Foto: Ação da Polícia Federal contra o crime organizado em endereço da Faria Lima.  (PF/Reprodução)

A recente classificação pelo governo dos Estados Unidos do Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas coloca, mais uma vez, o tema do crime organizado como parte central da política brasileira. Flávio Bolsonaro, ao comemorar essa medida de Trump como uma vitória, explicita a hipocrisia da extrema-direita. Enquanto mantém parcerias com os mesmos agentes do capital financeiro que lavam dinheiro dessas facções e assiste a prisão dos principais nomes de seu campo político no Rio de Janeiro também pela relação com o crime organizado, o bolsonarismo agita a intervenção norte-americana como solução.

As ações imperialistas de guerra às drogas em diversos países da América Latina e a política de chacina racistas repetida por décadas no Rio demonstram que a proposta dessa direita para segurança é falsa. Além de servir para ampliar a violência, não consegue diminuir a relevância social e econômica do crime organizado. Isso ocorre porque o bolsonarismo e a direita no geral ignoram uma realidade evidente: as facções criminosas são empresas capitalistas, em busca de lucro, estreitamente conectadas com grandes empresas, a política e o capital financeiro.

Com a ampliação da concentração de capital deste setor econômicos em poucas organizações na última década, a dinâmica social desses conglomerados criminosos tem se alterado. Há um processo de monopolização do crime organizado brasileiro, que tem levado à financeirização desses mesmos grupos. Operações bilionárias, como as feitas hoje pelo CV e PCC, são impensáveis sem que haja uma relação umbilical dessas facções com os grandes bancos, o Estado brasileiro e empresas multibilionárias.

O combate ao crime organizado brasileiro, portanto, passa necessariamente por um projeto de país que também enfrente a atual dinâmica da acumulação capitalista, altamente financeirizada, monopolizada e especulativa. O enfrentamento à política econômica neoliberal e ao crime organizado precisam andar de lado a lado.

O populismo genocida, que aproveita a insatisfação da classe trabalhadora com as condições a elas impostas por essas organizações criminosas, atua, portanto, em falsas soluções. Promovem e agitam massacres em operações policiais ultra-letais, como na Chacina da Penha em 2025, enquanto constroem relações profundas com o crime organizado. Colocam o inimigo a ser eliminado na figura do jovem negro, mas seguem fazendo negócios com os bilionários que mais lucram com essas atividades criminosas.

Por isso, é preciso ampliar o debate sobre qual o programa de combate ao crime organizado da esquerda radical, para afirmar que derrotar o crime organizado brasilerio e as máfias é possível. Esse texto, e as propostas a seguir, não pretendem em absoluto esgotar o tema, nem se colocar como respostas finais. A seguir estão mais provocações do que propostas fechadas. Mas aqui se pretende construir apontamentos para ajudar no debate sobre por onde precisa caminhar nosso projeto.


1) DERROTAR A MÁFIA DO CAPITAL FINANCEIRO

A Operação Carbono Oculto demonstrou diversas redes criminosas no centro financeiro brasileiro, a Faria Lima. Os escândalos do Banco Master também revelaram como a falta de fiscalização desses espaços permite com que haja uma dinâmica de corrupção generalizada no país por meio desses grandes centros.

O atual grau de monopolização dessas facções não seria possível sem o capital financeiro. Isso foi demonstrado não só a operação supracitada, mas também por diversas movimentações anteriores dessas organizações. Essa estrutura altamente especulativa e sem nenhuma transparência é um problema estrutural da economia mundial e brasileira, mas também um pilar fundamental para o crime organizado. Um programa à esquerda de segurança pública precisa buscar o asfixiamento do crime organizado por uma regulamentação real do capital financeiro no país, por isso deve refletir:

A) Combate ao “Shadow Banking”: O sistema bancário parelelo, organizado pelos grandes bancos, mas formalmente externo a eles, permite que transações econômicas suspeitas sejam mais dificilmente rastreáveis. Segundo Éric Toussaint, metade dos ativos dos grandes bancos se dão por meio de instituições financeiras não-oficialmente ligadas às instituições bancárias. As camadas de ocultação da Operação Carbono, onde empresas financeiras eram donas de outras em várias camadas para evitar saber quem estava lavando dinheiro, foram um exemplo.

