Deputada entrega relatório sobre câmeras em fardas à Defensoria Pública
Luciana Genro defende regulamentação por lei e maior transparência no acesso às gravações
Foto: Brigada Militar/Divulgação
Atuante na pauta das câmeras em fardas policiais, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) entregou ao Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, o relatório final da Subcomissão que coordenou sobre o tema. Uma das recomendações contidas no relatório e debatida com o órgão é um convênio entre os poderes para que haja maior transparência e fluidez em todos os processos. Também foi enfatizada a importância de que a política de câmeras seja regulamentada por lei.
A deputada é autora do projeto de lei 85/2023 – Lei Gustavo Amaral e Gabriel Marques, que visa tornar as câmeras nas fardas uma política de Estado, para que não se corra o risco de um governo futuro acabar com ela ou desviar a sua finalidade.
“É louvável que o governo do estado esteja implementando as câmeras, e nós acompanhamos de perto esse processo pela Subcomissão. A partir deste trabalho, também percebemos alterações e ajustes que precisam ser feitos na proposta, que pretendemos apresentar ao próprio Executivo”, afirmou Luciana Genro.
Também participaram da reunião o Defensor Público-Assessor de Gabinete, Rodolfo Lorea Malhão, a Subdefensora Pública-Geral do Estado para Assuntos Institucionais Silvia Pinheiro de Brum, a Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH), Gizane Mendina Rodrigues e a Dirigente do Núcleo de Execução Penal, Mariana Py Muniz.
“A regulamentação é muito importante para o trabalho da Defensoria, pois o nosso acesso às câmeras não é imediato e nem facilitado. Também é importante termos acesso ao vídeo completo da ocorrência, então essas são questões que a lei pode abordar”, apontou a Defensora Gizane Mendina.
O Defensor Público-Geral garantiu que a instituição tem interesse em ser parceira nessa temática e compor o grupo de trabalho que será realizado entre os poderes sobre o tema. “A Defensoria tem sido uma importante aliada e nós temos certeza que irá seguir contribuindo muito para que possamos ter maior transparência e efetivamente regulamentar as câmeras”, colocou a deputada após o encontro.
A Subcomissão foi instalada com a missão de acompanhar a fase inicial de implementação das câmeras nas fardas e oferecer, a partir de suas observações, recomendações para contribuir com o sucesso da política. Atores institucionais, como a OAB, o TCE, o MP-RS e a própria Defensoria Pública participaram dos trabalhos, que foram coordenados por Conrado Klöckner.
O relatório final da Subcomissão contém mais de 50 recomendações para a Assembleia Legislativa, o Poder Executivo, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB-RS, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A deputada também está buscando uma reunião com o governador para apresentar o relatório e debater a elaboração de um novo projeto de lei voltado para o tema.
