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Com o objetivo de reconhecer e fomentar ações de inclusão e de promoção da diversidade no ambiente de trabalho, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou proposição sobre o Selo Empresa Parceira da Diversidade Sexual e de Gênero. O projeto de lei 69/2025 estabelece a concessão do Selo para empresas que atingirem critérios determinados, assim como busca contribuir para a eliminação da discriminação no mercado de trabalho.

Segundo a proposta, poderão receber o selo as empresas que seguirem critérios de empregabilidade voltados para pessoas LGBTQIA+, incluindo ter pelo menos 10% do número total de seus funcionários de pessoas assim identificadas; de assistência para estes trabalhadores; de comprovação de boas práticas no combate e prevenção ao preconceito; assim como incentivo à capacitação destes funcionários.

“Sabemos que a população LGBTQIA+ frequentemente sofre dificuldades de acesso e permanência no mercado de trabalho, assim como discriminação por parte de colegas e gestores. Essa proposta vem no sentido de promover a igualdade de direitos e incentivar a contratação de pessoas LGBTQIA+”, afirma Luciana Genro.

O Selo Empresa Parceira da Diversidade Sexual e de Gênero será concedido mediante abertura de edital para cadastramento das empresas interessadas, semestralmente. Em 2023, foi publicado um decreto estabelecendo o selo, mas não há notícias de sua implementação. Além disso, a deputada objetiva tornar essa medida uma lei para atribuir maior segurança legal à iniciativa.

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