Foto; Tânia Rêgo/Agência Brasil

A aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão, do PL 2.584/2023, de autoria do deputado Professor Josemar (PSOL), representa uma conquista importante para a proteção das famílias de baixa renda em períodos de calor extremo. A proposta determina que concessionárias de água e energia não podem interromper os serviços mesmo em caso de inadimplência, desde que as famílias estejam inscritas no CadÚnico, e prevê meios alternativos de pagamento e renegociação de dívidas, sem onerar os cofres públicos. Em suas palavras: “é necessário ter um sistema para que as pessoas paguem suas dívidas, mas sem haver o corte em períodos de calor extremo”.

Essa iniciativa ganha ainda maior relevância diante do cenário climático atual. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o verão 2024/2025 foi o sexto mais quente já registrado no Brasil desde 1961, com temperaturas em média 0,34 °C acima da média histórica —- e com múltiplas ondas de calor atuando especialmente no Sul, inclusive em estados como o Rio Grande do Sul. 

Dados de longo prazo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que o número de dias com ondas de calor saltou de 7 dias, em 1961–1990, para 52 dias entre 2011 e 2020 — praticamente oito vezes mais — evidenciando um padrão de agravamento climático. 

O que significam essas ondas de calor para o Brasil

A intensificação e a frequência das ondas de calor têm crescido de forma consistente nas últimas décadas, como mostra o salto no número de dias com calor extremo. O ano de 2024, por sua vez, foi oficialmente reconhecido como o mais quente já registrado no país desde o início da série histórica. 

Esse quadro projeta um futuro em que calor extremo e episódios climáticos severos devem se tornar cada vez mais comuns, exigindo adaptação, políticas públicas e redes de proteção social mais robustas – exatamente o tipo de proteção que a proposta de Josemar busca garantir.

Riscos do calor extremo à saúde humana

O calor intenso e prolongado não é apenas desconfortável – ele representa uma ameaça à vida, especialmente para populações vulneráveis. Entre os riscos mais graves registrados por autoridades e estudos científicos estão:

• Desidratação e exaustão térmica: a perda excessiva de água e sais pelo suor pode causar desequilíbrios hidroeletrolíticos, tonturas, fraqueza e desorientação
• Estresse térmico e insolação (golpe de calor): quando o corpo não consegue manter sua temperatura interna ideal (por volta de 36,5 °C), há risco de elevação da temperatura corporal acima de 39-40 °C, com sintomas como pele quente e seca, confusão mental, náuseas, desmaios – e, em casos graves, risco de morte
• Sobrecarga do sistema cardiovascular e respiratório: o esforço maior do coração para resfriar o corpo pode agravar doenças crônicas, provocar taquicardia, infartos, arritmias, complicações renais, especialmente em idosos e pessoas com doenças preexistentes.
• Agravamento de condições crônicas e risco elevado de mortalidade: ondas de calor estão associadas ao aumento de óbitos por causas cardíacas, respiratórias, renais, e também por doenças metabólicas ou complicações em pessoas vulneráveis
• Impactos na saúde mental e no bem-estar social: o calor persistente pode agravar quadros de ansiedade, depressão, e contribuir para aumento de violência, estresse psicológico e vulnerabilidade social. 

Portanto, garantir acesso contínuo à água e energia elétrica durante esses períodos não é apenas uma questão de direito – é uma questão de saúde pública e dignidade humana. A iniciativa do Professor Josemar merece destaque e apoio justamente por antecipar e enfrentar os efeitos de uma crise climática que já atinge famílias de baixa renda com mais intensidade. 

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