Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o repasse de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, uma manobra que coloca em evidência a falta de transparência na gestão de recursos públicos. A decisão atende à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que também bloqueou o pagamento desse montante.

A origem da investigação está em uma representação apresentada pelo PSOL, que denunciou o caráter irregular do processo. Segundo o partido, o valor foi indicado por meio de um ofício assinado por 17 líderes da Câmara e enviado à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e à Casa Civil, sem que houvesse aprovação formal ou registro oficial das comissões competentes. A justificativa apresentada foi a “ratificação” de indicações já feitas por membros das comissões, o que o PSOL classifica como uma afronta à legalidade e à Constituição.

“Nosso mandato tem denunciado e combatido o orçamento secreto há muito tempo, e conseguimos barrar mais essa manobra de Arthur Lira contra as contas públicas e a ética! Vitória da transparência e da justiça!”, destacou a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Entre os principais envolvidos, destaca-se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teria direcionado parte significativa desses recursos para seu reduto eleitoral. A falta de transparência na distribuição de emendas levanta sérias suspeitas sobre o uso político e clientelista desses valores.

O ministro Flávio Dino criticou duramente a situação, descrevendo-a como uma “degradação institucional” que viola a Constituição. Ele determinou que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das reuniões que supostamente teriam aprovado as 5.449 emendas. “Somente será possível qualquer novo pagamento dessas emendas após a comprovação documental de que foram devidamente aprovadas”, declarou Dino.

A decisão também estabelece que o Palácio do Planalto só poderá executar emendas relativas ao Orçamento de 2025 após o registro completo das informações no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.br. Isso busca garantir que futuros repasses sigam critérios rigorosos de controle e publicidade.

Dino ressaltou que não é aceitável perpetuar denúncias de corrupção relacionadas a desvios de verbas, obras inacabadas e flagrantes de malas de dinheiro, que, segundo ele, “escandalizam a sociedade”. A intervenção do STF reforça a necessidade de maior controle sobre os recursos públicos, em especial diante de manobras que desrespeitam a transparência e os princípios democráticos.

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