Foto: Protesto de trabalhadores de aplicativos. (Agência Brasil/EBC)

Na última terça-feira (14) o país testemunhou uma expressiva mobilização nacional de entregadores e motoristas de aplicativo. Em pelo menos 23 capitais do país foram registradas paralisações pela não aprovação do projeto de lei (PLP) 152/2025, previsto para ser votado naquele mesmo dia na Câmara dos Deputados. 

O PLP 152/2025, de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos – PE), apelidado pela categoria como “PLP dos patrões” foi duramente criticado por trabalhadores, movimentos sociais e intelectuais por criar a categoria “trabalhador não subordinado”, legitimando a narrativa das empresas-aplicativo, segundo as quais, estes trabalhadores seriam parceiros. Assim, as empresas desresponsabilizam-se por custos e riscos de trabalho onde não há, efetivamente, autonomia. As empresas determinam o valor da força de trabalho, distribuem a demanda, estabelecem formas de controle e punição tais como o direito de bloquear (parcial ou definitivamente) os trabalhadores, sem necessidade de justificativa e aviso prévio, demonstrando os mecanismos despóticos de gerenciamento algorítmico. 

Outros pontos criticados no projeto incluem: a exigência de documento de antecedentes criminais para se cadastrar nas plataformas; a proposta de aumento da taxa mínima de entrega para R$8,50 e não R$10; a proposta de remuneração dos trabalhadores apenas pelo “tempo efetivamente trabalhado” e não pelo “tempo logado”, ou seja, o período em que o trabalhador está disponível para o aplicativo, aguardando chamadas ou em deslocamento; não há garantia de transparência contra os bloqueios arbitrários, entre outros. 

Como fruto da mobilização dos trabalhadores, Augusto Coutinho retirou o texto da pauta da Câmara dos Deputados, afirmando que “o projeto morreu”. A decisão foi formalizada também pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Coutinho afirmou que deve solicitar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) a retirada definitiva da proposta de pauta. Assim, foi conquistada uma importantíssima vitória, ainda que parcial, e a categoria segue mobilizada até a derrota definitiva do PLP152.

Para entender mais sobre essa mobilização fizemos no dia 16 de abril uma entrevista com Felipe Zuppo, entregador que está lutando pela categoria desde 2019, que pode ser conferida na íntegra a seguir. 

Vanessa Monteiro: Zuppo, desde que começou o debate sobre a regulamentação do trabalho em plataformas no Brasil tem se construído uma visão de que os trabalhadores de aplicativo são contrários à regulamentação porque são de direita. Já antecipo que as pesquisas não confirmam isso e mostram que o percentual de trabalhadores aliados à esquerda ou à direita na categoria é o mesmo do geral da população do país. Então queria te perguntar, primeiro, se a categoria quer que a profissão seja regulamentada e em que sentido.

Felipe Zuppo: Depois de tanto tempo que os aplicativos estão aí, a categoria hoje em dia entende que precisa de regulamentação. Mas regulamentar de qual forma? A gente precisa regulamentar a forma que os aplicativos trabalham aqui dentro, para não acontecer igual aconteceu depois do breque [paralisação nacional de entregadores de aplicativo]. Eles aumentarem a taxa mínima e logo em seguida criarem um novo tipo de forma de fazer entrega por R$3,50. Se fosse regulamentado que ele não podia pagar menos de R$7,50, mesmo ele criando essa nova forma, que chama Mais Entrega, ele não poderia pagar R$3,50, ele teria que pagar R$7,50.

Então, beleza, regulamos eles para a gente não sair, não fugir daquilo ali, que é o que a gente quer, o que a gente mais foca, que é remuneração. É isso que a rua luta e grita há muito tempo, é remuneração, e está ali com o valor do KM, com isso tudo regulado. Então, a regulamentação todo mundo quer, mas tem que ser a regulamentação do aplicativo, do sistema e da forma que o aplicativo faz essa intermediação, porque ele entrou no mercado que já estava aí desde sempre e depois ele entrou ditando regra e ditando também esse tipo de regra: de como ele vai pagar, quanto ele vai pagar e como ele vai fazer. Então, a regulamentação tem que ser para regular os aplicativos, a forma deles trabalhar com essa intermediação.

