Foto: Claudio Kbene/PR

O governo brasileiro bem que evitou, mas a Lei da Reciprocidade Econômica entrou no radar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como instrumento de reação ao novo tarifaço dos Estados Unidos. A escalada inclui uma tarifa adicional de 25% sobre uma ampla lista de produtos brasileiros, além de outra sobretaxa de 12,5% prevista em investigações comerciais conduzidas por Washington. As medidas ainda passarão por consultas públicas, mas podem entrar em vigor a partir de julho.

A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em abril de 2025 justamente como resposta ao primeiro ciclo do tarifaço promovido pelo governo Trump. A legislação autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais, restringir investimentos, impor sobretaxas e até limitar direitos de propriedade intelectual de países que adotem medidas consideradas prejudiciais à competitividade brasileira. Posteriormente, um decreto presidencial regulamentou a aplicação dessas contramedidas e criou um comitê interministerial responsável por avaliar as respostas do país.

Na prática, a lei oferece um amplo leque de instrumentos de pressão. O Brasil poderia elevar tarifas sobre produtos norte-americanos, restringir compras governamentais de determinadas empresas dos Estados Unidos ou impor obstáculos regulatórios a setores estratégicos. Outra possibilidade prevista na legislação é a suspensão de obrigações relacionadas à propriedade intelectual, mecanismo que pode atingir interesses de grandes corporações multinacionais ao limitar temporariamente a proteção de patentes e outros direitos comerciais.

Dificuldades

Uma eventual retaliação, porém, não seria simples. Os Estados Unidos permanecem entre os principais parceiros comerciais do Brasil e fornecem insumos importantes para a indústria nacional, incluindo máquinas, produtos químicos, componentes tecnológicos e medicamentos. Qualquer resposta precisaria equilibrar a defesa da soberania econômica brasileira com os possíveis impactos sobre consumidores e setores produtivos. Empresas de tecnologia como Apple, Google, Microsoft, Amazon e Meta figuram entre os grupos que poderiam ser afetados por medidas regulatórias ou comerciais mais duras, embora especialistas alertem para os efeitos indiretos que isso poderia gerar sobre a economia nacional.

A nova rodada de tarifas proposta por Washington tem como base uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O relatório questiona desde políticas ambientais brasileiras até instrumentos de soberania econômica como o Pix, desenvolvido pelo Banco Central, além de alegar supostas práticas comerciais “desleais”. O governo brasileiro rejeita as acusações e considera que elas servem de justificativa para medidas protecionistas destinadas a favorecer interesses econômicos norte-americanos.

O episódio também ganhou contornos políticos. Nos últimos meses, integrantes da família Bolsonaro intensificaram contatos com setores ligados ao trumpismo nos Estados Unidos. Reportagens apontam que a aproximação ocorreu paralelamente ao avanço das investigações comerciais contra o Brasil e à pressão da Casa Branca sobre o governo Lula. O próprio presidente brasileiro tem atribuído parte da ofensiva norte-americana à atuação política de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao círculo de Trump.

Enquanto o governo brasileiro busca manter canais diplomáticos abertos para evitar uma guerra comercial de maiores proporções, a Lei da Reciprocidade deixou de ser apenas uma carta na manga e passou a integrar o arsenal efetivo de defesa econômica do país. A decisão sobre seu acionamento poderá definir não apenas os rumos das relações entre Brasília e Washington, mas também a capacidade do Brasil de responder a pressões externas sem abrir mão de sua soberania econômica e comercial.

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