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Menos de horas após a posse de Trump, procurasores de 18 estados americanos se uniram para contestar na Justiça algumas das primeiras ordens executivas do novo presidente. O grupo entrou com uma ação em um tribunal de Massachusetts, alegando que certos decretos extrapolam os poderes do cargo, informa o jornal Washington Post.

Entre eles, o que elimina o direito automático à cidadania para quem nasce nos Estados Unidos, algo garantido pela Constituição e confirmado pela Suprema Corte – o que torna impossível sua revogação por meio de um decreto presidencial. Segundo juristas, o decreto violaria princípios fundamentais da Carta Magna.

Da mesma forma, a determinação presidencial de que o gênero biológico de uma pessoa seja explicitamente registrado em seus documentos de identidade deve ser alvo de contestação pela Lambda Legal, ONG que luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+. O argumento é o mesmo: o decreto extrapolam a autoridade do Executivo, além de representar um ataque aos direitos civis.

Donald Trump deu início a uma ofensiva contundente contra as políticas de equidade de gênero nos Estados Unidos, promovendo o que chamou de “política de dois gêneros”. Em um movimento agressivo, seu governo ordenou o fechamento imediato das agências e escritórios federais vinculados ao programa Diversidade, Equidade e Inclusão, uma ampla iniciativa lançada durante a administração de Joe Biden.

Além disso, todos os funcionários envolvidos nesses programas foram colocados em licença remunerada até a próxima quarta-feira, data em que devem ser oficialmente demitidos. Trump justificou a decisão com duras críticas, classificando o programa como um “projeto de discriminação ilegal e imoral”, deixando claro seu posicionamento contrário às políticas de inclusão promovidas pelo governo anterior.

O ataque de Trump reflete uma guinada radical nas políticas de equidade e diversidade, gerando fortes reações tanto de apoiadores quanto de críticos das mudanças. Segundo o historiador político Matthew Dallek, da Universidade George Washington, as recentes ações de Donald Trump refletem uma estratégia de “choque e pavor”, destinada a enviar uma mensagem inequívoca tanto aos seus críticos quanto aos seus apoiadores. O objetivo é demonstrar sua determinação em cumprir as promessas de campanha, mesmo que isso signifique ultrapassar os limites estabelecidos pela Constituição e pela separação de poderes.

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