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A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) tomou uma medida que pode ser decisiva para garantir a integridade das informações no Brasil ao acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que a Meta, gigante tecnológica controlada pelo bilionário Mark Zuckerberg, seja obrigada a manter uma política profissional e eficaz de checagem de fatos. O objetivo é que a empresa continue operando no país de forma responsável e alinhada com as normas brasileiras.

A parlamentar solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) exija que a Meta regularize suas práticas de uso por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou que o Poder Judiciário atue para corrigir as mudanças propostas pela empresa. A ação ocorre após o CEO da Meta anunciar, na semana passada, a diminuição das restrições a temas polêmicos como “imigração e gênero” em suas plataformas, incluindo Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads.

Em seu requerimento, Sâmia Bomfim critica duramente a postura unilateral da Meta, que, segundo ela, se baseia em um conceito de “liberdade de expressão total” incompatível com os direitos e a ordem jurídica brasileira. A deputada reforça que a responsabilidade das plataformas digitais sobre o controle de discursos antidemocráticos, falsos e de ódio é  essencial para a preservação da democracia no país.

“Sendo necessária a asseguração da responsabilidade das plataformas sobre a circulação e controle de discursos antidemocráticos, falsos e de ódio em suas redes, consideramos indispensável a atuação do Ministério Público na salvaguarda da ordem jurídica nacional frente a estas mudanças na política da Meta”, conclui.

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