Foto: Manifestantes montando barracas na Praça do Rossio, em Lisboa. (TVI/Reprodução)

No final de junho passado, a esquerda e o movimento dos trabalhadores em Portugal tiveram uma improvável vitória: a proposta de reforma laboral do governo, que mudava de uma ponta à outra o Código do Trabalho, foi derrotada no Parlamento. A pressão social foi tanta – com duas greves gerais, dezenas de protestos e uma disputa que conquistou a maioria da opinião pública contra a agenda violentamente regressiva do Governo – que a extrema-direita, temerosa dos efeitos eleitorais de levar até ao fim o seu apoio a uma proposta absolutamente impopular, mudou de posição e acabou por juntar os seus votos aos da esquerda no chumbo do pacote laboral do governo.

Essa luta inaugurou um novo ciclo de confiança do movimento popular. O governo, minoritário no parlamento, pôs as questões laborais entre parêntesis e quis mudar de tema. Garantiu que o PS se abstinha na proposta de Orçamento do Estado, por um lado, e, por outro, alcançou um acordo com a extrema-direita para uma nova lei de arrendamento, que, na prática, quase extingue qualquer direito dos inquilinos. Um atraso de 2 meses no pagamento da renda pode levar a despejo. As cauções para alugar uma casa deixam de ter limite. Aumenta-se para três o número de rendas que um inquilino tem de antecipar quando faz um contrato de arrendamento. O limite ao aumento de rendas de 2% é retirado.

Com esta proposta, o mercado de arrendamento, onde está quem não consegue aceder à compra de casa, torna-se ainda mais selvagem, no país da zona euro em que o preço das casas mais aumentou, onde só existe 2% de habitação pública, onde o preço do arrendamento por metro quadrado duplicou nos últimos 5 anos, onde em média as pessoas gastam 50% do seu rendimento com a renda só nos contratos legalizados (ou seja, ainda mais, se tivermos em conta o mercado informal), e onde a taxa de pobreza sobe de cerca de 15% para 27% quando se consideram as despesas com habitação.

O agravamento do custo de vida, incluindo dos combustíveis, e a aprovação (mesmo que ainda sem votação final) da lei do arrendamento criaram as condições para um novo ciclo de mobilizações. A 10 de outubro, uma plataforma de vários coletivos e associações, intitulada “Não Dá Mais”, convocou manifestações contra o aumento do custo de vida em cinco cidades, às quais compareceram alguns milhares de pessoas. Na cidade do Porto, com mais impacto a norte do país, essa manifestação convergiu com outras duas mobilizações – pela Palestina e pela salvaguarda de um mercado antigo (o Bulhão) muito simbólico para a cidade – e foi seguida de um apelo para que, inspirada pelos ventos espanhóis e pela onda de indignação com a morte de Maricarmen, se constituísse uma acampada no final da concentração, ocupando a praça onde esta se realizou.

Na primeira noite, cerca de 30 barracas foram montadas e permaneceram. Na segunda noite, mais de 50. A acampada seria desmontada pelos serviços camarários ao fim da segunda noite. Os ativistas convocaram pelas redes sociais uma nova manifestação para o mesmo local, com o objetivo de decidir, em assembleia popular ao ar livre, se retomariam a acampada. O Presidente da Câmara, nesse mesmo dia, declarou que seria “absolutamente implacável” caso a praça voltasse a ser ocupada com barracas. Mas nem isso intimidou os promotores da acampada, que voltaram a montá-la, com mais gente e mais apoio.

Às 3 da manhã, já sem jornalistas na praça, o Governo e a Câmara, de forma articulada, ordenam uma brutal carga policial contra algumas dezenas de ativistas pacíficos que pernoitavam naquela praça. Curiosamente no mesmo dia em que, há 20 anos atrás, se tinha iniciado um movimento de ocupação do teatro municipal que se situa na mesma praça. Os vídeos de telemóvel chocaram a opinião pública e a cidade. Nesse mesmo dia, milhares de pessoas acorreram à praça indignados, numa enorme manifestação que se dirigiu também até à porta da autarquia. Não só o movimento explodiu, como começou a suscitar reações também noutras cidades e uma enorme onda de solidariedade. Nem as tentativas do Governo e de alguns comentadores de estigmatizar e responsabilizar os ativistas como tendo sido eles a “provocar a polícia” surtiu efeito.

Desde há dez dias, a praça tem estado sempre cheia com milhares de pessoas ao final da tarde e à noite, com programação cultural, oficinas, ao mesmo tempo que a sua organização vai fazendo a gestão corrente da alimentação, segurança e limpeza. Uma nova acampada surgiu também em Lisboa, no passado fim de semana, e em Coimbra. Na manifestação sindical convocada pela CGTP (maior central sindical portuguesa) contra o aumento do custo de vida, no passado dia 17, convergiram organizações sindicais e o “povo da acampada”, numa multidão etária e socialmente diversa, que voltou à praça do Porto. Nesse mesmo dia, à noite, a acampada do Porto foi retomada com milhares de pessoas, e algumas centenas a pernoitar. Um novo ciclo de mobilizações nasceu e terá o seu grande próximo momento nacional no dia 14 de novembro numa manifestação nacional.