Você falou sobre as reivindicações da categoria, eu queria te perguntar sobre o PL 2479/2025, que foi construído junto com a categoria, né? Como foi construído e quais eram os principais pontos do projeto?

Olha, o 2479 veio depois do breque do ano passado, de 2025, porque como surgiu muito efeito, a gente viu que vários políticos queriam abraçar a causa, e a gente falou “bom, a gente quer que vocês resolvam, independente se é direita, se é esquerda”. O que a categoria quer é que resolvam as coisas.

E aí juntou direita e esquerda, criaram um projeto que era uma… (não sei se dá para falar a palavra ou não) …era uma bosta, um projeto que era uma bosta, e apresentaram para a gente e queriam levar esse projeto para frente. A gente falou “não, não, não, não é isso que a gente quer”.

A gente foi lá e escreveu o projeto que a gente queria, com as pautas da rua, que era o valor da taxa mínima de R$10; R$2,50 para o KM, pagar as rotas agrupadas – que tem entre duas, três, até mais entregas em uma rota só – pagar todas elas um valor de cada uma separada, porque hoje eles juntam um bolo das três e pagam como se fosse uma só, o valor do KM de 2,50 e o valor por minuto de espera que a gente fica no restaurante ou na frente do cliente, enfim. E essa é a pauta da rua, e essa pauta não é nova, essa pauta é desde 2020, exatamente a mesma pauta, não muda nada. Então a gente fez um projeto.

É lógico, o projeto não ficou aquilo tudo, mas era isso que a rua queria. E a gente acabou colocando ali uma previdência e tudo, porque é de necessidade. E esse era o projeto. Essa que era para ser a caminhada de tudo que a gente luta até hoje.

E como é que esse PL 2479 deixou de ser pautado e apareceu o PL 1512? E aí eu queria também aproveitar e pedir já para você falar por que a categoria ficou contra o PL 1512.

Então, o 2479 estava andando e eu não lembro qual comissão, ele trocou de relator e o relator mudou totalmente o texto. Virou outro texto, nada a ver com o que a gente tinha pedido, nada a ver. Então a gente falou “agora vai ficar difícil”, porque a gente ia ter que lutar para a relatoria voltar ao texto original, e já estava entrando, estava tramitando, porque a gente conseguiu 270 e alguma coisa de assinaturas. Então foi muito rápido para começar a tramitar, para começar a entrar na nossa comissão e ser discutido.

Porém, o relator, Joaquim Passarinho [PL-PA] foi e mudou totalmente o texto, então a gente ficou meio que sem saber o que fazia, porque era uma luta muito grande para poder voltar ao texto, e era melhor não apoiar, porque ele poderia continuar tramitando, e a gente lutando para voltar, mas ele ia tramitar.

E nesse meio termo, como a gente conseguiu entrar com tanta urgência nesse projeto, a direita e o Congresso falaram “não, espera aí, vamos criar uma comissão especial para começar a tratar dos entregadores, para poder criar outra lei”, porque eles achavam que a nossa não era viável, mas também não queriam discutir a nossa, queriam criar uma nova.

Então, teve várias audiências no Brasil todo, aí eles falam que escutaram a categoria, mas eles escutam só a parte que eles querem, não o que a categoria quer. E aí vieram com o PL 152, mas que já era um PL que já tinha sido escrito em janeiro de 2025, antes do breque.

Reformularam esse texto de um PL que já estava lá, reformularam e apresentaram o 152 na sua segunda forma, que foi antes desse terceiro agora. Apareceu [no PLP152] algumas coisas que a gente sempre brigou, tinha taxa mínima, mas não era o [valor] que a gente queria, tinha adicional de periculosidade, tinha adicional noturno, tinha várias coisas, sim, surpreendentes, mas tinha a pegadinha maior de todas, que não adianta fazer isso e colocar a gente como trabalhador plataformizado. Por isso que era um PLP, porque ele ia mexer na Previdência também, e então era criando uma categoria nova.