Essa prática é generalizada no mercado financeiro e uma das bases da lavagem de dinheiro do crime organizado. Por isso, ela precisa ser combatida, com uma política de regulação do capital financeiro e responsabilização não somente individual, mas dos grandes bancos que praticam esses métodos.

B) Restrição às offshores, multas e expropriação: O crime organizado também se aproveita do sistema de offshores, ou seja, contas em paraísos fiscais feitas fora do Brasil para evitar fiscalização e taxação. 65 brasileiros sozinhos devem 16 bilhões em impostos só de contas e valores já descobertos.
É necessário uma investigação dessas contas e movimentações envolvendo brasileiros, para chegar também ao topo do crime organizado, e expropriação dos valores que sejam devidos.

C) Regulação profunda do capital especulativo: É necessário um debate profundo como combater a especulação. No Brasil, o Banco Central exige que um banco tenha apenas 11% do valor de seus ativos financeiros em depósitos reais. Ou seja, 89% do capital dos bancos vem de operações financeiras e especulação.
Esse é um modelo que facilita profundamente a não traceabilidade dos capitais e a entrada do crime organizado nesse sistema econômico. É preciso um debate profundo de medidas desespecularização do capital que envolvem, inclusive, ampliar e publicizar as transferências milionárias entre grandes empresas e bancos.

D) Diminuição da taxa de juros: A alta taxa de juros é um dos principais instrumentos do capital financeiro para lucrar com a especulação. O Brasil tem a segunda maior taxa de juros real do mundo, apenas atrás da Rússia. Essa decisão econômica permite não só uma economia voltada ao capital financeiro e ao dinheiro fictício, resultando na diminuição do investimento produtivo, mas também que o próprio crime organizado tenha mais interesse na entrada das estruturas formais do capital. Diminuir a taxa de juros é fundamental para combater a financeirização do crime organizado, que também lucra com essa dinâmica especulativa.

E) Proibição das bets: As bets são um instrumento importante da lavagem de dinheiro feita por organizações como CV e PCC. Além disso, as bets têm sido um dos principais instrumentos para um dos setores mais antigos do crime organizado, o jogo do bicho, migrar para a economia formal. É necessário que haja não somente regulação, mas proibição, desse tipo de atividade econômica.

2) COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO PELA “INFILTRAÇÃO ECONÔMICA”

A entrada do PCC no ramo dos combustíveis não era lateral. A Operação Carbono Oculto revelou não só centenas de postos de gasolina, mas também toda uma estrutura de produção, com a facção possuindo milhares de caminhões de combustível e até usinas de álcool.
No Norte do Brasil, outra realidade se impõe, empresas garimpeiras e madeireiras, foram adquiridas ou se conectaram profundamente também com o crime organizado, em especial com o Comando Vermelho.

Ou seja, em conjunto com a atividade financeira, parte do capital produtivo brasileiro também tem participação ativa do crime organizado. Essa infiltração também serve como instrumento para a entrada dessas organizações em diferentes ramos do crime, como a extração ilegal de madeira e minérios. Nesse sentido, também é necessário que se tomem medidas firmes:

A) Expropriação e estatização de empresas controladas pelo crime organizado: Para um combate efetivo ao crime organizado, baseado na asfixia de suas atividades, é necessário expropriar as empresas que o sustentam. Ou seja, as que tem seu capital provindo dessas organizações ou que são responsáveis pela sua lavagem de dinheiro.