Neste momento, é impossível prever o desenvolvimento do movimento. O tema da habitação, todavia, ocupa já o centro do debate público, mesmo se o governo tenta recentrar o debate na “violência” ou na legitimidade da ocupação do espaço público com barracas. Avançou-se, nomeadamente nas manifestações de dia 17 de outubro, na convergência entre as mobilizações pela habitação e as mobilizações sindicais. Os partidos estão pressionados a dar respostas sobre a crise da habitação e a extrema-direita já começa a dar o dito por não dito nos seus compromissos com a nova lei do arrendamento, que poderá assim vir a ser derrotada pela mobilização popular, como sucedeu com o pacote laboral do Governo. Discute-se também qual o efeito da greve geral espanhola no calendário e repertório de lutas em Portugal. Sem dúvida, o marasmo foi sacudido e estamos perante um novo ciclo de ação coletiva, com grande participação da juventude, que já está a criar uma nova consciência coletiva e pode ter efeitos duradouros na recomposição do campo popular e da relação de forças no país.

Estas praças com dezenas de barracas do Porto dura há uma semana – nem sempre com barracas – a de Lisboa começou a 17 de outubro, nos dias da manifestação de uma das centrais sindicais do país.

No passado sábado dia 17 de outubro, na noite do Porto e Lisboa apenas o vento arrastava as barrascas montadas na Praça D. João I e no Rossio. As noites anteriores, no Porto, foram muito mais atribuladas, mas nelas, sentiram-se ventos de mudança.

À esquerda, questionar a falta de habitação, o excesso de propriedade e a ganância tem sido o espaço em que a denúncia do capitalismo tem tido maior sucesso. Não ter uma casa é ter em falta a plataforma que permite ter uma vida boa, digna, equilibrada e sem medos. Não ter ou não saber até quando se tem é um poço de ansiedade, de doenças físicas e mentais. Se é verdade que o liberalismo se apoiou na propriedade como forma de criar indivíduos com medo de perder, também criou quem agora não tenha medo, porque se não se tem uma casa, que mais há a perder?

Tem sido assim em Graz, em Berlim, também na Catalunha foi, em Nova York… Ter coragem de enfrentar os rentistas da reprodução tem sido uma das maiores forças à esquerda. No Estado Espanhol, em Madrid, contra Ayuso, o sindicato de inquilinas fez estalar uma onda de solidariedade contra o despejo de uma pessoa que, apesar de frágil, teve a força de fazer da luta pelo direito à habitação uma luta de todas. Maricarmen teve repercussões em Portugal. Ao contrário do que diz o atual Primeiro-Ministro, muitas Maricarmens houve em Portugal vítimas da Lei Cristas, e as pessoas – mais velhas e mais novas – não se esquecem disso. Mas esta onda que vivemos mais recentemente, e após o individualismo da pandemia, não começa aí.

Em Portugal, a denúncia começa ainda com o Governo de maioria absoluta do Partido Socialista. Se alguns avanços houve no período da maioria parlamentar sustentada pela esquerda, o que é verdade é que foram parcos na habitação, com algumas alterações à lei do arrendamento em 2018 e uma lei de bases em 2019, o problema continuou a agudizar-se. Faltou a coragem de reverter as medidas que atraiam capital internacional para o imobiliário, de aplicar o controlo de rendas como outros países fizeram, de limitar o alojamento local, enfim, de ver a habitação para além da ideia de um setor isolado da economia e aplicar medidas que de facto garantissem a reversão do caminho tomado e a acessibilidade habitacional.

Até à queda do Governo do Partido Socialista em 2024, existiram três grandes manifestações de uma plataforma de movimentos da habitação que levaram a que novas alterações tímidas se aplicassem. Apesar da mudança de paradigma com um novo investimento em habitação pública alavancada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, tudo caminhou de forma lenta, tendo em conta a voracidade do mercado dualista e liberalizado que se construiu em Portugal. Temos mais de 70% de proprietários de habitação própria, pouco mais de 20% de arrendatários e apenas 2% de habitação pública. Os jovens, os trabalhadores, e a generalidade da população tem, aos dias de hoje, extremas dificuldades em arrendar e em comprar. Com o Governo de direita eleito em março a narrativa mudou: o problema passou a ser de falta de construção e de culpabilização dos imigrantes.

Mas, como já se sabia antes, e se consegue retomar agora, o problema é mesmo a canalização da habitação para outros mercados, as casas vazias, outras sobrelotadas, a falta de limitação ao direito de propriedade e a manutenção da ideia que o mercado resolverá. Não resolverá. Em Portugal, segundo dados recentes do Eurostat relativos a 2024, É um dado expressivo do peso do acesso a uma casa nos rendimentos do trabalho em Portugal.

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