Sâmia e Mariana acionam MP contra autarquização do Hospital da Unicamp
Parlamentares denunciam chantagem financeira do governo Tarcísio e alertam para riscos de privatização, precarização do trabalho e prejuízos ao SUS
Foto: Unicamp/Divulgação
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e a vereadora Mariana Conti (PSOL) recorreram ao Ministério Público de São Paulo contra o processo de autarquização do complexo de saúde da Unicamp, aprovado pelo Conselho Universitário (Consu) e defendido pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Para as parlamentares, a medida representa um passo concreto rumo à privatização de um dos mais importantes centros de saúde pública e universitária do país, além de configurar uma chantagem financeira do Executivo estadual contra o Sistema Único de Saúde (SUS).
O estopim da ação no MP foi a aprovação, por 41 votos a 34, do envio ao Palácio dos Bandeirantes do projeto que transforma hospitais e unidades de saúde da Unicamp em uma autarquia própria, o Hospital das Clínicas da Unicamp (HC-Unicamp). A votação ocorreu no último dia 18, em sessão virtual, marcada por protestos de estudantes e trabalhadores, denúncias de falta de transparência e pela retirada de representantes do sindicato e do movimento estudantil, que alegaram esvaziamento do debate democrático.
Segundo Sâmia Bomfim, o governo estadual vinha retendo deliberadamente repasses do SUS para forçar a universidade a aceitar a mudança.
“Há meses o governo Tarcísio ataca o HC da Unicamp com uma chantagem: não repassa recursos do SUS paulista para pressionar pela autarquização e privatização do hospital”, afirmou. A deputada destacou que, após a aprovação do projeto, o governo quitou quatro meses da dívida acumulada. “Isso comprova que o boicote financeiro foi uma chantagem deliberada. Mais um crime contra os direitos do povo do estado de São Paulo”, completou.
A proposta defendida pelo governo Tarcísio e pela Reitoria da Unicamp prevê que a área da saúde deixe a estrutura administrativa da universidade e passe a ter orçamento próprio, vinculado diretamente à Secretaria Estadual da Saúde. O argumento central é financeiro: atualmente, cerca de 17% do orçamento da Unicamp – aproximadamente R$ 1,1 bilhão por ano – é destinado ao custeio da saúde. Com a autarquização, esses recursos seriam liberados para expansão acadêmica, criação de novos cursos e aumento de vagas.
Para os defensores do projeto, como o reitor Paulo Cesar Montagner, a medida seria “essencial para o futuro da Universidade”.
“Nós não temos outra opção para financiamento do setor de saúde”, declarou antes da votação, afirmando que o novo modelo permitiria retomar investimentos e garantir crescimento institucional.
Trabalhadores, estudantes e parlamentares da esquerda, no entanto, apontam que a conta desse “futuro” recairá sobre quem trabalha e depende do SUS. O Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) alerta para a perda do controle administrativo e financeiro do complexo hospitalar, além da ausência de garantias reais de manutenção dos empregos, das carreiras e dos direitos estatutários. Embora a Reitoria prometa preservar benefícios, o projeto não impede mudanças contratuais futuras nem afasta a possibilidade de terceirizações, parcerias privadas ou adoção de modelos semelhantes às Organizações Sociais (OSs).
A vereadora Mariana Conti é categórica ao apontar quem se beneficia da medida.
“Tarcísio de Freitas é um governador entreguista. Ele privatizou água, escolas, estradas, e agora está com a mira apontada para o hospital e todo o complexo da área da saúde da Unicamp. Isso é abrir caminho para a privatização, e quem trabalha e usa o SUS sabe muito bem a tragédia que isso significa”, denunciou.
Para ela, separar o hospital da universidade rompe a integração entre assistência, ensino, pesquisa e extensão, base da excelência do atendimento de alta complexidade oferecido à população.
Os prejuízos também atingem diretamente os usuários do SUS. O complexo de saúde da Unicamp é referência para cerca de 4,2 milhões de pessoas em dezenas de municípios do interior paulista. Especialistas e entidades apontam que modelos autarquizados, subordinados à lógica fiscal do estado, tendem ao subfinanciamento crônico, com impacto em filas, acesso a procedimentos e qualidade do atendimento.
A ofensiva sobre a Unicamp se insere em um contexto mais amplo da gestão Tarcísio, marcada pela privatização da Sabesp, ampliação de PPPs na educação, concessões rodoviárias e defesa aberta da gestão privada na saúde. Para Sâmia e Mariana, a autarquização é mais um capítulo dessa agenda.
“Defender o hospital, a área de saúde e a universidade pública é defender saúde de qualidade para a população”, resume Conti.
Com a ação no Ministério Público, as parlamentares buscam barrar tanto o calote nos repasses do SUS quanto o avanço do processo de autarquização. A disputa agora extrapola os muros da universidade e se torna jurídica e política, colocando em jogo o futuro do maior complexo hospitalar público universitário do interior do país – e o próprio compromisso do Estado de São Paulo com o SUS e os serviços públicos.