Além disso, para que as atividades não sejam retomadas pelo crime, também é preciso um plano para a manutenção de sua função social, por isso, em conjunto com a expropriação, sem compensação dessas empresas, a estatização e retomada das atividades se torna necessária.

B) Fortalecimento da regulação ambiental e enfrentamento às empresas responsáveis pelo desmonte: O tráfico de madeira ilegal e o garimpo tem relações intrínsecas com o crime organizado urbano. A política de diminuição da fiscalização ambiental, que tem sido pautada inclusive no governo Lula, precisa ser combatida.

É necessário também expropriar empresas desmatadoras, estando envolvidas diretamente ou não com o crime urbano. A relação com essa modalidade de crime tem sido um dos instrumentos principais que o Comando Vermelho tem utilizado para ampliar suas fronteiras.

C) Plano de combate ao contrabando, falsificação e sonegação: Além das atividades
dos grandes bancos, o crime organizado brasileiro também tem lucrado com atividades criminosas multissetoriais, como o contrabando de cigarros, falsificação de bebidas e combustíveis e a própria sonegação de impostos.

Um plano efetivo de combate ao crime organizado precisa refletir como atuar economicamente sobre essas áreas, que compõem parte importante do lucro das principais organizações criminosas brasileiras e responsabilizar empresas relacionadas a essas práticas.

3) ENFRENTAMENTO AO ARMAMENTO E TRÁFICO DE ARMAS

Não existe crime organizado, nos moldes que conhecemos no Brasil, sem redes complexas e muito lucrativas de tráfico de armas. A política da extrema-direita de ampliar o armamento no Brasil tem sido uma facilitadora dessas redes.

As licenças de Colecionadores, Atiradores e Caçadores, facilitadas pelo governo Bolsonaro, foram o meio de adquirir 67% das munições de fuzis encontradas em confrontos entre o Estado em 2025, segundo o Instituto Sou da Paz. Nesse sentido, é preciso uma política progressiva de combate ao armamento.

A) Proibição de novos Clubes de Tiro e fiscalização internacional: Com o incentivo e atuação da família Bolsonaro, os Clubes de Tiro têm sido uma ponte fundamental do armamento no Brasil. Da Paraíba ao Rio de Janeiro, esses clubes também têm sido instrumentais para organizações criminosas. O caso da família Bazzana, do interior de São Paulo, dona de um Clube e acusada de fornecer armas ao Comando Vermelho por meio da importação dos EUA, é um exemplo da necessidade não só da fiscalização, mas medidas que visem progressivamente acabar com os Clubes de Tiro.

B) Restrição das licenças CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador): Com a ampliação do direito à licença de portar e importar armas, também exponenciada pelo governo Bolsonaro, os CACs se tornaram centrais no fornecimento de armamentos ao crime organizado. É necessária uma política que amplie a restrição à essas licenças e que facilite a cassação para casos suspeitos com o envolvimento no tráfico de armas.

4) CORTAR OS LAÇOS ENTRE CRIME ORGANIZADO E ESTADO

A relação entre Estado e crime organizado não é só uma questão moral envolvendo alguns políticos. É uma dinâmica profunda, que envolve setores profundos nos mais diferentes níveis de poder. É necessário refletir mudanças que também debatam sobre como combater essa relação em uma perspectiva estrutural.

A) Cancelamento de licitações de empresas ligadas ao crime organizado, expropriação das empresas e prisão dos seus agentes: Do Ceará a São Paulo, empresas ligadas ao crime organizado também tem logrado vencer licitações públicas nas diferentes esferas governamentais. Um plano de combate a essas organizações deve não somente cancelar essas licitações, mas também ter um plano de expropriação e estatização desses empreendimentos articulados pelo crime organizado.
B) Cassação de mandatos de políticos que receberam investimento de condenados por participar do crime organizado: As prisões de Bacelar e TH Jóias no Rio de Janeiro são exemplos da alta escala política que facções como o PCC e o CV conseguiram alcançar. A responsabilização daqueles que receberam financiamento pelo crime organizado ou empresas ligadas às organizações criminosas precisa ser incorporada como parte da agenda da esquerda. A implementação de CPIs nacionais e estaduais, no modelo da CPI das Milícias da ALERJ podem ajudar a retomar o debate e investigação de casos de ligação entre política e crime, construindo instrumentos de pressão pública que ajudem a ampliar essas investigações.

