Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou ofícios junto à Presidência do Senado Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a apuração de possível uso irregular de verba pública pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O questionamento envolve o ressarcimento, com recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps), de passagens aéreas utilizadas pelo parlamentar em viagens a São Paulo para se encontrar com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master investigado por crimes financeiros.

Os pedidos foram encaminhados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, após reportagem do portal ICL Notícias revelar que Flávio Bolsonaro utilizou verba pública para custear deslocamentos coincidentes com visitas a Vorcaro, logo após o banqueiro deixar a prisão e passar a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Nos documentos, Sâmia sustenta que há indícios de desvio de finalidade no uso da CEAPS, já que o próprio senador admitiu publicamente que o encontro teve como objetivo tratar do financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre Jair Bolsonaro voltada à promoção política da família Bolsonaro.

“Caso confirmada tal finalidade, estar-se-ia diante de hipótese incompatível com a destinação legal e administrativa da CEAPS, cuja natureza é estritamente vinculada ao custeio de despesas inerentes ao exercício da atividade parlamentar”, afirma a deputada nos ofícios.

Segundo os documentos protocolados, Flávio Bolsonaro foi ressarcido por ao menos duas passagens referentes à viagem realizada em 29 de novembro de 2025: um voo de de Brasília para Congonhas no valor de R$ 2.126,77, e outro trecho de Congonhas para Brasília pela, no valor de R$ 413,32. Os gastos constam do Portal da Transparência do Senado Federal.

As viagens ocorreram logo após Daniel Vorcaro deixar a Penitenciária II de Potim, em São Paulo, e passar ao regime domiciliar. O próprio Flávio confirmou publicamente o encontro com o banqueiro. 

“Eu fui sim ao encontro dele para botar um ponto final nessa história”, declarou o senador, ao afirmar que discutiu questões relacionadas ao financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro.

Violação de princípios constitucionais

Nos ofícios, Sâmia argumenta que os atos normativos do Senado vedam expressamente o ressarcimento de despesas relacionadas a atividades privadas, eleitorais ou desvinculadas do exercício do mandato parlamentar. A deputada cita o Ato da Comissão Diretora nº 03/2003 e outros atos administrativos internos que regulam o funcionamento da Ceaps e que estabelecem critérios de pertinência e comprovação das despesas parlamentares.

“A eventual utilização de recursos públicos para o pagamento de despesas de compromissos de natureza privada, eleitoral ou promocional afronta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e finalidade”, sustenta a parlamentar.

No pedido encaminhado ao Senado, Sâmia solicita a abertura de procedimento administrativo interno para apurar a regularidade do ressarcimento das passagens utilizadas pelo senador e requer, em caso de confirmação de irregularidades, a devolução dos valores aos cofres públicos.

Já no ofício enviado ao TCU, a deputada pede a instauração de procedimento de fiscalização e auditoria para verificar a regularidade da utilização da verba pública, além da requisição de documentos complementares ao Senado, análise da compatibilidade das despesas com a finalidade legal da Ceaps e eventual responsabilização por dano ao erário.

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