Foto: Israel Dutra/Esquerda em Movimento

A próxima semana será decisiva para uma das pautas trabalhistas mais importantes em debate no Congresso Nacional: o fim da escala 6 x1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. Após meses de pressão popular, mobilização sindical e intensas negociações políticas, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta deve votar, até quinta-feira (27), o relatório final da PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso sem redução salarial.

O relator da proposta, deputado Leo Prates, afirmou que pretende apresentar seu parecer já na segunda-feira (25). Segundo ele, alguns pontos já estão definidos e são “inegociáveis”: a garantia de dois dias de folga por semana, a redução da carga horária sem corte de salário e o fortalecimento da negociação coletiva.

“Não há discussão da transição para os dois dias de folga. Esse é o compromisso do governo”, declarou o parlamentar durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A expectativa do presidente da comissão especial, Alencar Santana, é de que o texto seja apreciado ainda na próxima semana para seguir ao plenário da Câmara. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado.

Pressão das ruas acelera debate

A votação ocorre sob forte pressão de sindicatos, movimentos populares e partidos de esquerda, que intensificam mobilizações em diversas cidades do país nos próximos dias.

Entidades como o ANDES-SN convocaram atos nacionais pelo fim imediato da escala 6×1, sem redução salarial e sem concessões ao empresariado.

“A luta pelo fim da jornada 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é uma das pautas centrais do plebiscito popular por justiça tributária”, afirmou o sindicato em circular divulgada nesta semana.

O avanço da proposta reflete também uma mudança no debate público sobre trabalho no Brasil. Pesquisas recentes indicam apoio majoritário da população à redução da jornada. Parlamentares ligados à pauta trabalhista afirmam que o desgaste físico e mental provocado pela escala 6×1 se tornou insustentável em um país marcado por longos deslocamentos urbanos, baixos salários e aumento do adoecimento laboral.

“Mais satisfação no ambiente de trabalho traz melhores condições de vida, aumento da produção e menos afastamentos”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Segundo Marinho, algumas empresas que decidiram testar o modelo 5×2 tiveram redução drástica no absenteísmo e melhora na contratação de trabalhadores.

Centrão recua após desgaste

Nos bastidores da Câmara, a semana também foi marcada pelo recuo de setores do Centrão diante da péssima repercussão de emendas que praticamente desfiguravam a proposta original. O principal alvo de críticas foi o deputado Sérgio Turra(PP-MG), autor de uma emenda que previa um prazo de dez anos para implementação da redução da jornada – o que empurraria a mudança para 2036.

Além disso, a proposta abria brechas para ampliação da jornada semanal para até 52 horas e previa uma série de compensações ao empresariado, como redução do FGTS de 8% para 4%, isenção da contribuição patronal ao INSS e deduções tributárias para empresas.

A reação negativa foi imediata. Sindicatos, movimentos sociais e parlamentares governistas denunciaram a proposta como uma tentativa de sabotagem da PEC e de transferência da conta ao trabalhador.

Sob pressão política e receio de desgaste eleitoral, pelo menos 12 deputados retiraram suas assinaturas das emendas do Centrão. Entre eles estão parlamentares de partidos como União Brasil, MDB, PDT e PL.

Nos corredores da Câmara, cresce o temor de que a tentativa de adiar o fim da escala 6×1 fortaleça entre a população a certeza de que o Congresso atua contra os interesses da população trabalhadora.

Disputa entre direitos e pressão empresarial

A redução da jornada enfrenta resistência de setores empresariais e da extrema direita, que alegam possíveis impactos negativos na produtividade e no emprego. Representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais defenderam cautela e apresentaram estudos apontando efeitos econômicos adversos.

Já sindicalistas afirmam que esse discurso repete a mesma lógica usada historicamente contra todos os avanços trabalhistas no Brasil – da limitação da jornada ao 13º salário e às férias remuneradas.

“O setor patronal sempre argumenta com dificuldades econômicas quando os trabalhadores buscam algum direito”, afirmou Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Para defensores da PEC, a mudança responde a transformações profundas no mundo do trabalho. Estudos citados por parlamentares apontam que jornadas superiores a 40 horas aumentam riscos de acidentes, adoecimento mental e desgaste físico.

“O trabalhador enfrenta deslocamentos mais longos, exigências cognitivas maiores e uma vida cada vez mais acelerada”, afirmou Antonio Neto.

Governo tenta construir consenso

Embora o governo Lula apoie a redução da jornada, há divergências sobre o prazo de transição para implementação das 40 horas semanais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende um período de adaptação de dois a três anos. Já setores mais conservadores insistem em alongar o cronograma.

O relator Leo Prates tenta construir um texto de consenso, mas já indicou que o núcleo central da proposta será mantido.

“Vamos conduzir essa pauta com equilíbrio, sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada, sem redução salarial e dois dias de descanso”, afirmou, acrescentando advogar pela aplicação da lei ainda em 2026.

Nos próximos dias, a disputa deve sair ainda mais dos gabinetes e ganhar as ruas. Para movimentos sindicais e organizações populares, a votação da PEC se transformou em símbolo de um debate mais amplo: o direito ao descanso, ao convívio familiar e à dignidade diante de um mercado de trabalho cada vez mais precarizado.

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