Foto: Ricardo Oliveira/Cenarium

Via Outras Palavras

Faltam sete anos. É o prazo que o Marco Legal do Saneamento fixou ao Brasil para universalizar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário com planos municipais e regionais que devem prever metas progressivas até o fim de 2033, conforme estabelece a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). No Brasil, aproximadamente 90 milhões de pessoas ainda não têm acesso à coleta de esgoto, cerca de um terço da população sofre com a falta de saneamento básico adequado e apenas 51,8% do esgoto gerado é tratado antes de retornar ao meio ambiente, segundo dados de 2024 do Ministério das Cidades.

Só que o andar da carruagem é, exatamente, o andar da carruagem: em vez de avançar a jato, como o prazo exigiria, as políticas públicas seguem no ritmo de cavalo cansado puxando carroça, em um cenário no qual as corporações entraram com sede de lucro e já operam os serviços de água e esgoto de metade das cidades brasileiras. Tarifas disparam, companhias privadas demitem e terceirizam funcionários, a infraestrutura é sucateada e contratos são firmados com pouca transparência. A falta d’água vira rotina em várias cidades e interrupções no abastecimento paralisaram escolas e postos de saúde por dias. A pressão da água nas torneiras é reduzida nas periferias, famílias inadimplentes têm o fornecimento cortado e o serviço nunca chega em regiões consideradas “economicamente inviáveis”.

As eleições estão aí: hora de pressionar candidatos a deputados, senadores, governadores e à Presidência da República por um projeto de reconstrução da Política Nacional de Saneamento Básico. E uma Plataforma para tal, com uma análise afiada dos retrocessos e propostas instigantes para revertê-los, foi lançada recentemente pelo ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento) e pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). Construída a várias mãos e assinada por diversas entidades e movimentos da sociedade civil, ela defende que o saneamento não pode ser reduzido a um mero setor de infraestrutura ou a uma commodity negociada no mercado: é uma política pública estruturante, indispensável para a dignidade humana, a justiça social e a soberania do país. 

“O Brasil tem capacidade técnica consolidada e grande potencial técnico e tecnológico instalado há muitos anos. Trabalhadores e trabalhadoras muito qualificados, universidades e instituições capazes de apoiar a universalização do acesso aos serviços”, destaca o sociólogo Edson Aparecido da Silva. “O grande problema, na nossa concepção, é construir uma estratégia nacional que articule planejamento, financiamento e cooperação federativa entre estados e União”.

Edson Aparecido foi um dos formuladores da Plataforma. Trabalhou por 40 anos na Sabesp, a maior empresa de saneamento do Brasil e uma das maiores do mundo. Hoje, é secretário-executivo do ONDAS e assessor da FNU, entidade que reúne trabalhadores dos setores de saneamento, energia, gás e meio ambiente de todo o país. Para ele, o setor é atravessado por um embate entre duas lógicas: “Uma é a financeira, por meio das privatizações: o que mais importa é a rentabilidade do serviço, a geração de dividendos e a valorização dos ativos da empresa. A outra é a lógica do direito, que é alcançar a universalização, garantir a acessibilidade econômica e a qualidade dos serviços prestados”.

Há um ponto de inflexão, ocorrido há pouco mais de seis anos, que ajuda a compreender como essa tensão se exacerbou no Brasil – e pende muitíssimo para um dos lados.

Financeirização da água brasileira

Estávamos em plena pandemia quando o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), o que alterou completamente as regras do jogo e abriu as porteiras do setor para o capital privado. Ficavam proibidos acordos diretos e sem concorrência entre prefeituras e empresas estatais de saneamento. As licitações públicas tornaram-se obrigatórias, forçando as cidades a abrir leilões nos quais o setor privado e o público disputariam os serviços. O resultado não foi bem uma disputa entre estes atores, mas a entrega do setor com papel e laço de presente às corporações. Em apenas cinco anos, a população atendida por companhias privadas saltou de 32 milhões de pessoas para 93,8 milhões, afirma Edson Aparecido. Hoje, praticamente metade dos municípios brasileiros tem o saneamento sob o controle de concessionárias privadas, subconcessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

