Foto: Encontro recente de Lula e Trump em Washington. (Ricardo Stuckert/PR)

O mundo passa por uma verdadeira guerra por recursos capazes de redefinir a ordem geopolítica e econômica das próximas décadas. No centro desse conflito estão as terras raras e os minerais críticos: elementos químicos presentes em rochas e minerais, fundamentais para a fabricação de smartphones, baterias de alta capacidade, drones, mísseis, chips, semicondutores e diversos outros instrumentos estratégicos para a economia, a tecnologia e a guerra. Esses elementos químicos são chamados assim por sua ampla dispersão geológica, pela complexidade química para sua separação e refino, e pelos custos ambientais e industriais elevados na sua obtenção.

Nosso país possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, concentrando em nosso território cerca de 21% do total global. Ficamos atrás apenas da China, que detém cerca de 44% das reservas. A disparidade fica mais surpreendente quando falamos do refino e controle: os chineses estão anos luz à nossa frente, dominando 90% de todo o processamento desses elementos no mundo, e restringindo muito sua exportação, a fim de garantir a própria primazia e melhores condições de negociação econômica e diplomática com outros países.

Na corrida tecnológica dos nossos tempos, protagonizada principalmente pelos EUA e pela própria China, Washington se viu numa sinuca de bico frente ao poderio de seu principal competidor. Isso desencadeou, nos últimos anos, uma corrida por novos fornecedores e pela ampliação de sua própria capacidade de processamento. Em 20 de março de 2025, Trump assinou a Ordem Executiva 14241, sinalizando publicamente a concentração de esforços dos EUA na disputa global por esses recursos estratégicos. Como de costume na política imperialista estadunidense, a pressão rapidamente se ampliou para vizinhos e parceiros econômicos. O Brasil, que já estava no centro da incidência norte-americana em razão da expansão dos datacenters e do mercado consumidor de plataformas digitais, passou também a ocupar a posição de terreno prioritário para exploração de recursos minerais.

Por anos, não tivemos uma política para o setor. Nenhuma. Enquanto parte do mundo acelerou o protecionismo de seus recursos ou planejava o desenvolvimento de sua indústria para o novo momento da disputa econômica mundial, por aqui deixamos o mercado agir. Sem plano estratégico, sem articulação entre governos, universidades, indústria e órgãos ambientais. O custo dessa omissão ficou ainda mais evidente nas últimas semanas: a Serra Verde, mineradora brasileira, única com operação de terras raras em escala industrial fora da Ásia, foi comprada por uma empresa estadunidense em uma operação que contou, inclusive, com aporte de dinheiro público dos EUA. A empresa controlava uma mina no norte de Goiás, rica em minerais críticos, e sua venda teve influência direta do governador Ronaldo Caiado, denunciado à Procuradoria-Geral da República por Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga. Poucos dias depois, a australiana Oceana Metals anunciou a compra de 100% da Songeo Mineração, empresa brasileira responsável pela mina Serra Negra, em Minas Gerais, também rica em terras raras.

A resposta institucional veio, mas além de tardia, terrivelmente equivocada: na noite do último dia 6 de maio a Câmara dos Deputados aprovou a “Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos”, o nome sugere uma iniciativa voltada à defesa da soberania nacional, mas, da forma como está, o projeto representa justamente o contrário, regulamentando o que deveria combater. A proposta não restringe o avanço do capital estrangeiro sobre nossos recursos; cria um Conselho Especial de Minerais Críticos com forte peso do setor privado; não estabelece mecanismos de direcionamento dos benefícios econômicos para o território nacional; e sequer aponta para a criação de uma empresa pública capaz de disputar esse mercado. Sem nenhum mecanismo de protagonismo estatal, o papel do governo será o de regulador da exploração desenfreada das nossas riquezas, de administrador do impacto no nosso meio ambiente e de incentivador do escoamento do que for extraído para fora do país.

A situação piora se analisarmos o que o tempo da aprovação da proposta revela, já que a pressa poderia demonstrar uma correta e contundente reação à venda das minas em MG e em GO, mas ao que tudo indica foi justamente o contrário. Hugo Motta colocou o PL para votação na véspera do encontro entre Lula e Trump na Casa Branca (ocorrido na última sexta, dia 8), assim, o Brasil chegaria à reunião com o projeto aprovado na Câmara, como sinal de boa vontade.

Tudo poderia não passar de especulação, não fosse o fato de que o governo e o PT orientaram votação favorável ao projeto de lei, e de que veículos de imprensa deram ampla repercussão a uma ligação de Lula a Motta para agradecer a celeridade. Uma traição à defesa da soberania nacional, pauta que recentemente garantiu ao governo uma importante melhora em sua avaliação popular durante o enfrentamento ao tarifaço imposto por Trump. Em ano eleitoral, não me parece nada inteligente, mesmo do ponto de vista pragmático, ignorar o que essa melhora significou. No chamado campo progressista, apenas o PSOL e o PCdoB orientaram voto contrário ao projeto.

Seguimos, então, tendo como projeto nacional ser o fazendão do mundo. O padrão se repete da cana ao petróleo, tende a se reproduzir no que diz respeito aos datacenters, e agora também com as terras raras. Em todos esses ciclos sobra exportação de matéria-prima, falta valor agregado, desenvolvimento tecnológico, planejamento estratégico e construção de soberania. Ficamos com muito pouco em termos econômicos, mas com a integralidade dos traumas ambientais e sociais, numa posição que só aprofunda a dependência de agentes externos, reféns da própria política que se constrói ano após ano, governo após governo.

