Foto: Policiais de Nova Délhi dispersam os manifestantes enquanto eles tentam marchar em direção à sede do Parlamento. (Praveen Khanna/Express)

Via Anti*Capitalist Resistance

A Índia está testemunhando uma repressão contínua por parte do Estado contra mobilizações populares em massa em Nova Délhi e nos principais centros urbanos. Isso representa uma escalada agressiva no ataque de longa data aos direitos democráticos. O que começou como queixas espalhadas sobre abusos administrativos, estagnação econômica e vazamentos sistêmicos de provas se transformou em um confronto nacional.

Foi convocado um protesto em massa exigindo a renúncia do presidente da Comissão Eleitoral, Gyanesh Kumar, cujas atividades ilegais vieram à tona. Kumar supervisionou a exclusão de 13 crore (130 milhões) de pessoas do cadastro eleitoral – o que os ativistas consideram um ataque fundamental à democracia na Índia.

A resposta do governo do Partido Bharatiya Janata (BJP) não tem sido de engajamento democrático, mas de coerção descarada: detenções policiais em massa, prisões preventivas de jovens organizadores, bloqueio de redes de transporte e militarização de espaços públicos. O movimento tem sido tratado como uma tentativa de mudança de regime, acusado de ser “financiado por forças estrangeiras” e atacado com todo o poder do aparato coercitivo.

Locais historicamente designados para protestos, como Jantar Mantar, juntamente com instituições públicas como o Akashvani Bhavan, foram transformados em zonas fortificadas, cercadas por barricadas de aço de várias camadas, pela polícia de choque e por efetivos paramilitares vindos de territórios fronteiriços sensíveis. Na capital, o cancelamento de trens de passageiros de longa distância e o fechamento sistemático de dezenas de estações de metrô têm um único objetivo operacional: isolar fisicamente as massas trabalhadoras, os estudantes e os migrantes rurais do centro político da nação.

Sob o pretexto de preservar a “ordem pública” e garantir a “segurança pública”, o aparato governante mobilizou instrumentos coercitivos do Estado contra reuniões pacíficas de cidadãos, parlamentares e ativistas estudantis. No entanto, longe de demonstrar a força estrutural ou a autoconfiança do Estado, essa forte dependência do poder policial sinaliza uma crise de legitimidade política. Quando um governo precisa mobilizar milhares de agentes armados e declarar vastas áreas de sua capital como zonas restritas para impedir que os cidadãos se aproximem da Comissão Eleitoral da Índia (ECI), ele revela implicitamente que o consentimento ideológico no qual se baseia sua hegemonia se esgotou. O Estado é forçado a governar por meio de decretos administrativos e da força bruta da polícia.

10 de outubro: repressão estatal e a defesa da democracia

Os eventos ocorridos em Délhi em 10 de outubro de 2026 levantam questões que vão além da conduta de policiais individuais. O Estado mobilizou seus recursos administrativos e coercitivos para impedir que uma manifestação política ocorresse. Detenções no aeroporto, restrições ao transporte público, barricadas e detenções preventivas em massa fizeram parte de uma operação coordenada. O protesto exigia a renúncia do presidente da Comissão Eleitoral, Gyanesh Kumar, devido a supostas irregularidades na Revisão Intensiva Especial dos cadernos eleitorais. Em vez de facilitar o escrutínio público de uma instituição que exerce enorme poder sobre a participação política, as autoridades procuraram impedir que os cidadãos se reunissem para contestá-la. Mais de 7.000 pessoas foram “detidas”, não “presas” – uma piada semântica.

A questão subjacente era a credibilidade do sistema eleitoral. A democracia exige oportunidades para questionar como os cadernos eleitorais são elaborados, como as exclusões são corrigidas e como as autoridades exercem seus poderes. Suprimir essas questões por meio de ação policial enfraquece a legitimidade democrática que as instituições eleitorais deveriam sustentar.