O avanço da privatização consolidou um mercado altamente concentrado: cinco grupos – Aegea, BRK Ambiental, Equatorial, Iguá Saneamento e Grupo Águas do Brasil – controlam 92% da população atendida por operadores privados no país. Por trás desses conglomerados estão grandes fundos de investimento e grupos financeiros nacionais e estrangeiros: a BRK Ambiental é controlada pela canadense Brookfield; a Iguá tem entre seus controladores grandes fundos canadenses; e a Aegea reúne, em sua estrutura de controle, Equipav, Itaúsa e o fundo soberano de Singapura. O caso mais emblemático é o da Aegea, que se tornou a maior empresa privada de saneamento do país: estava presente em somente seis municípios em 2010, hoje em 892 em 2026, atendendo 39 milhões de pessoas em 15 estados – e, nos nove primeiros meses de 2025, registrou receita operacional líquida de R$ 14,4 bilhões. O saneamento brasileiro, portanto, atravessa um grave processo de financeirização. 

E a engrenagem que permite isso tem financiamento do próprio Estado, pois o BNDES está atuando como principal modelador das concessões e direcionando recursos públicos para viabilizar consórcios privados. Nos leilões estruturados pelo banco, vence quem oferece o maior valor de outorga, ou seja, a taxa paga pelo direito de explorar o serviço. E o saneamento tornou-se tão lucrativo e seus leilões, acirrados, que contratos são arrematados com até 2.000% do preço mínimo estabelecido no edital. Este modelo, claro, seduz prefeitos e governadores ao injetar cifras altíssimas, num passe de mágica, nos cofres públicos. “Porém, o dinheiro pago como valor de outorga onerosa não vai para o saneamento: acaba sendo usado para cobrir outras despesas da administração”, destaca o secretário-executivo do ONDAS.

A revisão do papel do BNDES e de outros bancos públicos é, portanto, uma das propostas da Plataforma para a reconstrução da política nacional de saneamento. Em vez de apoiar as privatizações, que estão elevando o valor das tarifas e sucateando os serviços de água e esgoto, não poderiam oferecer linhas permanentes de crédito para estados, municípios, companhias estaduais, autarquias, serviços municipais e consórcios públicos?

Enquanto isso, o cenário tende a se agravar – e a onda de privatização deve chegar a várias outras cidades brasileiras neste ano, aponta Edson Aparecido. A lista inclui PPPs no Ceará e no Rio Grande do Norte; a privatização da Casal, em Alagoas; um grande projeto de PPP no Espírito Santo; além de privatizações e concessões em Minas Gerais e Santa Catarina. Em Goiás, Mato Grosso e Rondônia, também estão previstas PPPs e concessões, com uma grande licitação em Rondônia que pode sair em meados de setembro. No Rio Grande do Sul, também novas concessões estão sendo preparadas. Soma-se a isso a privatização da Copasa, em Minas Gerais, realizada neste ano nos moldes da Sabesp. Apenas Acre, Roraima, Distrito Federal e Rio Grande do Norte ainda não têm participação privada no saneamento.

Em São Paulo, lembra o urbanitário, o governo Tarcísio, após entregar a Sabesp para o setor privado, lançou o Universaliza SP, programa destinado a apoiar a privatização nos municípios que ainda operam diretamente os serviços de saneamento. A Sabesp atende 375 dos 645 municípios paulistas. Restam, portanto, um “mercado” de 270 cidades. A proposta do governador é uma clara barganha: promete recursos para os prefeitos autorizarem o estado paulista a conduzir as licitações. 

Água e esgoto: as rimas com o Direito à Cidade

O saneamento básico é parte indissociável do planejamento urbano e da garantia do direito à cidade — reduzi-lo a tubulações subterrâneas, sugere Edson Aparecido, é ignorar a complexa realidade do território. Uma proposta central da Plataforma é romper com o modelo setorial, a partir de uma integração radical entre saneamento, habitação, meio ambiente e saúde pública.

O drama histórico das cidades brasileiras ilustra essa urgência. A ausência crônica de políticas habitacionais para a população de baixa renda empurrou historicamente as famílias mais vulneráveis para periferias distantes e para áreas sensíveis de preservação, como as zonas de proteção de mananciais. Esse padrão de ocupação irregular, intensificado nas décadas de 1970 e 1980, produz um duplo impacto: social e ecológico, pois sem infraestrutura, essas comunidades ficam sem água potável e sem esgotamento sanitário digno. 

