Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade (493 votos a 0), o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda todos os brasileiros que recebem até R$ 5 mil por mês e reduz as alíquotas para rendas de até R$ 7.350. A medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e segue agora para análise do Senado.

A conquista, no entanto, não veio sem embates. Por meses, o Centrão tentou barrar a proposta, transformando-a em moeda de troca para a aprovação da chamada PEC da Anistia – manobra que buscava apagar crimes eleitorais cometidos por partidos. A mobilização popular e a pressão das bancadas progressistas, porém, inverteram o jogo e obrigaram a Câmara a votar a favor do que já era promessa de campanha do presidente Lula.

“Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade. Não há desenvolvimento com esse nível de desigualdade”, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

O presidente Lula também celebrou: 

“Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.”

O contraste com o passado recente é gritante. No fim de 2023, quando o governo anunciou a intenção de criar condições para isentar quem ganha até R$ 5 mil, setores da mídia e do mercado financeiro reagiram com histeria. O dólar chegou a R$ 6,30 em dezembro e parte da imprensa ecoou o discurso de que Lula e Haddad eram “irresponsáveis fiscais”. Dez meses depois, a mesma proposta passou sem resistência, revelando o caráter político e especulativo daquelas críticas.

Para os movimentos sociais e parlamentares de esquerda, a aprovação representa uma vitória parcial, mas decisiva, da luta popular. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) lamentou que a alíquota de apenas 10% sobre os mais ricos, mas celebrou, além da isenção, a sinalização de que o benefício aos trabalhadores não será revertido em função da inflação.

“A emenda que a gente apresentou, que aumenta a taxação dos mais ricos em 20%, infelizmente não foi acolhida, mas a parte em que a gente dizia que precisava de reajuste do IR de acordo com a inflação foi incorporada ao texto da seguinte forma: o governo precisa em até um ano aprovar um projeto desenhando esse modelo de atualização da tabela. Não é exatamente aquilo que a gente propôs, mas dá uma sinalização de que é necessário fazer essa correção para que em função da inflação não tenha de voltar a pagar, de uma hora para outra 27,5%. E segue a nossa luta, porque o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Entre os países da OCDE, a taxação dos mais ricos chega a 45%, 50% e, aqui a gente estabelece uma taxa de 10% no dia de hoje. Vamos seguir insistindo na agenda de taxar as grandes fortunas. lucros e dividendos, de isentar cada vez mais, sobretudo no consumo, que é onde recai boa parte da carga tributária no Brasil e seguir construindo a luta por justiça social e justiça tributária”, disse.

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