Foto: José Cícero/Agência Pública

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), questionando a legalidade da venda da mineradora Serra Verde à empresa estadunidense USA Rare Earth (USAR). A iniciativa foi endossada pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

No documento, os parlamentares pedem a apuração da operação e a adoção de medidas para anular todos os atos relacionados à negociação, incluindo contratos, acordos e pagamentos. O principal argumento é a violação de princípios constitucionais, especialmente no que diz respeito à soberania nacional e ao pacto federativo.

A representação também solicita que a PGR investigue a conduta de Caiado por possível extrapolação de competências, ao tratar de temas que, segundo os deputados, são de responsabilidade da União, como mineração e relações internacionais. Para Sâmia, o caso envolve um ativo estratégico e exige resposta institucional.

“Estamos falando de recursos fundamentais para o desenvolvimento tecnológico e industrial, que não podem ser tratados sem transparência e sem respeito à soberania nacional”, afirma.

Interesse estratégico

O foco da ação está na exploração de terras raras, conjunto de minerais essenciais para a produção de tecnologias de ponta, como baterias, equipamentos eletrônicos e sistemas de energia. A mineradora Serra Verde atua nesse segmento, e sua aquisição por uma empresa estrangeira levantou questionamentos sobre o controle e a destinação desses recursos.

Na avaliação dos parlamentares, a operação pode ter favorecido a exportação de riquezas estratégicas sem a devida regulação federal. Além da investigação, os deputados solicitam que a PGR avalie o ajuizamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para declarar a nulidade dos atos relacionados à venda.

Para Sâmia, a atuação coordenada do Estado brasileiro é fundamental em temas estratégicos. A deputada sustenta que a ausência de controle federal pode comprometer interesses nacionais e abrir precedentes para novas operações semelhantes. Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar se há elementos para a abertura de investigação e eventual responsabilização de Caiado.

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