PSOL aciona PGR por emenda de Flávio negociada com condenado no caso Marielle
Representação pede que senador seja ouvido sobre R$ 199 mil destinados ao Ifop após conversas entre sua assessora e Robson Calixto, o “Peixe”; entidade é investigada por suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos
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A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), na segunda-feira (21), para pedir o aprofundamento das investigações sobre a destinação de R$ 199 mil em emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop). A iniciativa ocorreu após a divulgação de conversas extraídas pela Polícia Federal do celular de Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por organização criminosa armada no processo relacionado ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Os diálogos, revelados inicialmente pelo Estadão, mostram tratativas, em 2023, entre Calixto e Maria de Fátima Bezerra Castro, assessora do gabinete de Flávio Bolsonaro, para a liberação de recursos destinados ao Ifop. Em uma das mensagens, Calixto pede que a assessora converse com o senador sobre a possibilidade de liberar a verba. Ela o orienta a formalizar a solicitação e, posteriormente, sugere que ele aproveite uma ida a Brasília para reforçar pessoalmente o pedido junto ao parlamentar.
O recurso, de R$ 199.999,79, foi destinado ao Ministério do Esporte por meio de emenda indicada por Flávio e posteriormente repassado ao Ifop para um projeto esportivo voltado a crianças e adolescentes no Rio de Janeiro. O pagamento à entidade ocorreu em novembro de 2023. As mensagens analisadas pela PF mostram a atuação de Calixto na solicitação e cobrança da verba, mas não comprovam, por si só, que Flávio tenha participado pessoalmente das negociações ou que tenha cometido irregularidade.
Suspeitas sobre a aplicação dos recursos
A entidade beneficiária já estava no radar dos órgãos de controle. Segundo informações reunidas pela investigação, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), incorporada ao inquérito da PF, identificou pagamentos feitos pelo Ifop a um escritório de advocacia pertencente aos próprios responsáveis pela instituição. O fato é analisado pelos investigadores como possível indício de irregularidade na aplicação dos recursos públicos.
As apurações fazem parte da Operação Emendatio, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de desvios de emendas parlamentares destinadas a organizações da sociedade civil no Rio de Janeiro. O caso envolve entidades relacionadas ao grupo dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, condenados pelo STF como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Calixto foi condenado a nove anos de prisão por organização criminosa armada no mesmo processo.
Além das tratativas sobre a emenda, as mensagens analisadas pela PF registram outros contatos entre a assessora de Flávio e Calixto. Segundo a investigação, Maria de Fátima também teria pedido ao condenado quatro ingressos para um camarote durante o desfile das campeãs do Carnaval. A PF classificou o pedido como possível solicitação de vantagem indevida, mas as mensagens divulgadas não demonstram quem efetivamente utilizou os ingressos.
PSOL quer ouvir Flávio
Na representação apresentada à PGR, o PSOL pede que Flávio Bolsonaro seja ouvido para esclarecer se tinha conhecimento das conversas entre sua assessora e Calixto, se participou direta ou indiretamente da escolha e liberação dos recursos e se manteve contato com o condenado, representantes do Ifop ou outros intermediários.
A bancada também quer esclarecer quem indicou a entidade beneficiária, se houve orientação ou autorização do senador para que seu gabinete negociasse a destinação da verba e se Flávio tinha conhecimento sobre a aplicação dos recursos e a respectiva prestação de contas.
O líder do PSOL na Câmara, deputado Tarcísio Motta (RJ), afirmou que as novas revelações justificam o aprofundamento das investigações.
“No Rio de Janeiro, as milícias são um projeto de poder. Quando surgem diálogos entre o gabinete de um senador e um miliciano que depois foi condenado pelo assassinato de Marielle Franco, não cabe silêncio. É preciso aprofundar e garantir o rigor das investigações. Flavio Bolsonaro deve explicações sobre suas relações com a milícia do Rio de Janeiro. Ele também precisa explicar o porquê da escolha desta entidade, investigada por desvio de dinheiro, corrupção, para receber dinheiro público. Esse é o sentido da representação feita pela bancada do PSOL à PGR”, disse Tarcísio Motta.
Flávio Bolsonaro, por meio de sua assessoria, afirmou que a emenda foi destinada “dentro da legislação vigente e dos critérios técnicos do Ministério do Esporte”. Segundo o senador, a entidade apresentou notas fiscais dos materiais adquiridos e devolveu valores não utilizados. Ele também declarou que eventuais irregularidades na execução dos recursos devem ser apuradas pelos órgãos de controle.
Até o momento, não há decisão judicial que responsabilize Flávio Bolsonaro por eventual desvio relacionado a essa emenda. O que existe é uma investigação sobre a aplicação dos recursos e, diante das mensagens encontradas pela PF, o pedido do PSOL para que a PGR esclareça o papel do senador e de seu gabinete na destinação da verba.