“Hoje, a maioria dos corpos d’água das cidades está completamente comprometida. O grande responsável pela poluição é o despejo de esgoto in natura, que deveria ser destinado à estação de tratamento”, analisa Edson Aparecido. Um relatório da ONU reforça o ponto: esgoto lançado sem tratamento ameaça diretamente a saúde pública e o meio ambiente das populações vizinhas, violando os direitos humanos à água, à saúde e a um ambiente saudável.

E a crise climática adiciona uma camada dramática a esse cenário. Eventos extremos expõem a fragilidade das estruturas urbanas tradicionais e penalizam, antes de tudo, as populações mais vulneráveis. Edson Aparecido lembra que secas prolongadas provocam crises severas de desabastecimento, enquanto enchentes – como a catástrofe do Rio Grande do Sul – danificam diretamente estações e instalações de tratamento. 

A esse quadro dramático, soma-se o avanço da privatização e a precarização dos serviços. Depois da venda da Sabesp, São Paulo passou a conviver com interrupções mais frequentes no fornecimento e com tragédias como o rompimento de um reservatório em Mairiporã, que resultou em uma morte. No Rio de Janeiro, sob a concessionária Aegea, a população enfrentou em 2024 uma falha no abastecimento que durou mais de uma semana, paralisando escolas e postos de saúde.

Como resposta, a Plataforma propõe uma Política Nacional de Segurança Hídrica e Transição Ecológica, com diretrizes rígidas de adaptação climática para as operações de saneamento – entre elas, a proteção ativa de cabeceiras e mananciais por meio de reflorestamento e recomposição de matas ciliares. O documento também aposta em soluções baseadas na natureza e propõe regulamentar o reúso de água tratada para fins não potáveis, como lavagem de vias e rega de jardins, poupando as reservas de água potável para o consumo humano essencial.

A Plataforma defende também a transição das companhias para um modelo de Economia Circular no Saneamento: aproveitamento energético do biogás gerado no tratamento de efluentes, recuperação de nutrientes do lodo de esgoto para uso agrícola e redução sistemática da pegada de carbono do setor. E sugere incorporar o conceito de Saúde Única (One Health) – que reconhece a conexão entre saúde humana, animal e integridade dos ecossistemas – como um pilar para a universalização do saneamento.

Saneamento além do CEP 

O sucesso das políticas de saneamento não deve ser mensurado apenas pela cobertura domiciliar, defende a Plataforma. Afinal, as cidades são ásperas para catadores de recicláveis, feirantes, ambulantes, camelôs, garis, trabalhadores de aplicativos e entregadores que, muitas vezes, passam horas por dia nas ruas. Essa aspereza se torna ainda mais brutal para a população em situação de rua, que já soma 392,4 mil pessoas no país, segundo dados do CadÚnico. Há, portanto, uma lacuna: como garantir que essa massa de sem-teto e trabalhadores precarizados tenha acesso à água potável, possa fazer suas necessidades, lavar as mãos e tomar banho? Para eles, o direito ao saneamento não termina na porta de casa – quando há uma porta. A batalha é diária.

Um caminho é a ideia de “saneamento além do domicílio”: o acesso à água e à higiene em todos os espaços da vida, inclusive nas ruas e espaços públicos, de forma gratuita, ampla e com qualidade. Por isso, a Plataforma propõe políticas específicas para implantar bebedouros, banheiros públicos e equipamentos de higiene nas cidades brasileiras, em um contraponto ao modelo urbano brasileiro: transformar o espaço público em lugar de permanência e encarar que o corpo também precisa de infraestrutura pública.

O Brasil ainda não possui uma rede nacional de banheiros públicos urbanos como política universal de infraestrutura. No Senado, o PL 728/2022 pretende obrigar municípios com mais de 300 mil habitantes a instalar banheiros públicos gratuitos, mas sequer avançou na Comissão de Assuntos Sociais. O atraso brasileiro, inclusive, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a intervir: em suas políticas de zeladoria urbana, prefeitos e governadores devem “disponibilizar bebedouros, banheiros públicos e lavanderias sociais de fácil acesso para a população em situação de rua”, determinou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, julgada em 2023. Pouco mudou desde então. 

