Foto: CBD-Infos-com/Pixabay

O Brasil vive uma contradição alarmante: enquanto o número de pacientes que utilizam cannabis medicinal cresce exponencialmente, a legislação permanece atrasada, impondo barreiras que afetam diretamente a saúde e o bem-estar de milhões de brasileiros.

Em 2024, o país alcançou a marca de 672 mil pacientes em tratamento com cannabis medicinal, um aumento de 56% em relação ao ano anterior . No entanto, estima-se que até 6,9 milhões de brasileiros poderiam se beneficiar desses tratamentos, caso o acesso fosse ampliado e desburocratizado.

Barreiras legais e econômicas

A ausência de regulamentação para o cultivo nacional da cannabis obriga a importação de medicamentos, que representam 47% do mercado . Essa dependência encarece os tratamentos e limita o acesso, especialmente para as populações mais vulneráveis. Além disso, o Estado gastou mais de R$ 100 milhões com judicializações para garantir o acesso a esses medicamentos.

Em contrapartida, a legalização da cannabis medicinal poderia movimentar R$ 26,1 bilhões na economia em quatro anos e gerar 328 mil empregos formais . Além disso, permitiria a produção nacional de medicamentos, reduzindo custos e aumentando a acessibilidade.

Saúde pública e direitos humanos

Diversas doenças, como epilepsia refratária, esclerose múltipla, Parkinson e transtornos neuropsiquiátricos, têm apresentado melhora significativa com o uso de cannabis medicinal . Negar o acesso a esses tratamentos é uma violação dos direitos humanos e uma afronta à dignidade dos pacientes.

Associações de pacientes, pesquisadores e especialistas defendem a legalização do cultivo da cannabis para uso medicinal, visando à produção nacional de medicamentos e à inclusão desses tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) . A aprovação do Projeto de Lei 399/15, que autoriza o plantio da cannabis para fins medicinais, é um passo fundamental nessa direção.

A legalização da cannabis medicinal no Brasil é uma medida urgente, que transcende questões ideológicas e se fundamenta na ciência, na economia e, sobretudo, na justiça social. É hora de o país avançar para garantir saúde, dignidade e bem-estar a milhões de brasileiros.

‘Uma luta das Mães”

A questão da legalização foi um dos temas debatidos no Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal, realizado em São Paulo entre 22 e 24 de maio. O evento reuniu comunidade científica, profissionais da área da saúde, e população interessada pelo avanço da regulamentação desse medicamento no Brasil e contou com a participação da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) reconhece a importância da criação de “um marco legal que regulamente o autocultivo, a distribuição e o acesso a uma série de tratamentos que podem possibilitar a sobrevivência e a qualidade de vida de muitas pessoas”. A parlamentar ainda destacou a luta das mães de usuários e possíveis beneficiários da cannabis medicinal para que essa legislação se concretize. 

“Eu disse que é uma pauta das mães porque elas são pioneiras nessa luta. Porque descobriram que a cannabis pode ser um tratamento que faz toda a diferença na vida dos seus filhos. E elas fundaram uma série de associações que hoje funcionam no Brasil com autorização judicial – como a Cidinha Carvalho da Associação Cultive. Então se você ainda não conhece o tema, se você tem alguma desinformação, procure conhecer. cannabis medicinal salva vidas”, convidou Sâmia.

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