A Polícia de Délhi defendeu a recusa em conceder permissão para a manifestação, alegando questões de segurança e o fato de os organizadores não terem apresentado a notificação exigida. Segundo o jornal The Indian Express, o pedido foi apresentado em 7 de outubro, contrariando a exigência de aviso prévio de dez dias. Essa explicação merece consideração, mas não resolve a questão de saber se as medidas subsequentes foram justificadas. Uma disputa processual não pode, por si só, justificar a detenção de organizadores assim que sua aeronave pousa, a obstrução de deslocamentos pela cidade ou a prisão de pessoas próximas a possíveis locais de protesto. O Ministério do Interior da União instruiu os governos estaduais e dos territórios da União a cooperarem com a Polícia de Délhi e a tomarem medidas preventivas contra manifestantes que se deslocassem para a capital. Isso amplia a responsabilidade para além de delegacias específicas. A negociação sobre horário, local e arranjos práticos era outra opção disponível. Em vez disso, as autoridades utilizaram o sistema de autorização para impedir a manifestação, transformando a regulamentação administrativa em uma poderosa restrição à participação política.

Uma análise marxista deve relacionar essas ações ao papel do Estado na manutenção das relações de poder existentes. O Estado capitalista apresenta-se como representante da sociedade como um todo, ao mesmo tempo em que preserva uma ordem social estruturada pela propriedade desigual, pela exploração e pelo poder econômico concentrado. Isso não significa que toda decisão policial siga uma instrução de um capitalista. As instituições estatais possuem seus próprios procedimentos, interesses e graus de autonomia; as lutas democráticas também estabeleceram direitos dentro delas. No entanto, esses direitos tornam-se vulneráveis quando a mobilização popular desafia a autoridade estabelecida. Os eventos de 10 de outubro revelam com que facilidade a defesa da ordem pública pode se tornar a defesa do poder político estabelecido.

A diversidade das pessoas detidas reforça essa interpretação. Os relatórios divulgados citam os ex-ministros-chefes Pinarayi Vijayan, Mamata Banerjee, Arvind Kejriwal e Manik Sarkar, ao lado de estudantes, ativistas, advogados e jornalistas. Esses políticos têm programas e históricos diferentes, incluindo históricos de terem exercido eles próprios o poder estatal. Seu direito de protestar deve, no entanto, ser defendido. Ao mesmo tempo, nomes proeminentes não devem ofuscar a experiência dos detidos comuns. Para um estudante desconhecido ou um jovem trabalhador, ser levado para um local não revelado, perder contato com parentes ou ter dificuldade para obter assistência jurídica pode ter consequências particularmente graves.

O tratamento relatado em relação ao advogado Fidel Tom ilustra o perigo para as garantias legais. De acordo com o The Wire, ele foi ao posto policial de Sanjay Colony para solicitar a libertação de três estudantes detidos e acabou sendo detido. A reportagem registra alegações de que a polícia agrediu ele e os estudantes. Essas alegações exigem investigação independente; não devem ser apresentadas como conclusões judicialmente comprovadas. Mas suas implicações são graves. Se um advogado que busca acesso a detidos pode ele próprio enfrentar detenção e supostas violências, os meios de contestar o poder policial tornam-se precários. A libertação posterior não resolve as questões sobre o que aconteceu durante a custódia ou quem deve ser responsabilizado.

A detenção de jornalistas levanta uma questão relacionada ao escrutínio público. Chegaram denúncias do The Quint, do Scroll e do Newslaundry, incluindo alegações de que telefones usados para reportagens foram apreendidos. Jornalistas nos locais de protesto documentam o comportamento da polícia, preservam depoimentos e permitem que as alegações oficiais sejam verificadas. Retirá-los enfraquece essas formas de prestação de contas. A liberdade de imprensa, consequentemente, diz respeito à capacidade do público de saber como a autoridade coercitiva está sendo exercida em seu nome. Prender repórteres durante uma repressão obstrui esse conhecimento justamente quando ele é mais necessário.

Relatos de agressões por parte de indivíduos de extrema direita introduzem outra dimensão preocupante. O material disponível na internet inclui relatos de jornalistas que identificam supostos agressores e registram declarações que justificam a violência contra os manifestantes. Isso comprova a conivência entre a polícia e esses indivíduos e exige um escrutínio sobre até que ponto as autoridades protegeram os manifestantes e agiram contra seus agressores.

A lição do dia 10 de outubro é que os direitos democráticos exigem defesa organizada sempre que o Estado obstrui seu exercício.

