Foto: Orlando K Junior/Divulgação

A ofensiva da bancada ruralista na Câmara dos Deputados nesta semana ficou marcada entre ambientalistas como o “Dia da Destruição”. Em votação acelerada e sob forte articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputados aprovaram projetos que flexibilizam regras ambientais, dificultam a fiscalização do desmatamento e reduzem mecanismos de proteção de biomas brasileiros.

O pacote, apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, foi descrito pelo Ministério do Meio Ambiente como um dos maiores retrocessos ambientais recentes. O ministro João Paulo Capobianco classificou a movimentação como “uma ação coordenada” do agronegócio e definiu as propostas como “um retrocesso inimaginável” para a proteção ambiental brasileira.

Entre os projetos aprovados ou colocados em regime de urgência estão medidas que restringem embargos remotos por satélite, dificultam a apreensão de máquinas usadas em crimes ambientais, flexibilizam a proteção de vegetação nativa e reduzem áreas protegidas na Amazônia.

Ataque ao monitoramento por satélite

O ponto que gerou maior reação foi o projeto que restringe o uso de monitoramento remoto para embargos ambientais. O texto original da bancada ruralista pretendia praticamente inviabilizar autuações feitas com base em imagens de satélite – principal ferramenta utilizada hoje para detectar desmatamentos ilegais na Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Após pressão de ambientalistas e da base governista, os ruralistas recuaram parcialmente e aceitaram manter o uso da tecnologia. Ainda assim, o projeto aprovado exige notificação prévia ao infrator antes da efetivação do embargo, criando brechas que, segundo especialistas, podem favorecer a fuga de responsáveis e a continuidade da devastação ambiental.

Segundo o Ibama, cerca de dois terços das autuações ambientais dependem do monitoramento remoto. O presidente interino do órgão, Jair Schmitt, afirmou que a fiscalização por satélite aumenta em até 14 vezes a eficiência das operações.

“O nosso temor é que isso possa aumentar o desmatamento”, alertou.

Nas redes sociais, ambientalistas e movimentos ligados à pauta climática começaram a organizar campanhas para pressionar o Senado a barrar qualquer tentativa de eliminar ou enfraquecer o monitoramento remoto. Parlamentares da oposição também passaram a usar a expressão “Defendam os Satélites” como palavra de ordem contra o projeto.

A deputada federal Fernanda Melchionna criticou duramente a proposta e associou o pacote ao avanço do desmatamento ilegal. Ela destacou que cerca de 90% do monitoramento do desmatamento na Amazônia Legal ocorre por sistemas remotos e acusou a bancada ruralista de tentar desmontar os instrumentos de fiscalização.

“Vocês querem preservar as motosserras. É tão apologia e salvo-conduto para desmatadores que vocês não têm nem vergonha de botar isso no texto”, declarou.

A parlamentar também comparou a flexibilização ao chamado “Dia do Fogo”, episódio ocorrido em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, quando fazendeiros organizaram queimadas coordenadas na Amazônia.

Flexibilização favorece garimpo e grilagem

Outro ponto criticado por especialistas é a limitação da apreensão e destruição de maquinários usados em crimes ambientais.Na prática, a mudança dificulta operações contra garimpo ilegal, extração clandestina de madeira e ocupação de terras públicas. Hoje, em muitas operações, equipamentos são destruídos no local justamente porque áreas remotas tornam inviável a remoção das máquinas. Ambientalistas afirmam que impedir essa prática fortalece financeiramente grupos criminosos que atuam em Terras Indígenas e áreas protegidas.

O secretário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, classificou os projetos como “um tripé da destruição de todos os biomas brasileiros”.

“Imagina se hoje fôssemos controlar infração de trânsito só com guardinhas nas estradas”, ironizou.

Mais de 50 milhões de hectares em risco

Outro projeto avançado pela bancada do boi altera regras da Lei de Proteção da Vegetação Nativa para considerar áreas de vegetação não florestal como “consolidadas”, mesmo sem ocupação humana. Segundo estimativas do Ministério do Meio Ambiente, a medida pode colocar mais de 50 milhões de hectares de vegetação nativa sob risco.

Entidades como o Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica e Observatório do Código Florestal classificaram a proposta como um “retrocesso inaceitável”.

“A intenção é implodir a política ambiental e a legislação que a fundamenta”, afirmou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

Já Malu Ribeiro, diretora da SOS Mata Atlântica, declarou que as consequências podem ser “tragédias anunciadas”.

Ferrogrão e redução de área protegida

A Câmara também aprovou um projeto que reduz quase 40% da área protegida da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, em uma medida relacionada ao avanço da Ferrogrão – ferrovia defendida pelo agronegócio para ampliar o escoamento de grãos do Centro-Oeste até portos amazônicos. 

Ambientalistas alertam que grandes obras de infraestrutura na Amazônia historicamente impulsionam desmatamento, grilagem e ocupações ilegais em áreas vizinhas. 

“Rolo compressor” ruralista

O avanço do pacote evidenciou a força da bancada ruralista no Congresso e as dificuldades do governo em conter a ofensiva.O ministro João Paulo Capobianco afirmou que a tramitação ocorreu em ritmo de “rolo compressor”. Já o deputado Nilto Tatto, presidente da Frente Ambientalista, admitiu que sequer havia margem para obstrução parlamentar.

“Só enfrentamento”, resumiu.

---