5) VALORIZAÇÃO TRABALHISTA E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA

Ampliar o combate ao crime organizado e disputar contra a política genocida da extrema-direita também se dá refletindo políticas de maior fiscalização e garantia de direitos dos agentes de segurança. Isso envolve avançar em pautas históricas da esquerda, como a desmilitarização, mas também é necessário refletir sobre as próprias condições econômicas desses agentes, para que haja um combate à infiltração e cooptação do crime no aparelho estatal.

A) Desmilitarização da Polícia Militar e Unificação das Polícias: Unificar as polícias, de forma desmilitarizada, com direito à sindicalização e um plano comum de carreira é fundamental. Além da lógica de combate militar, a atual estrutura da PM reforça que os policiais tenham diversos direitos restringidos, criando uma estrutura de trabalho que facilita a cooptação por parte do crime organizado.

É preciso que os policiais tenham como lutar por seus direitos por meios coletivos e políticos, possuindo instrumentos democráticos que sirvam também como contenção à base institucional antidemocrática que facilitou o surgimento das milícias e as parcerias entre criminosos e policiais. Essa desmilitarização também precisaria envolver o fim da Justiça Militar como órgão de julgamento dos Policiais Militares.

B) Fiscalização Cível da Violência Policial: A violência policial vem se ampliando de forma alarmante em todo país, com o incentivo político de governantes da extrema-direita. As chacinas, que sempre existiram no nosso país, se tornaram também parte da campanha eleitoral de políticos como Cláudio Castro e Tarcísio de Freitas. Essa ampliação da política de genocídio da juventude negra, na prática, em quase nada afeta as estruturas econômicas do crime organizado. É preciso reverter a lógica. A criação de instâncias democráticas que possam debater e fiscalizar a violência policial é fundamental para alterar esse cenário de confronto permanente que tem facilitado a manuntenção da relevância do crime organizado.
É importante refletir novas formas de fiscalização dos casos de violência, além dos órgãos internos da polícia e do Ministério Público. Espaços como comissões de direitos humanos de instituições como as assembleias legislativas e a OAB cumprem um papel fundamental. Mas é preciso refletir novos arranjos institucionais que criem órgãos com funções similares, mas que tenham peso decisório e direitos fiscalizadores além de espaços colaborativos com coletivos de vítimas e outros movimentos sociais. Ou seja, se a violência policial não é uma soma de casos isolados, mas uma estrutura, é necessário que haja uma política pública explícita que busque seu combate.

C) Garantia de direitos trabalhistas e melhores condições para agentes da segurança pública: Debater planos de carreira e salariais dignos, que compreendam o risco que vivem diariamente os agentes de segurança e permitam uma boa condição de vida também é fundamental. A precarização do trabalho também é um dos motivos facilitadores à cooptação de policiais e afins para estruturas do crime organizado e precisa ser combatido com mais direitos.

6) REFORMA PRISIONAL CONTRA A SUPERLOTAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO E SUPERLOTAÇÃO

As prisões servem como uma dos principais instrumentos de recrutamento e reprodução de organizações criminosas. O PCC, em especial, adota há muitos anos um modelo de ampliação da sua atuação, tanto a nível estadual quanto a nacional, que passa pelo domínio das prisões das regiões em que busca atuar.

Essa instrumentalização das prisões é possível pelas suas condições concretas. Sendo espaços superlotados e precarizados, a afiliação a uma facção criminosa se torna uma opção atraente ou mesmo necessária para diversos prisioneiros. Muito desses, inclusive, nem condenados são e já dividem celas com membros de facções. É necessário reestruturar sistematicamente o sistema prisional brasileiro.