Edson Aparecido aponta o absurdo: no início do século XX, cidades como São Paulo tinham grande quantidade de bebedouros públicos em funcionamento. Mas, paulatinamente, o poder público desativou essas estruturas existentes no país, diferentemente de países da Europa, como França e Itália, que mantêm redes de bebedouros distribuídas por suas cidades. 

O urbanitário cita outra proposta para ir além do CEP: as lavanderias públicas. No ano passado, o governo federal destinou R$ 13 milhões à implantação de 17 unidades no país, no âmbito do Plano Nacional de Cuidados. A primeira foi inaugurada em Caruaru (PE), e outras quatro já estão em fase de implementação. A ideia é que esses equipamentos aliviem a sobrecarga das mulheres, sujeitas a duplas jornadas de trabalho, e funcionem como pequenos centros comunitários, com cursos de capacitação, atendimento social e espaços de convivência.

O contraste campo-cidade

O saneamento rural é outro ponto destacado pela Plataforma. Afinal, aplicar às áreas rurais as mesmas lógicas adotadas nas grandes concentrações urbanas é muito mais caro, porque exige extensas redes de água e esgoto para atender a residências dispersas.

Como, então, garantir saneamento às populações rurais e indígenas? A política de saneamento rural ganhou um marco institucional no governo Dilma Rousseff, em novembro de 2013, com a assinatura do decreto que instituiu o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), mas ainda não conseguiu sair do papel, aponta Edson Aparecido. E o saneamento indígena impõe um desafio adicional: o governo federal vem tentando instituir uma política específica para essas populações, mas sua implementação continua difícil. Políticas para enfrentar o problema existem; o que falta é colocá-las em prática, afirma o urbanitário.

“Um dos princípios dos direitos humanos é a aceitabilidade: as políticas têm que atender aos aspectos culturais das comunidades. Precisamos pensar em políticas de tecnologias sociais, em que as tecnologias não precisam ser as mesmas utilizadas nos grandes centros urbanos”, sublinha Edson Aparecido. “Temos que escapar da lógica das grandes empreiteiras, que só conseguem enxergar o saneamento da forma tradicional, trabalhando em áreas consolidadas, e começar a pensar em alternativas para áreas com menor concentração populacional”. 

Remunicipalização: a batalha a ser travada

A privatização não é irreversível. Aliás, o processo quase sempre foi acompanhado de forte resistência dos movimentos sociais. Mas querer um árduo trabalho de conquistar corações e mentes, aponta Edson Aparecido. A remunicipalização do saneamento básico já avança no mundo como uma resposta direta aos limites e abusos gerados pelas privatizações do setor nas últimas décadas. No Norte Global, centenas de cidades retomaram o controle público da água no início do século XXI. O caso de Paris é emblemático: em 2010, a capital francesa reestatizou seus serviços, um marco simbólico por se tratar de um país que abriga gigantescas corporações do setor. Outros municípios franceses, como Grenoble, Nice, Bordeaux, Montpellier e Lyon, seguiram o mesmo caminho público de sucesso. Hoje, há a crise da Thames Water, na Inglaterra e País de Gales, que está à beira da falência devido a serviços de péssima qualidade sob gestão privada, motivando calorosos debates e manifestações populares sobre desprivatização.

No Sul Global, a insatisfação com as tarifas elevadas e a exclusão das periferias provocaram reações históricas. Na Bolívia, a célebre “Guerra da Água” em Cochabamba (2000) eclodiu após a concessionária privada aumentar abusivamente os preços e tentar cobrar comunidades indígenas pelo uso de sistemas comunitários de captação de água que elas próprias haviam construído. Em Buenos Aires, a incapacidade do mercado em expandir a rede para as periferias e a escalada tarifária resultaram no cancelamento da concessão e na criação da estatal AySA, embora hoje seja alvo de uma investida privatista do governo Milei.

O Uruguai tornou-se caso emblemático ao proibir constitucionalmente a privatização da água. Após concessões parciais nos anos 1990 gerarem forte revolta popular, movimentos sociais e sindicais organizaram-se na Comissão Nacional em Defesa da Água e da Vida (CNDAV). Em 2004, por meio de um plebiscito vitorioso apoiado por 64% dos eleitores, o país incluiu o Artigo 47 em sua Constituição, que declara a água e o esgoto como direitos humanos fundamentais, reservando sua prestação exclusivamente ao Estado.

Quando será a hora e vez do Brasil?

---