E aí era a pegadinha do projeto, mas a gente abriu o olho desde o começo sobre isso e a gente não queria isso. Não queria isso e a rua também, porque a rua não estava entendendo o que era isso, mas depois que a gente começou a conversar isso, passar isso para a rua, a rua entendeu que isso não seria prejudicial só para a gente, e sim para qualquer outra categoria que pudesse ser contratada via aplicativo, e que várias outras categorias, na verdade, por essa brecha da gente ser um trabalhador plataformizado, a gente ter bem menos benefícios e não ser tratado na Justiça do Trabalho, a gente ia ser tratado na área civil. Então… Muitos patrões iam fazer o quê? Não, vamos criar um aplicativo, eu vou fazer uma forma de contratação via aplicativo também, ele é um trabalhador plataformizado e pronto, ele vai ficar com esses menos benefícios aqui, e não vai poder recorrer à Justiça do Trabalho.

Entendeu? E sim à Justiça comum. Então, quando todo mundo entendeu isso, todo mundo falou “não, isso é ruim”. Porque fica ruim também, até porque vai que o cara tem um irmão que está começando agora a trabalhar em CLT, tem os direitos trabalhistas dele ali, e do nada ele vai, vira um cara contratado por aplicativo, ele perde todos os direitos trabalhistas dele ali, isso depois, mais pra frente, ia ser horrível, a gente não vai conseguir aposentar, a regra de aposentadoria também continua a mesma, a gente não entrou nem em regra de aposentadoria especial, que por ser uma categoria com periculosidade, a gente deveria ter uma aposentadoria diferente, um tempo mínimo de contribuição e tudo. Tudo ia transformar numa bola de neve pra todos os trabalhadores em volta da gente.

Pessoas que talvez iriam se aposentar agora, já não iriam mais, porque ia mudar a forma de contratação, isso ia afetar muita gente em volta da gente. Fora que a gente ia ser o começo disso, uma categoria que tem que ser mais bem remunerada e que tiver mais previdência, quer dizer, a gente precisa de mais coisas possíveis, porque é uma categoria de risco, a gente seria a categoria que estaria abrindo espaço pra outras categorias que não são de risco ter menos benefício pra gente. A gente aceitando isso, outras categorias iam ser mais fáceis de aceitar isso, se uma categoria com periculosidade aceitou esse negócio tão forte, as outras iam ser muito fácil de virar também esse tipo de lei, esse tipo de contratação, e aí depois disso a galera falou “a gente não quer isso, não importa a taxa mínima” mas também não era a taxa mínima que a gente queria, eles ofereceram R$8,50, a gente quer R$10 e eles não falaram o valor do KM. A plataforma poderia colocar R$8,50 de taxa mínima até 4 KM, tava falando lá, mas depois uma entrega de 5 KM, ele poderia colocar o KM adicional a dez centavos, então não ia adiantar absolutamente nada a taxa mínima sem o valor do KM. E as rotas agrupadas era a primeira a porcentagem que ia pagar, o 100%, a segunda 50%, a terceira 25%, e assim sucessivamente, então se colocar 10 rotas em uma rota só, a última entrega ia sair praticamente de graça, ia continuar do mesmo jeito que eles fazem hoje em dia, eles já estavam legalizando ali algumas coisas que já acontecem hoje, e aí a galera viu que não era bom, e a gente não queria a parte boa, não fazia sentido se fosse trabalhador plataformizado.

Antes mesmo do último breque eu já vinha notando uma crítica muito dura dos entregadores de aplicativo ao deputado Guilherme Boulos, do PSOL. Por que ele está sendo chamado de traidor?

