Foto: Guilherme Cunha/Alerj

Uma assessora do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), hoje candidato à Presidência pelo partido, manteve contato direto com Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, para tratar da liberação de emendas parlamentares destinadas a um projeto esportivo no Rio de Janeiro. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano por integrar a milícia chefiada pelos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, Calixto também foi condenado no processo que apurou o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

As conversas, obtidas pela Polícia Federal (PF) em um celular de Calixto durante uma operação de busca e apreensão realizada em março de 2024, revelam uma relação direta entre o miliciano e Maria de Fátima Bezerra Castro, assessora de Flávio. Os diálogos foram inicialmente revelados pelo Estado de S. Paulo e também obtidos pela Folha de S.Paulo.

O episódio coloca sob escrutínio a destinação de R$ 199 mil em emendas parlamentares de Flávio Bolsonaro para um projeto de futebol do Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), localizado na Taquara, zona oeste do Rio. A região é apontada como área de influência dos irmãos Brazão, condenados pelo STF como mandantes do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

A PF identificou indícios de desvios de recursos relacionados aos repasses. A investigação apura se verbas de emendas parlamentares destinadas a entidades sem fins lucrativos foram desviadas por meio de pagamentos indevidos, empresas interpostas e mecanismos utilizados para ocultar a origem e o destino do dinheiro.

“Vê com o nosso Senador se consegue nos ajudar”

As mensagens mostram Calixto recorrendo diretamente à assessora de Flávio para tentar obter recursos para o projeto. Em uma das conversas, ele escreve para o contato salvo como “Fafa Flávio Bolsonaro”:

“Amiga vê com o nosso Senador se consegue [sic] nos ajudar”.

Maria de Fátima responde solicitando que o pedido fosse formalizado por email ou ofício. Calixto envia a documentação e volta a tratar do assunto quando informa que iria a Brasília.

“Vou em Novembro, será que consegue nos ajudar com alguma coisa?”

As conversas prosseguiram nos meses seguintes, com o miliciano cobrando informações sobre a liberação das verbas e pedindo que o senador não esquecesse o projeto.

“Vê se o senador consegue nos agraciar, para não terminar o nosso projeto”, escreveu Calixto em novembro de 2023.

A assessora respondeu:

“Pode deixar”.

Em 22 de março de 2024, Calixto voltou a cobrar:

“Consultamos as destinações parlamentares e não tinha nada do nosso Senador, porém estamos no aguardo”.

O contato entre os dois não se restringia às emendas. As mensagens também registram pedidos de ingressos para eventos no Rio de Janeiro. Em uma delas, Maria de Fátima solicita quatro ingressos para o desfile das campeãs no camarote Arpoador:

“Joinha!!! Já estou te perturbando rsrsrs será que consegue 4 ingressos pro desfile das campeãs no camarote Arpoador?”

Os investigadores classificaram a solicitação como possível vantagem indevida.

Emendas e a sombra das milícias

O caso chama atenção não apenas pelo volume relativamente pequeno dos recursos, mas pela natureza da relação revelada pelas mensagens: uma assessora de um senador negociando a destinação de dinheiro público com um integrante de uma milícia que atuava na mesma região onde os recursos seriam aplicados.

Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados pelo STF, em fevereiro, a 76 anos e três meses de prisão cada um, pela participação como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A Corte também condenou Robson Calixto a nove anos de prisão por integrar a organização criminosa.

A condenação de Calixto, portanto, não decorre de uma acusação ainda em apuração: trata-se de uma decisão judicial já proferida pelo STF. Já os possíveis desvios relacionados às emendas permanecem sob investigação da Polícia Federal.

Essa distinção é fundamental. As conversas comprovam a interlocução entre a assessora e Calixto; a eventual existência de um esquema de desvio de recursos é objeto da investigação policial e ainda precisa ser demonstrada pelas autoridades.

“Leva o deputado”

Outra conversa, de outubro de 2023, revela que Maria de Fátima convidou Calixto para uma cerimônia de entrega de coletes à Polícia Militar do Rio de Janeiro. A orientação era aproveitar a ocasião para cobrar pessoalmente Flávio Bolsonaro sobre a liberação dos recursos.

“Leva o deputado”, escreveu a assessora.

A mensagem se soma às demais trocas que mostram a proximidade entre o entorno do senador e Calixto na tentativa de viabilizar recursos para o projeto esportivo.

O episódio ganha peso político porque ocorre em uma área historicamente marcada pela atuação de grupos milicianos e porque o próprio Calixto acabou condenado por integrar a organização criminosa comandada pelos irmãos Brazão.

PF investiga desvios de emendas

O caso também se insere em uma investigação mais ampla da Polícia Federal sobre o uso de emendas parlamentares destinadas a organizações não governamentais no Rio de Janeiro.

Em julho, a PF deflagrou uma operação para apurar suspeitas de desvios de emendas destinadas por Chiquinho Brazão a ONGs. Segundo os investigadores, parte dos recursos federais destinados a entidades sem fins lucrativos teria sido desviada por meio de pagamentos indevidos, empresas interpostas e mecanismos destinados a ocultar a origem e o destino dos valores.

A investigação apura crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Nesse contexto, as mensagens envolvendo Flávio Bolsonaro acrescentam um novo capítulo ao debate sobre a utilização das emendas parlamentares e os mecanismos de controle sobre a aplicação do dinheiro público.

Flávio nega irregularidades

A assessoria de Flávio Bolsonaro afirma que os repasses foram realizados dentro da legalidade e obedeceram a critérios técnicos do Ministério do Esporte.

“A entidade executora apresentou notas fiscais dos materiais adquiridos e devolveu os valores não utilizados. A responsabilidade pela execução dos recursos é da entidade beneficiária, não do parlamentar. Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle, como determina a lei”, afirma a nota.

A defesa dos demais citados não se manifestaram. 

O que emerge das mensagens, enquanto as investigações avançam, é uma questão que ultrapassa os R$ 199 mil destinados ao projeto de futebol: a relação entre dinheiro público, emendas parlamentares e grupos que mantêm vínculos com estruturas criminosas precisa ser submetida ao mais rigoroso escrutínio dos órgãos de controle. No caso do Rio de Janeiro, essa discussão ganha uma dimensão ainda mais grave quando envolve pessoas condenadas pela Justiça por integrar a organização criminosa apontada como responsável pela morte de Marielle Franco.

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