Apesar das restrições, manifestações surgiram em vários locais em Délhi, incluindo Dilli Haat e o viaduto de Safdarjung. O bloqueio de Jantar Mantar deslocou o protesto sem extingui-lo. Essa persistência é importante, mas a coragem por si só não pode superar a repressão organizada. A resistência democrática precisa de apoio jurídico, documentação confiável e solidariedade entre trabalhadores, estudantes e outros cidadãos. A prestação de contas eleitoral deve estar ligada à liberdade de reunião, à proteção durante a detenção e à cobertura jornalística independente. A lição do dia 10 de outubro é que os direitos democráticos exigem defesa organizada sempre que o Estado obstrui seu exercício. Esperar pela próxima eleição deixa sem resposta a questão imediata de se as pessoas podem agir coletivamente para desafiar aqueles que as governam.

O centro da indignação pública: a decadência institucional e o papel comprometido da Comissão Eleitoral da Índia (ECI)

No epicentro dessa agitação popular está uma indignação profunda e generalizada dirigida à Comissão Eleitoral da Índia (ECI) e ao Comissário Eleitoral Chefe (CEC) Gyanesh Kumar. Há muito celebrada pelos constitucionalistas liberais como um árbitro imparcial acima da contenda política, a ECI é cada vez mais reconhecida por trabalhadores, camponeses, estudantes e comunidades marginalizadas como um órgão administrativo integrado à estrutura de poder do partido governante.

O catalisador desse movimento é a Revisão Intensiva Especial (SIR) dos cadernos eleitorais. Apresentada pelo Estado como uma “limpeza” administrativa dos bancos de dados eleitorais, a implementação nacional da SIR resultou na exclusão de mais de 13 crore (130 milhões) de nomes dos cadernos eleitorais provisórios em 30 estados e territórios da União. A magnitude dessa privação do direito de voto — superior à população total das principais nações industrializadas — alterou fundamentalmente o panorama eleitoral. Em estado após estado, o impacto dessas exclusões recaiu de forma desproporcional sobre famílias da classe trabalhadora, populações de trabalhadores migrantes, dalits, bahujans e minorias religiosas. Ao transformar critérios burocráticos de verificação em arma, o Estado criou um mecanismo que priva as populações marginalizadas de seu direito democrático básico sob o pretexto da modernização tecnológica.

Essa crise de legitimidade eleitoral decorre diretamente da implementação da Revisão Intensiva Especial em todo o país, na qual milhões de cidadãos viram seus nomes serem sistematicamente eliminados dos bancos de dados eleitorais. A campanha administrativa provocou uma resposta dupla: por um lado, uma fratura interna sem precedentes no próprio órgão constitucional e, por outro, uma resistência de massa nas ruas liderada por grupos estudantis, movimentos juvenis e uma ampla coalizão de oposição exigindo a restauração dos direitos eleitorais e a destituição da alta liderança eleitoral.

Fundamentalmente, a indignação nas ruas é validada por fraturas internas sem precedentes dentro da própria Comissão Eleitoral. Uma reportagem investigativa do The Indian Express revelou que dois dos três comissários eleitorais em exercício — Sukhbir Singh Sandhu e Vivek Joshi — registraram formalmente pelo menos 14 dissidências por escrito ao longo de dez meses contra decisões executadas unilateralmente pelo presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC), Gyanesh Kumar. Essas dissidências documentaram um padrão de abuso de poder administrativo:

Alteração arbitrária do Formulário 6: Em maio de 2025, um campo não aprovado foi adicionado ao Formulário 6 — o requerimento legal para o registro de novos eleitores — exigindo que os requerentes declarassem se eles ou seus antepassados constavam do “cadastro eleitoral do último SIR”. Apesar das advertências por escrito de Joshi e Sandhu de que alterar o Formulário 6 sem emendas legislativas era “não autorizado e ilegal”, a alteração foi mantida, impedindo que inúmeros eleitores de primeira viagem e jovens se registrassem.

Centralização da arquitetura digital: Ambos os comissários dissidentes alertaram para a “centralização gradual do banco de dados do cadastro eleitoral” por meio do ERONet e do ECINet. Eles constataram que aos funcionários eleitorais estaduais e aos Oficiais de Registro Eleitoral (EROs) — historicamente os responsáveis locais pelas listas eleitorais — foi sistematicamente negado o acesso total ao portal. O controle foi consolidado na divisão central de TI da ECI, em Nova Délhi, eliminando as salvaguardas descentralizadas que, historicamente, impediam a manipulação eleitoral centralizada.