A) Restrição aos casos de prisão preventiva: Pelo menos ¼ dos presos brasileiros ainda não foram julgados, entre eles 75% são negros. A prisão preventiva tem facilitado a superlotação e a mistura entre presos e, portanto, a cooptação das facções. Medidas de restrição ao uso desse instrumento jurídico, como as propostas pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa podem ser soluções importantes. Entre elas estão o impedimento das renovações sem limites da prisão preventiva e o impedimento dela ser utilizada em casos sem violência ou grave ameaça.

B) Fim das privatizações de presídios: Os últimos 15 anos têm sido utilizados no Brasil para a testagem de presídios de Parceria Público Privada. Esse modelo, que pode, por ser baseado em lucro de empresas privadas, incentivar a ampliação de políticas carcerárias, já se mostrou mais caro do que as prisões públicas. Além disso, sua aplicação histórica em países como os Estados Unidos demonstram não só a maior tendência à precarização e desrespeito de direitos dos prisioneiros, mas mesmo à infiltração do crime organizado nas prisões.

7) LEGALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS DROGAS E ASFIXIAMENTO ECONÔMICO DO CRIME ORGANIZADO

No primeiro semestre de 2024, mais de 173 mil pessoas estavam presas por crimes ligados ao tráfico de drogas, o que significava cerca de 24% da população carcerária. Essa atividade, mesmo hoje não sendo a única fonte de renda, segue sendo fundamental para estruturação das grandes facções brasileiras, que utilizam da criminalização para reforçar seu monopólio e ampliar as operações internacionais de tráfico de drogas.

Ao mesmo tempo, os países que optaram pela legalização da maconha e regulação das drogas, têm demonstrado resultados positivos, tanto na diminuição do crime quanto na redução de danos de seus usuários. Por isso, um combate sério ao crime organizado, também passa por fazer esse debate.

A) Legalização e regulamentação da maconha: Países como o Uruguai, Países Baixos e Estados Unidos já avançaram sobre a legalização da maconha. Como um produto central do tráfico de drogas brasileiro, a legalização ajudaria no asfixiamento econômico do crime. Um modelo que combinasse a legalização com uma venda estatal, para que o capital das facções não migre para empresas legais, seria uma medida que ajudaria a enfraquecer o crime organizado.

B) Construção de um plano de descriminalização e regulação das drogas: A descriminalização das drogas é uma política pública adotada por países como Portugal, para evitar que usuários e traficantes sejam tratados na mesma esfera. É necessário um plano sério refletindo a descriminalização, regulação e legalização de outras substâncias, construída refletindo, não somente a necessidade de retirar a possibilidade de lucro das facções, mas também pensando nas drogas enquanto questão de saúde pública.

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Esse texto não se pretende como um plano de combate ao crime organizado, mas como apontamentos iniciais. Muitas das medidas propostas precisam de maior debate e acúmulo, mas o fundamental que esse aqui se busca apontar é que é necessário avançar nesses temas.

A crise do capitalismo brasileiro e de sua política institucional passa também por debater os grandes conglomerados capitalistas que são as facções criminosas. Sua relação com o grande capital e a política, inclusive com a extrema-direita, tem se tornado cada vez mais explícita. Não é possível enfrentar essas estruturas a fundo sem o enfrentamento às bases capitalistas que mantém seu funcionamento, por isso esse debate precisa ser apropriado, discutido e refletido pela esquerda brasileira.

Além disso, não é possível desconectar nenhum desses temas da necessidade de fortalecer e ampliar a mobilização social. Não existe política pública possível de enfrentamento às grandes estruturas do capital sem luta de classes. Mas também para isso é importante apontar que a derrota dessas máfias é possível, mas não será feita por quem hoje já depende e tem relações tão profundas com elas.

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