Foto: Rovena RosaAgência Brasil

A aprovação, em primeiro turno, de um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIAPN+ na cidade de São Paulo acendeu o alerta entre movimentos sociais, juristas e parlamentares de oposição. A proposta, apresentada pelo vereador Rubinho Nunes, foi aprovada na Câmara Municipal na quarta-feira (20) e é vista por críticos como mais um capítulo da ofensiva conservadora contra direitos da população LGBT.

O texto impede a participação de menores de 18 anos em “eventos públicos ou privados que façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+, especialmente a Parada do Orgulho LGBTQIA+”, mesmo quando acompanhados pelos pais ou responsáveis legais. A proposta ainda proíbe a interdição de vias públicas para realização desses eventos, o que, na prática, inviabilizaria a tradicional Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo na Avenida Paulista.

A matéria ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes. O próprio autor do projeto tenta acelerar a tramitação antes da realização da Parada, marcada para 7 de junho.

Dos 55 vereadores da capital paulista, apenas 10 votaram contra o texto em primeiro turno, entre eles a vereadora Luana Alves (PSOL), uma das vozes mais contundentes contra o projeto.

Um projeto para criminalizar a existência LGBT

O PL determina que eventos LGBTQIAPN+ só possam ocorrer em espaços fechados, com controle de entrada, além de obrigar os organizadores a informar em toda comunicação visual que o evento é destinado exclusivamente a maiores de idade.

Também ficam proibidos o uso de “bandeiras e símbolos não oficiais” em eventos financiados com recursos públicos – uma formulação vaga que abre margem para perseguição política e censura simbólica à própria bandeira do arco-íris, historicamente associada ao movimento LGBT.

As punições previstas são severas. Organizadores podem sofrer suspensão imediata de apoio público, devolução de recursos recebidos, proibição do uso de vias públicas e 

impedimento de organizar eventos autorizados pelo município por até oito anos. As multas variam entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, dependendo do porte do evento.

Na justificativa do projeto, Rubinho Nunes afirma agir em defesa dos “valores éticos e sociais da pessoa e da família”, retomando um discurso historicamente utilizado por setores conservadores para associar a população LGBT à ameaça moral e risco às crianças.

Inconstitucionalidade e LGBTfobia

Para especialistas em direitos humanos, o projeto dificilmente sobreviveria ao crivo constitucional. Ao portal UOL, o advogado e ex-secretário nacional da Criança e do Adolescente Ariel de Castro Alves classificou a proposta como “oportunista”, “demagógica” e discriminatória.

“Não se pode ter uma lei que vetará apenas a presença de crianças e adolescentes nas paradas LGBT, porque denota até uma LGBTfobia”, afirmou.

Segundo o jurista, o projeto cria uma distinção discriminatória ao mirar exclusivamente eventos LGBTQIAPN+, enquanto outras grandes aglomerações seguem recebendo famílias normalmente.

“As crianças e adolescentes continuarão indo com seus pais no carnaval, no show da Lady Gaga e da Shakira, continuarão participando das festas de Ano Novo. Não podemos ter esse tipo de distinção porque demonstra claramente uma discriminação”, disse.

Alves também destacou que a proposta fere direitos constitucionais básicos, como a liberdade de reunião, manifestação e o próprio poder familiar.

“A parada tem esse caráter de enfrentar os altos índices de assassinatos de pessoas LGBTs do país e a discriminação. Vemos uma proposta que vem para consolidar a discriminação”, afirmou.

O advogado lembrou ainda que decisões semelhantes já foram questionadas no Supremo Tribunal Federal e que a tendência jurídica é de declaração de inconstitucionalidade.

“Tentam criminalizar a existência das nossas famílias”

Entre os discursos mais fortes no plenário da Câmara no dia da votação  esteve o da vereadora Luana Alves, que denunciou o caráter abertamente preconceituoso do projeto e o impacto social desse tipo de iniciativa sobre famílias LGBTQIAPN+.

“Eu sou uma mulher que não escondo a minha sexualidade, não escondo que eu sou casada com outra mulher, e eu quero ver alguém me impedir de levar a criança da minha família na parada LGBT”, declarou.

A parlamentar afirmou que o projeto tenta transformar famílias LGBT em alvo político e alimentar violência social. Também denunciou o uso político da pauta anti-LGBT por parlamentares sem propostas concretas para a cidade.

“Gente que não tem nada para oferecer para a cidade de São Paulo, que não vai visitar um hospital, gente que não fiscaliza a prefeitura para dizer que está fazendo alguma coisa, vai atacar pessoas LGBT e pessoas trans.”

Ela também criticou a instrumentalização do preconceito como estratégia eleitoral.

“É uma fórmula de gente incompetente, que não tem nada para apresentar para a cidade e que, para conseguir falar alguma coisa, diz ‘olha a trans, olha o gay’, para ver se chama atenção.”

Para a vereadora, o avanço do projeto produz consequências concretas na vida da população LGBT.

“Vocês não têm ideia do quanto esse discurso cria dor, cria violência, cria exclusão. Vocês estão estimulando a violência entre famílias de pessoas LGBT.”

Ataque acontece em momento delicado para a Parada

A ofensiva política ocorre num momento em que a organização da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo já enfrenta dificuldades financeiras e redução de patrocínios privados e apoios institucionais.

Reconhecida internacionalmente como uma das maiores manifestações LGBTQIAPN+ do mundo, a Parada cumprie papel político histórico na denúncia da violência e da discriminação contra pessoas LGBT no Brasil – país que segue registrando altos índices de assassinatos dessa população.

Como se não bastasse, o evento movimenta turismo, cultura e economia na capital paulista. Os números mais recentes, divulgados pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), estimam que a edição de 2025 tenha injetado cerca de R$ 548,5 milhões na economia da cidade. Esse impacto econômico envolve principalmente hotelaria, bares e restaurantes, transporte, turismo, comércio formal e informal. serviços e entretenimento.

Levantamentos anteriores da própria Prefeitura de São Paulo apontaram cifras ainda maiores. Em 2022, por exemplo, a administração municipal estimou uma movimentação de aproximadamente R$ 764 milhões, com arrecadação tributária de cerca de R$ 95 milhões.

A Parada também é considerada um dos eventos que mais atraem turistas para a capital. Segundo pesquisas do Observatório de Turismo da cidade, mais de 40% do público vem de fora de São Paulo.

Mesmo setores conservadores da política paulista reconhecem o peso econômico do evento – embora frequentemente tentem atacar sua dimensão política e simbólica. Em 2026, a organização relatou uma queda de cerca de 60% nos patrocínios privados, apesar de a Parada continuar sendo um ativo econômico relevante para a cidade.

Ao tentar retirar o evento das ruas e impedir a presença de famílias, críticos apontam que o projeto não trata de proteção à infância, mas de um esforço para invisibilizar a existência LGBT no espaço público.

A votação em segundo turno ainda não tem data definitiva, mas movimentos sociais e parlamentares de oposição prometem mobilização para barrar a proposta.

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