Ignorando diretrizes judiciais: Em Goa, os EROs de base identificaram 97 eleitores elegíveis após audiências determinadas pela Suprema Corte a respeito de “discrepâncias lógicas”. No entanto, apesar de oito comunicações urgentes enviadas por autoridades estaduais à divisão de TI da ECI solicitando acesso ao software para restaurar esses nomes, a autoridade central se recusou a habilitar a opção de reversão, resultando na privação do direito de voto de cidadãos elegíveis.

Recursos judiciais não autorizados em Bengala Ocidental: Em Bengala Ocidental, onde foram formados tribunais para julgar recursos do SIR, o comissário Sandhu questionou formalmente quem havia autorizado a ECI a entrar com mais de 1,6 milhão de recursos solicitando a exclusão de eleitores cuja inclusão havia sido aprovada por autoridades judiciais — observando que nem ele, nem Joshi, nem o diretor eleitoral estadual haviam aprovado essas ações judiciais.¹

Essas revelações internas demonstram que a fachada constitucional de neutralidade da ECI ruiu. A ignorância sistemática das autoridades estatutárias, a implantação arbitrária de software não verificado e a exclusão das opiniões majoritárias dentro de um órgão constitucional violam a Seção 18 da Lei dos Comissários Eleitorais de 2023, que exige a tomada de decisões por unanimidade ou por maioria. O árbitro institucional foi transformado em um órgão administrativo do partido governista no governo central.

A retórica do partido governista: admissão tácita de alinhamento

Em resposta ao crescente movimento de massas, o BJP, partido governista, e seus canais de mídia simpatizantes lançaram uma campanha para desacreditar os protestos. Manifestantes, líderes estudantis e partidos da oposição foram rotulados como “antinacionais”, “financiados pelo exterior” e agentes de uma conspiração ilegal de “mudança de regime” destinada a desestabilizar a nação.

No entanto, de uma perspectiva política crítica, essa linha retórica contém uma admissão involuntária. Ao enquadrar os protestos contra a Comissão Eleitoral como uma tentativa de “mudança de regime”, o partido governista reconhece implicitamente o alinhamento político total entre seu governo e a ECI.

Se exigir a renúncia de um presidente da Comissão Eleitoral Central ou insistir em uma auditoria nos cadernos eleitorais comprometidos for tratado como uma ameaça existencial ao próprio governo, então a fronteira conceitual que separa o partido no poder do aparato eleitoral deixa de existir. A defesa do Estado ao presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC), Gyanesh Kumar, não é uma defesa da independência constitucional; é a defesa de um importante ativo operacional. Ao equiparar as críticas à Comissão Eleitoral Central (ECI) a um ataque traidor ao Estado, o partido no poder confirma a alegação central do movimento: que a Comissão Eleitoral foi absorvida pelo regime no poder, operando não como um árbitro independente, mas como um garante da continuidade política da estrutura de poder em exercício.

Forças de classe, pontos fortes táticos e fraquezas estruturais

Uma análise dialética do movimento contra a ECI exige ir além das narrativas constitucionalistas liberais de “salvar instituições” para examinar as dinâmicas de classe subjacentes, as forças estruturais e as contradições sociais que impulsionam a crise.

Uma análise de classe rigorosa revela que o movimento é definido por uma contradição fundamental entre seus pontos fortes táticos e suas limitações estratégicas. Embora o movimento se destaque na mobilização de frente ampla, na unificação de diversos interesses de classe e no canalamento da militância juvenil em massa, ele permanece limitado pela hegemonia política da oposição burguesa, que mantém uma visão instrumental dos direitos democráticos e uma propensão inerente ao compromisso com o Estado capitalista.

O ponto forte do movimento: mobilização tática de ampla base

O principal ponto forte do atual momento político reside na escala, amplitude e composição social da frente anti-ECI. A defesa dos direitos democráticos elementares — especificamente o direito universal ao voto — serviu como um poderoso eixo unificador, reunindo forças políticas que estavam historicamente divididas:

• A oposição parlamentar: a coalizão reúne 19 partidos políticos no bloco INDIA, abrangendo desde partidos nacionais, como o Congresso Nacional Indiano, até partidos regionais, como o Partido Samajwadi (SP), o Partido Aam Aadmi (AAP), o Rashtriya Janata Dal (RJD) e o All India Trinamool Congress (TMC). Notavelmente, ela atraiu entidades regionais não alinhadas de longa data, como o Biju Janata Dal (BJD), de Naveen Patnaik, sinalizando um fosso cada vez maior entre as facções burguesas regionais e o executivo federal centralizado.
• A Esquerda e as Frentes Estudantis: Partidos comunistas e de esquerda, incluindo o CPI(M) e o CPI(M-L), juntamente com sindicatos estudantis baseados em quadros, como a Associação Estudantil de Toda a Índia (AISA) e a Federação Estudantil da Índia, têm proporcionado disciplina organizacional, clareza ideológica e militância de rua.
• Movimentos Juvenis Espontâneos: A participação maciça do Cockroach Janta Party (CJP) expandiu a luta para além dos quadros partidários tradicionais, atraindo centenas de milhares de jovens desorganizados e desempregados, estudantes urbanos e trabalhadores precários.

Do ponto de vista marxista, essa ampla frente demonstra que, em períodos de consolidação autocrática, a luta pelas liberdades democráticas básicas — liberdade de reunião, eleições justas e liberdade contra a perseguição estatal — pode unir temporariamente classes sociais heterogêneas. A classe trabalhadora e a juventude urbana reconheceram que a erosão dos direitos democráticos prejudica diretamente sua capacidade de se organizar, exigir emprego e resistir à exploração econômica.

A fraqueza do movimento: a oposição burguesa como limite político

No entanto, essa coalizão contém profundas contradições de classe internas que constituem a principal fraqueza estratégica do movimento. A liderança da oposição parlamentar permanece firmemente nas mãos de partidos burgueses e pequeno-burgueses — principalmente o Partido do Congresso e os partidos capitalistas regionais.

Uma avaliação marxista destaca as limitações estruturais de se apoiar nessas facções burguesas:

• Abordagem instrumental dos direitos democráticos: os partidos políticos burgueses não veem os direitos democráticos como ferramentas fundamentais para a emancipação da classe trabalhadora, mas como instrumentos para garantir o poder estatal. Eles se envolvem com os movimentos de massa de forma oportunista — usando protestos de rua para ganhar vantagem sobre o partido no poder, garantir concessões ou manipular resultados eleitorais favoráveis.
• Medo de uma mobilização de classe descontrolada: Embora a oposição burguesa esteja ansiosa para usar a indignação popular em relação às exclusões de eleitores para enfraquecer o BJP, ela continua aterrorizada com a possibilidade de movimentos de massa ultrapassarem os limites da política parlamentar. No momento em que as mobilizações de rua ameaçam as relações de propriedade mais amplas, desafiam a política industrial ou exigem uma redistribuição estrutural, a oposição burguesa recua instintivamente, buscando amenizar o conflito.
• Incapacidade de reformar o Estado autocrático: A oposição parlamentar apresenta a crise da ECI como um problema de corrupção individual ou de nomeações inadequadas (ou seja, a substituição do presidente da Comissão Eleitoral Central, Gyanesh Kumar), em vez de uma manifestação do aparato do Estado capitalista moderno. Como esses próprios partidos administram o capital estatal em nível regional — e historicamente utilizaram o aparato policial, o arquivamento de processos e o centralismo administrativo quando estavam no poder —, eles não podem e não irão desmantelar os instrumentos estruturais de repressão estatal.

Consequentemente, a oposição burguesa atua como um freio político ao movimento. Deixados à própria sorte, esses partidos inevitavelmente tentarão desviar a raiva das massas das ações de rua sustentadas e redirecioná-la para canais seguros, legalistas e eleitorais que deixem intactas as estruturas econômicas e estatais fundamentais.

O papel do Cockroach Janta Party (CJP) e a ascensão de Neha Bora

O movimento atual é caracterizado por uma interação dinâmica entre novos movimentos juvenis descentralizados e uma liderança estudantil disciplinada e ideologicamente comprometida.

O surgimento dessas novas forças políticas destaca dois modelos distintos de resistência contemporânea. De um lado está o Partido Cockroach Janta, representando uma base juvenil antissistema enraizada no ativismo digital satírico e em táticas de grupos de pressão em massa focadas em questões sistêmicas, como vazamentos de provas e integridade eleitoral. Do outro lado, está a liderança estudantil baseada em quadros, exemplificada por Neha Bora e pela Associação Estudantil de Toda a Índia (AISA), que traz clareza ideológica, confronto físico direto com as barricadas do Estado e uma defesa com consciência de classe dos direitos constitucionais para o primeiro plano da luta. Ao mesmo tempo, percebe-se um problema. No mundo de hoje, usar as redes sociais para divulgar visões políticas é importante. Ao mesmo tempo, como mostrou a experiência com quadros que se tornaram figuras mediáticas, tanto no CPI(M) quanto no CPI(ML) no passado, esses quadros se imaginam mais importantes do que a organização, sua ideologia e sua política. Não há garantia de que isso venha a acontecer. Mas cabe ao CPI(ML) considerar isso seriamente.