Porque ele simplesmente não quis lutar mais pela 2479 e a partir do momento que ele virou ministro, ele quis conversar e fazer jogo com Hugo Mota pra levar o PLP152 em vez dele abraçar igual ele abraçou a 2479. Mesmo ela morta, ele deveria continuar ali lutando por ela. Ele viu que o outro caminho era mais fácil de passar – uma lei e que seria mais fácil conversar ali dentro daquela lei – tentar mudar alguma coisa depois que ela passasse do que ele segurar a bronca, né, igual ele segurou no começo e ficar com a 2479 e brigar por ela até o final.

E você que está na luta dos entregadores desde a pandemia, como avalia o processo de autoorganização da categoria? Você acha que desde 2020 a categoria avançou em suas formas de luta?

Avanço sim a gente teve, a gente conseguiu ter ali um nível nacional bacana de luta mas que também tá se perdendo nesse caminho. São pessoas que estão se perdendo e tão deixando o movimento se perder e eu acho que agora esse movimento de agora, ele foi um movimento totalmente orgânico e único.

Ele não foi um breque porque quem chamou esse movimento foi os carros e depois as motos vieram e o movimento se tornou tão grande pelo lado das motos que acaba que quando a gente vai se unir pra isso, sim a moto sempre vai dar pra fazer mais barulho, vai ter mais gente e tudo mas esse movimento veio pelos carros e foi totalmente orgânico. Esse movimento não foi organizado por nenhuma organização nacional, por nenhum sindicato. Esse movimento foi organizado pelo trabalhador da rua, pelo povo indignado por não estarem escutando realmente a rua. Falam que escutam, mas eles escutam só a parte que eles querem escutar. Eles não escutam o que a gente quer de verdade. Então dessa vez esse movimento aconteceu desse tamanho e foi um movimento totalmente necessário pra poder barrar isso.

Teve outra, o texto foi reformulado e piorou. Se antes tinha alguma coisa que ajudava, esse novo texto tirou tudo que parecia bom e continuou com o trabalhador plataformizado sem os pouquinhos de garantia que eles tinham dado antes. Aí a revolta foi muito maior, foi muito maior mesmo, e aí a galera foi pra rua e fez o que fez.

Para concluir, gostaria que você comentasse sobre o futuro do mundo do trabalho. Quais são os desafios que você considera e que perspectivas a gente pode ter na luta dos trabalhadores?

Bom, o futuro voltou pra estaca zero novamente. A gente vai ter que começar tudo de novo. Começar novas negociações, novas conversas, e vai ter que conversar a mesma coisa que a gente já conversa há seis anos. Isso é que é complicado: todo mundo já sabe o que a gente quer, mas não sei porque precisa de passar nesse trâmite, de ouvir de conversar de um lado, conversar com as empresas, conversar com os entregadores, pra chegar no mesmo consenso de sempre, na mesma pauta nossa de sempre. A gente não vai mudar enquanto não fizer.

E outra, eles estão demorando demais pra tentar resolver no valor de R$10. Na próxima a gente já não vai pedir R$10 mais não, já vai começar a aumentar isso. A gente tá pedindo R$10 tem seis anos. Deveria ter feito porque agora não vão pedir mais. Então se eles acham que a negociação vai ficar mais fácil, não vai. A negociação vai piorar porque a gente vai querer agora mais, porque hoje em dia tudo aumentou durante esse tempo. Pro mercado mesmo, porque aumenta isso daí, não tem como, mas a taxa não aumenta, e a gente pede R$10 desde lá de trás, então esses R$10 já ficou defasado. A gente vai vir pedindo mais, e aí vai ser pior.

Eu acho que vão surgir novas organizações e eu acredito que vai surgir uma organização forte de carro, se Deus quiser, pra ajudar a gente, porque a gente lutou muito sozinho. A gente vê que os carros eram muito… querendo ou não, os carros não são tão unidos igual nós, mas agora eles viram que a gente precisa deles também, e eles precisam da gente. Que se forme um novo tipo de liderança nacional que busque o que a categoria quer, não o interesse próprio, não negociata, só foque no trabalhador e na melhoria do trabalho.

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