades protestam contra violência manicomial no Distrito Federal e denunciam que unidade opera de forma ilegal há 25 anos

Redação da Revista Movimento 30 dez 2024, 09:55

Foto: Tony Winston/Agência Saúde DF

O deputado distrital Fabio Félix (PSOL-DF) formalizou um pedido à Secretaria de Saúde do Distrito Federal para esclarecer as circunstâncias da morte de Raquel França de Andrade, de 24 anos, no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Taguatinga. O documento é subscrito pelo também deputado Gabriel Magno PT). Interna da unidade desde 2020, Raquel foi encontrada morta na noite de 25 de dezembro. As suspeitas envolvem possíveis falhas assistenciais e condutas inadequadas no atendimento.

Conforme informações obtidas pelo Brasil de Fato DF, o prontuário médico relata que, no dia da morte, às 19h29, Raquel teria apresentado uma “crise convulsiva, simulando??”. A plantonista registrou no documento que aplicou medicação conforme a prescrição da paciente. O prontuário foi atualizado às 19h34 e, mais tarde, às 23h21, foi mencionado o óbito, ocorrido às 20h41.

Mensagens obtidas pela reportagem indicam que a equipe do hospital, por vezes, classificava as crises de Raquel como “inventadas” para “chamar atenção”. A paciente fazia uso de medicação controlada para crises convulsivas, mas relatos sugerem que suas condições poderiam ter sido subestimadas.

O caso gerou revolta entre entidades da luta antimanicomial. O Fórum de Luta Antimanicomial do Distrito Federal emitiu uma nota de repúdio, assinada por mais de 30 organizações e movimentos sociais, denunciando a morte e as condições do hospital. Segundo o Fórum, o HSVP opera de forma ilegal há 25 anos, em descumprimento à Lei Distrital nº 975/1995 e à política nacional de saúde mental.

“Mais do que nunca, o seu fechamento é urgente para que cesse sua violência manicomial, e para que direitos de pessoas em sofrimento psíquico grave sejam garantidos e vidas respeitadas”, diz a nota, que também exige providências do governador Ibaneis Rocha e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A Secretaria de Saúde informou que a causa da morte está sob investigação do Instituto Médico Legal (IML). Segundo a pasta, o Relatório de Atendimento de Emergência descreve procedimentos de reanimação, incluindo o uso de desfibrilador e intubação, após Raquel ser encontrada sem pulso. Ainda de acordo com o relatório, a paciente tinha histórico de crises epilépticas convulsivas atípicas.

Em protesto, o Fórum questionou o motivo pelo qual Raquel passou a noite de Natal amarrada e cobrou transparência sobre a causa de sua morte. O caso reacende o debate sobre a necessidade de fiscalização rigorosa em unidades psiquiátricas e o respeito aos direitos humanos nas práticas de saúde mental.

Confira a nota do Fórum na íntegra:

Nota de Repúdio

O Fórum Revolucionário Antimanicomial do Distrito Federal vem, por meio desta Nota, expressar o seu profundo repúdio e sua indignação com a notícia da morte de Raquel Franca de Andrade, no dia 25/12/2024, dia de Natal, enquanto estava internada no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP).

Segundo informações a partir de relatos e denúncias anônimas presentes em ofícios protocolados pelo mandato do Deputado Distrital Gabriel Magno (PT) e da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Deputado Distrital Fábio Félix (PSOL), a morte de Raquel se deu após possíveis falhas assistenciais e condutas inadequadas do HSVP.

O HSVP é um manicômio público e que funciona há vinte e cinco anos de maneira ilegal, em franco descumprimento da Lei Distrital nº 975/1995 e da política de saúde mental nacional. Mais do que nunca, o seu fechamento é urgente para que cesse sua violência manicomial, e para que direitos de pessoas em sofrimento psíquico grave sejam garantidos e vidas respeitadas.

Exigimos providências do governador do Distrito Federal quanto ao fechamento do HSVP, bem como do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Os movimentos organizados da luta antimanicomial do Distrito Federal questionam: por que Raquel passou a noite de Natal amarrada. Qual a causa mortis de Raquel?

Nossos sentimentos e solidariedade à família de Raquel Franca de Andrade e à sua rede.

O manicômio mata!

Pelo fechamento imediato do HSVP!

Pelo fim dos manicômios!

Assinam em conjunto:

Fórum Revolucionário Antimanicomial do Distrito Federal

Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal

Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal

Movimento Pró-Saúde Mental do Distrito Federal/ Núcleo da RENILA

Grupo Psicologia e Ladinidades / Saúde Mental e Militância no DF (UnB)

Coletivo Utopia Viva

Grupo de Estudos e Pesquisas em Saúde, Sociedade e Política Social (GEPSaúde/UnB)