O Partido Cockroach Janta (CJP): espontaneidade, alienação e seus limites

O surgimento e a rápida expansão do Partido Cockroach Janta (CJP), fundado por figuras como Abhijeet Dipke ao lado dos coordenadores Saurav Das e Ashutosh Ranka, representam um desenvolvimento significativo na política juvenil indiana contemporânea. Tendo se originado como um movimento satírico nas redes sociais desencadeado pelo elitismo judicial, o CJP rapidamente se transformou em um genuíno grupo de pressão de massa.

A trajetória do CJP demonstra como crises estruturais profundas no capital — especificamente o desemprego juvenil em massa, a comercialização da educação e o vazamento generalizado de provas — podem catalisar a consciência política. Depois de liderar uma agitação de várias semanas em Jantar Mantar que forçou a renúncia do ministro da Educação da União, Dharmendra Pradhan, o CJP ampliou seu mandato para incluir a integridade institucional, lançando a campanha “Election Commission Thik Karo” (Reformem a Comissão Eleitoral).

De uma perspectiva de classe, o CJP reflete tanto os pontos fortes quanto as vulnerabilidades da espontaneidade da juventude pequeno-burguesa e da classe trabalhadora:

• Pontos fortes: O CJP capta a alienação aguda de uma geração que enfrenta emprego precário e decadência institucional. Ao utilizar redes descentralizadas, sátira da cultura pop e chamadas diretas à ação, ele contorna as estruturas organizacionais estagnadas dos partidos políticos tradicionais. Sua capacidade de mobilizar milhares de jovens não filiados a partidos em cidades como Mumbai, Bengaluru e Delhi forçou o Estado a ficar na defensiva.
• Limitações: Como um grupo de pressão eclético que traça paralelos explícitos com movimentos históricos como o Movimento JP da década de 1970, o CJP corre o risco de difusão ideológica. Sem uma análise de classe clara ou uma estrutura organizacional enraizada nos locais de trabalho e nas instituições de ensino, os movimentos juvenis não partidários ficam vulneráveis à cooptação pelo Estado, ao esgotamento ou à deriva ideológica. Embora a recusa do CJP em entrar na política eleitoral mantenha intacta sua identidade de grupo de pressão, seu impacto a longo prazo depende da capacidade de vincular sua base a lutas mais amplas da classe trabalhadora.

A ascensão de Neha Bora: quadro de vanguarda e a defesa da liberdade de expressão

Em contraste com o modelo espontâneo de grupo de pressão do CJP, o papel de destaque desempenhado pela líder estudantil Neha Bora — doutoranda na JNU e presidente nacional da AISA — ilustra a função vital da política de esquerda disciplinada e baseada em quadros.

Bora emergiu como um símbolo nacional de resistência por meio do confronto físico direto com o aparato de segurança: desde liderar ações de rompimento de barricadas em Jantar Mantar até suportar greves de fome e detenções pelo Estado. Sua proeminência política atingiu um ponto crítico após seu discurso em Gorakhpur, onde ela desafiou diretamente o ministro-chefe de Uttar Pradesh, Adityanath, acusando seu governo de ser responsável por vazamentos de provas, desemprego, demolições extrajudiciais com tratores e polarização comunitária.

A resposta imediata do estado ao discurso de Bora — múltiplas queixas à polícia, exigências de registros de ocorrência (FIR) por parte de funcionários do partido no poder, ameaças físicas de “remédio” por parte de ministros estaduais e campanhas coordenadas de ódio na internet — demonstra a baixa tolerância do estado autocrático à crítica inflexível.

Como observa o analista político Anand Teltumbde, o discurso de Bora se enquadra perfeitamente na proteção à liberdade de expressão garantida pelo Artigo 19(1)(a) da Constituição. Sua caracterização do poder estatal não foi um insulto pessoal isolado, mas uma referência factual a registros públicos oficiais — incluindo a controversa retirada legal, por parte do governo de Adityanath, de processos criminais pendentes contra seus próprios líderes. Teltumbde destaca a gritante assimetria de classe do aparato jurídico do Estado: enquanto os líderes do Executivo utilizam uma retórica pública que enfatiza a força física, o Estado usa os poderes policiais como arma contra uma jovem acadêmica por dar voz a fatos documentados.

