Sâmia aciona STF para investigar suspeita de tráfico de mulheres ligado a Vorcaro
Deputada do PSOL pede identificação e proteção de possíveis vítimas, rastreamento de recursos e cooperação internacional após reportagem revelar mensagens sobre recrutamento de estrangeiras, incluindo refugiadas
Foto: Divulgação
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir novas diligências sobre suspeitas de tráfico internacional de mulheres para exploração sexual relacionadas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O requerimento, encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi motivado por uma reportagem do UOL publicada em 13 de outubro, que revelou mensagens atribuídas ao empresário e a intermediários sobre o financiamento e a organização de uma rede internacional de prostituição.
A iniciativa de Sâmia busca esclarecer se a estrutura investigada ultrapassava a contratação de serviços sexuais e envolvia recrutamento, deslocamento e eventual exploração de mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre elas estariam estrangeiras e refugiadas, incluindo mulheres que deixaram seus países em meio a conflitos armados.
“A preocupação decorre da possível utilização deliberada de situações de vulnerabilidade para viabilizar o recrutamento e a exploração de mulheres, hipótese que deve ser examinada à luz dos elementos concretos da investigação”, afirma a deputada no documento divulgado por seu gabinete.
Proteção às mulheres e rastreamento do dinheiro
Entre as medidas solicitadas ao STF estão a identificação das possíveis vítimas, com preservação da intimidade e da segurança, e a apuração das condições em que foram recrutadas, contratadas, remuneradas e transportadas entre países. Sâmia também pede que sejam investigadas eventuais retenções de documentos ou valores, dívidas, ameaças e outras formas de constrangimento.
O requerimento inclui o rastreamento de transferências bancárias, pagamentos, faturas e despesas com passagens, hospedagens e serviços de intermediação. A deputada solicita ainda que sejam examinados documentos empresariais, contratos e comunicações eletrônicas que possam esclarecer a atuação dos envolvidos e o possível uso da agência Allure Eventos para organizar contratações e centralizar pagamentos. O pedido prevê também a avaliação de medidas de cooperação jurídica com autoridades estrangeiras.
A proteção das mulheres é um dos pontos centrais da iniciativa. O documento propõe que sejam avaliados encaminhamentos à rede de atendimento e medidas para evitar a revitimização durante a investigação. O objetivo é garantir que as possíveis vítimas sejam ouvidas com respeito à dignidade, à intimidade e à autonomia, sem discriminação por nacionalidade, condição migratória ou exercício voluntário da prostituição.
O texto também faz uma ressalva importante: “A condição de estrangeira ou refugiada não constitui, por si só, indício suficiente da ocorrência de tráfico de pessoas”. A apuração deve considerar as circunstâncias concretas do recrutamento e do deslocamento, bem como a existência de exploração, coerção ou outras condições que possam caracterizar crimes.
Mensagens apontam participação na organização da rede
Segundo a investigação jornalística do UOL, mensagens obtidas pela Polícia Federal indicariam que Vorcaro não apenas contratava serviços, mas também participava de decisões sobre a seleção das mulheres, negociava valores e discutia a estruturação de uma agência para centralizar contratações. A reportagem aponta investimentos de pelo menos R$ 4,3 milhões na operação desde 2023.
As conversas citadas pela imprensa mencionam mulheres de diferentes nacionalidades, entre elas ucranianas, russas, venezuelanas, argentinas e polonesas. Um dos episódios relatados envolve uma jovem ucraniana de 19 anos que havia buscado refúgio em meio à guerra. As mensagens indicariam discussões sobre sua permanência no Brasil e sua possível inclusão na estrutura de agenciamento.
Os diálogos também revelariam o uso de expressões degradantes para se referir às mulheres e conversas sobre a distribuição delas para eventos privados no Brasil e no exterior. Esses elementos reforçam a necessidade de esclarecer as condições de recrutamento e contratação, mas não constituem, isoladamente, uma conclusão judicial sobre a ocorrência de tráfico internacional de pessoas.
Investigação precisa esclarecer responsabilidades
A Polícia Federal já havia aberto, em maio, um inquérito para apurar a participação de mulheres estrangeiras na rede e possíveis irregularidades na contratação dos serviços, segundo informações publicadas pelo UOL e repercutidas pela CNN Brasil. O pedido de Sâmia busca aprofundar a apuração e esclarecer se houve crimes adicionais, incluindo tráfico internacional de pessoas para exploração sexual.
Vorcaro contestou as acusações de exploração sexual e questionou a divulgação de mensagens privadas, alegando que parte do material teria sido retirada de contexto ou manipulada. As suspeitas, portanto, precisam ser apuradas pelas autoridades, com análise das evidências e garantia dos direitos de todas as partes envolvidas.
O requerimento foi dirigido a Edson Fachin, presidente do STF. O ministro André Mendonça permanece como relator do caso Banco Master na Corte, embora Fachin tenha assumido a condução de medidas urgentes relacionadas às investigações. O pedido de Sâmia não significa que o Supremo tenha reconhecido a ocorrência de tráfico de pessoas, mas solicita providências para esclarecer os fatos e identificar possíveis vítimas.
Ao cobrar diligências, proteção às mulheres e rastreamento financeiro, a deputada coloca no centro da investigação a necessidade de apurar não apenas quem financiou a estrutura, mas também como ela funcionava, quem se beneficiava dela e em que condições as mulheres eram recrutadas e mantidas no grupo.
