Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) é uma das autoras de um projeto de lei que busca combater a disseminação intencional de informações falsas sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos. O PL 2709/26, apresentado em conjunto com a deputada Luizianne Lins (Rede-CE) e a ex-deputada Heloisa Helena, propõe alterar o Código Penal para estabelecer punições a quem divulgar esse tipo de conteúdo sabendo que ele é falso ou não tem comprovação científica.

A proposta prevê detenção de um a três anos e multa. A pena poderá aumentar para reclusão de dois a cinco anos quando a prática for cometida por profissional de saúde ou por alguém que obtenha lucro com a divulgação, inclusive por meio da monetização de conteúdos nas redes sociais. Nesses casos, também poderá haver suspensão do exercício profissional.

A iniciativa busca responsabilizar quem dissemina informações capazes de colocar vidas em risco, especialmente em um cenário de circulação acelerada de conteúdos enganosos sobre saúde nas plataformas digitais.

Responsabilização de quem lucra com notícias falsas

O projeto estabelece punições mais severas quando a divulgação de informações falsas resultar em consequências concretas para a saúde. Se o conteúdo levar alguém a recusar um tratamento e essa decisão provocar lesão corporal grave ou morte, o responsável também poderá responder pelo resultado, desde que ele fosse previsível.

A proposta contempla ainda obrigações específicas para profissionais de saúde que façam declarações públicas sobre temas médicos. As plataformas digitais, por sua vez, deverão sinalizar conteúdos relacionados à saúde que não tenham comprovação técnica, conforme as regras previstas no texto.

Na justificativa, as autoras defendem que a liberdade de expressão não pode ser usada para justificar práticas que exponham a população a riscos. “A livre manifestação do pensamento é um pilar democrático sagrado, mas não pode servir de escudo para condutas que colocam vidas em risco”, afirma o texto.

Combate à desinformação e proteção da saúde pública

A iniciativa de Fernanda Melchionna e das demais autoras coloca em debate a responsabilidade de quem produz e dissemina informações falsas sobre saúde, sobretudo quando há interesses financeiros envolvidos. A circulação de conteúdos enganosos sobre vacinação, epidemias e tratamentos pode comprometer decisões individuais e dificultar ações de saúde pública.

Ao prever penas mais altas para profissionais de saúde e pessoas que lucram com esse tipo de conteúdo, o projeto procura diferenciar a divulgação intencional de informações falsas de situações em que há apenas erro ou divergência de interpretação.

A proposta, entretanto, deverá enfrentar discussões sobre os limites entre desinformação deliberada, controvérsias científicas legítimas e liberdade de expressão. Para que a aplicação de uma eventual lei não alcance indevidamente opiniões ou debates científicos, será fundamental definir com precisão os critérios de responsabilização e comprovar a intenção exigida pelo tipo penal.

O PL 2709/26 está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e ainda não foi aprovado. O texto deverá passar pelas comissões competentes e pelo Plenário, conforme a tramitação definida pela Casa. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado também pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.

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