De um ponto de vista marxista, a liderança de Neha Bora oferece lições fundamentais para o movimento:

• O papel da vanguarda intelectual: Bora exemplifica o papel do intelectual orgânico que conecta as reivindicações estudantis às crises sistêmicas mais amplas do capital estatal e do autoritarismo.
• Rejeição ao culto ao herói individual: Embora líderes carismáticos atuem como catalisadores vitais em momentos de grande tensão, uma análise marxista adverte contra a substituição do heroísmo individual pela organização coletiva de massas. O poder supremo de líderes como Bora não decorre apenas do carisma pessoal, mas da organização de quadros (AISA) e dos movimentos de massas com consciência de classe que os apoiam.
• Defesa do espaço democrático para a luta de classes: A defesa de figuras como Neha Bora contra a repressão estatal não é meramente uma questão de defesa jurídica liberal; é uma necessidade absoluta para o movimento da classe trabalhadora. Se o Estado conseguir criminalizar a dissidência política veemente contra os chefes do Executivo, o espaço político necessário para a organização da classe trabalhadora, a sindicalização e a agitação anticapitalista será completamente fechado.

Conclusão: o horizonte do movimento Anti-ECI e o caminho a seguir

O movimento anti-ECI colocou o Estado indiano diante de uma profunda crise de legitimidade. Ao expor a manipulação administrativa dos cadernos eleitorais, a centralização dos sistemas digitais e a subversão das salvaguardas constitucionais internas, o movimento desmascarou a ilusão da neutralidade eleitoral. A dependência do Estado de bloqueios policiais, fechamentos do metrô e detenções em massa confirma que ele está, cada vez mais, governando por meio da força física, em vez do consentimento político.

No entanto, o movimento encontra-se em uma encruzilhada histórica crítica. Se permanecer confinado aos horizontes políticos da oposição burguesa, sua energia será inevitavelmente esgotada por meio de recursos legalistas, pequenos compromissos administrativos ou absorção pelos próximos ciclos eleitorais estaduais. Os partidos políticos burgueses tentarão usar o movimento como moeda de troca, abandonando a demanda por reformas institucionais estruturais no momento em que seus objetivos parlamentares imediatos forem garantidos.

Para transformar esse momento em uma vitória duradoura para os direitos democráticos e sociais, o movimento deve ir além dos limites do constitucionalismo burguês. A energia espontânea da juventude representada pelo Cockroach Janta Party deve se fundir com a disciplina ideológica e a clareza de classe das organizações de esquerda baseadas em quadros. A luta pela reforma da Comissão Eleitoral deve ser reconhecida como parte de uma luta sistêmica mais ampla contra o Estado capitalista autoritário.

Todos sabemos que o sistema não será substituído por um sistema de democracia operária amanhã. Mas precisamos lutar para ampliar o espaço democrático. Além de nos livrarmos do indivíduo Gyanesh Kumar, além até mesmo de derrubar o governo do BJP, precisamos lutar para que se torne mais difícil reimpor um sistema autoritário. Para isso, devemos exigir o seguinte:

• Financiamento público das eleições e o fim de todas as doações aos partidos para fins eleitorais
• A eliminação das máquinas de votação eletrônica (EVMs) e o retorno ao voto em cédula
• Substituir o atual sistema de maioria simples por um sistema de representação proporcional com lista aberta, tanto nas eleições para o Parlamento quanto para as Assembleias.
• Somente por meio da construção de instituições permanentes e autossustentáveis de poder da classe trabalhadora, dos estudantes e dos camponeses — capazes de organizar uma resistência sustentada nas ruas, nos locais de trabalho e nas instituições de ensino — as massas poderão defender seus direitos democráticos básicos, derrotar a repressão estatal e avançar rumo à verdadeira libertação política e econômica.

Nota

1. Em um artigo anterior, argumentei que o SIR fraudulento desempenhou um papel importante na vitória do BJP em Bengala Ocidental no início deste ano. Ver Kunal Chattopadhyay, “Eleições para a Assembleia de Bengala Ocidental de 2026 e os passos do fascismo — um balanço”. ↩︎

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