É preciso também sermos honestos sobre o que significa, ambientalmente, ampliar a mineração. Não existe mineração sustentável: toda atividade extrativa produz impactos profundos, muitos deles irreversíveis. Há comprometimento de recursos hídricos, destruição de ecossistemas e aumento da desigualdade e da violência, sobretudo contra povos tradicionais e originários. Assistimos ao rastro de destruição contra o povo Yanomami que o garimpo, fortalecido pelo governo Bolsonaro, deixou.

As terras raras agravam o quadro ambiental: sua extração envolve o manuseio de materiais radioativos e gera resíduos tóxicos que podem contaminar solos e lençóis freáticos por décadas. O que se pode debater, à luz de discussões bem fundamentadas e decisões radicalmente democratizadas, é como minimizar danos. Para isto são necessárias regulações rigorosas, órgãos ambientais fortalecidos e controle público e popular. Ampliar as possibilidades de extração por parte de empresas privadas e estrangeiras é aprofundar um modelo que já demonstrou ser insustentável e absolutamente danoso ao povo e ao meio ambiente, como Brumadinho e Mariana. Será que já esquecemos?

Há ainda perguntas fundamentais quando tratamos de atividades com tamanho impacto socioambiental: a serviço de quê está esse extrativismo? Haveria um plano para sofisticar e desenvolver a cadeia produtiva brasileira, rompendo nossa condição histórica de dependência? Existiria investimento robusto em universidades, centros de pesquisa e empresas estatais, transformando essas atividades em benefício comum? E qual seria a autoridade das instituições de preservação ambiental nesse processo?

Faço essas perguntas porque, diante da magnitude das disputas geopolíticas em torno desses recursos, é legítimo discutir o que fazer. Mas essa discussão só faz sentido se estiver vinculada a um projeto que tenha como eixo a garantia de direitos, um modelo de desenvolvimento comprometido com o bem comum, com participação popular efetiva, onde a preservação ambiental e a mitigação de impactos sejam compromissos e não só slogan. Um projeto que não reforce a posição de submissão do Brasil diante de interesses estrangeiros e, principalmente, que não reproduza a lógica capitalista do sacrifício de tudo em nome do lucro. Ou isso, ou o papel do Estado brasileiro será o de gerente de negócios que concentram ainda mais poder e grana nos bolsos de alguns poucos indivíduos, nesse caso bilionários – sobretudo – estrangeiros.

Para garantia de todos esses passos, o único caminho viável é a criação de uma estatal, ideia que tomou forma no que alguns estão chamando de “Terrabrás”. Uma empresa pública com monopólio da exploração poderia assegurar maior controle sobre nossas riquezas e permitir que o país finalmente discuta os rumos da política para esses minerais: se e como explorar, com objetivos bem delimitados e associados a um plano estratégico, que não seja apenas permitir a extração bruta e a exportação para potências estrangeiras.

Já o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, parece distante dessas preocupações. Em entrevista à EBC, em 24 de abril, afirmou: “Com relação à criação de uma estatal, o Ministério não é contra nem a favor. Só não precisa de uma estatal para isso. No modelo atual, não há necessidade alguma de se criar uma estatal. (…) Há possibilidade de parceria com o setor privado”. E é exatamente esse tipo de posição que precisamos combater. É automática, reproduz a lógica decadente da dependência, sem apontar para superar as mazelas que nos assolam.

Repetir o velho padrão histórico de exportar matéria-prima barata enquanto importamos tecnologia cara significa aprofundar a dependência que marca a formação econômica brasileira há séculos. A disputa pelas terras raras não diz respeito apenas à mineração: ela está diretamente ligada à reorganização do capitalismo, que tem nas big techs uma de suas principais fronteiras de expansão econômica, concentração de poder e controle político. A corrida global pela inteligência artificial proprietária, pelos datacenters, semicondutores, plataformas digitais e infraestruturas de processamento exige volumes exorbitantes de energia, capacidade computacional e minerais críticos. As terras raras tornaram-se peça estratégica justamente porque sustentam materialmente essa nova etapa da economia digital e da disputa geopolítica. Sem um projeto nacional que articule desenvolvimento industrial, pesquisa científica e infraestrutura tecnológica, o Brasil corre o risco de se limitar ao papel de fornecedor bruto de recursos enquanto importa produtos e serviços de alto valor agregado.

Para construir soberania, a digital e a política, mais do que nunca é preciso desnudar essa visão de que nosso país tem que entrar em cena cabisbaixo, como fornecedor de matéria-prima e vendilhão que subjuga o próprio povo e seus interesses para atender aos anseios de potências estrangeiras, essas, sim, com planos ambiciosos e de longo prazo para o desenvolvimento econômico, tecnológico e político. Já chega de chamar de “atração de investimentos” essa política de entrega de tudo o que temos de mais valioso, pois o que tem restado para o povo são só as sobras e rejeitos dos processos. A disputa pelas terras raras é, em última instância, a disputa por qual projeto de país queremos ser. E até agora a resposta que o Brasil tem dado a essa é, da extrema direita à esquerda no governo, constrangedoramente conhecida.

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