As greves gerais de dezembro de 2025 e junho deste ano levaram o Parlamento a rejeitar o mais violento pacote de leis antitrabalhistas do último meio século. As ocupações de jovens no centro de Lisboa e do Porto, reivindicando o direito à moradia, poderão levar o Parlamento a rejeitar a nova lei do aluguel. Lutar vale a pena.

As ocupações, realizadas por algumas centenas de jovens, seguiram o exemplo espanhol e trouxeram para o centro do debate público a luta pelo direito à moradia. Na verdade, trata-se de um problema que vem se agravando dramaticamente em vários países europeus, e não surpreende que tenha sido o estopim de uma espetacular onda de mobilizações na Espanha. Esse mesmo problema vem se agravando ainda mais em Portugal do que no restante da Europa, por ser um país que se tornou um destino turístico muito procurado e porque sucessivos governos trataram sistematicamente de atrair capitais, inclusive capitais criminosos, que passaram a ser lavados por meio da compra de imóveis, inflacionando brutalmente os preços.

Uma situação catastrófica e uma política que a agrava

Em um país onde o salário médio líquido gira em torno de 1.280 euros e a aposentadoria média é de 669 euros, o aluguel mensal de um apartamento de três quartos custa, em média, 1.000 euros, chegando a 1.100 euros na Região Metropolitana do Porto e a 1.550 euros na Grande Lisboa. Nesse cenário, grande parte da população vem sendo expulsa das regiões centrais para a periferia das grandes cidades, enquanto os prédios residenciais são quase sempre substituídos por hotéis ou edifícios destinados à hospedagem de turistas por temporada.

O desequilíbrio, já insustentável, entre salários e aluguéis vem se agravando em Portugal muito mais rapidamente do que na média da União Europeia e do que na Espanha, França e Itália. Na década entre 2015 e 2025, segundo os índices do Eurostat, os aluguéis subiram, em média, 20,1% na Europa e 36,4% em Portugal — um aumento quase três vezes maior do que o registrado na Itália e na Espanha e mais de quatro vezes superior ao da França. O país com os salários mais baixos da Europa Ocidental registra a mais intensa espiral de aumento dos aluguéis.

Como se isso não bastasse, o governo da direita conservadora [1] elaborou uma nova lei do aluguel que facilita os despejos e permite que os proprietários estabeleçam cauções praticamente ilimitadas para a entrega das chaves. A facilitação dos despejos e a possibilidade de novos contratos de aluguel com valores exorbitantes foram, com razão, vistas como um presente aos fundos imobiliários, mais uma vez atraídos para um mercado onde vale tudo e ainda contemplados com benefícios fiscais sempre que mantiverem seus aluguéis abaixo de 2.300 euros mensais — considerados “aluguéis moderados” pelo governo.

Os pequenos partidos parlamentares da esquerda (BE, Livre e PCP) se insurgiram contra a lei, e o PS também votou contra. Mas o Chega, partido de extrema direita, se absteve na primeira votação, permitindo, assim, que os votos da AD aprovassem a lei em sua votação inicial. A abstenção do Chega era resultado de um acordo escrito com a coligação governista e, supostamente, seria apenas uma formalidade garantir a aprovação da lei, com a mesma abstenção dos 60 deputados neofascistas, quando ela voltasse ao Parlamento para a votação na especialidade.

E, como se isso também não bastasse, um estudo encomendado pelo governo para reformar a Previdência Social surgiu propondo cortes brutais nas aposentadorias, que passariam a ser calculadas com base em toda a carreira contributiva, e não mais nos últimos anos de contribuição. Para compensar esses cortes, o estudo sugeria diversos mecanismos que, naturalmente, seriam custeados pelos trabalhadores. Sem surpresas, o acadêmico contratado para elaborar o estudo — que, ao mesmo tempo, era consultor de várias seguradoras — sugeria que os trabalhadores começassem a contribuir para fundos privados de previdência, que complementariam as perdas nas já reduzidas aposentadorias pagas pela Previdência Social.

O estudo também sugeria algo diretamente relacionado à crise habitacional: que aposentados e aposentadas proprietários de imóveis firmassem contratos para transferir suas casas aos bancos após a morte, em troca de um complemento de aposentadoria enquanto estivessem vivos. O estudo provocou uma indignação generalizada e, em agosto de 2026, o governo decidiu engavetá-lo. Mas serviu para revelar quais ideias circulam nos corredores do poder e o quanto o direito à moradia importa para o governo.

Os primeiros passos da luta pelo direito à moradia

A aprovação da lei do aluguel em sua votação inicial, em 30 de setembro, expressava a cegueira política do governo e da extrema direita, depois de um ano marcado por grandes mobilizações em países como Itália e Bélgica e de uma semana em que a juventude de Madri já acampava na Puerta del Sol para protestar contra o despejo de Maricarmen Abascal, enquanto a juventude francesa se manifestava massivamente ao lado de professores, profissionais de saúde e bombeiros. A turbulência política na Europa não poderia passar despercebida em uma sociedade portuguesa com tantas ou até mais razões para se indignar do que as da Espanha e da França. A centralidade do tema da moradia na Espanha necessariamente teria de provocar repercussões em Portugal.

E foi assim que começou, em 10 de outubro, a ocupação no centro do Porto pelo direito à moradia, que permaneceu até ser dissolvida no dia 15, no meio da madrugada, por uma violenta intervenção policial que deixou dezenas de feridos. No dia seguinte, a mesma Praça D. João I foi ocupada por uma manifestação 50 vezes maior do que aquela que havia sido dispersada na véspera. Logo depois, em 17 de outubro, começou uma ocupação no centro de Lisboa, que permaneceu no Rossio até ser, por sua vez, dissolvida três dias depois, em uma intervenção policial que deixou numerosos feridos e meia centena de pessoas detidas. No mesmo dia da repressão em Lisboa, uma nova tentativa de montar barracas no Porto foi cancelada pelos manifestantes diante da ameaça de intervenção policial.

Uma semana depois, em 27 de outubro, uma manifestação com alguns milhares de pessoas protestou em frente ao Parlamento contra o Orçamento do Estado (OE 2027), que passava pela primeira votação e seria aprovado em sua votação inicial graças à abstenção do PS. A proposta orçamentária prevê a redução dos gastos, já ridiculamente baixos, com a construção de moradias populares, além de cortes nos recursos destinados à educação e à saúde. Os gastos militares aumentam consideravelmente, embora parte desse aumento decorra de mecanismos externos ao OE 2027. Os manifestantes debateram a possibilidade de montar uma ocupação diante do Parlamento, mas, mais uma vez, decidiram não fazê-lo diante da ameaça de repressão policial.

Dois dias depois, na noite de 29 de outubro, agentes da PSP e da GNR realizaram uma manifestação em Lisboa, com cerca de mil participantes, para reivindicar melhores condições de trabalho e salários. O principal sindicato da polícia, questionado pela imprensa, admitiu que o problema da moradia também é uma questão grave, principalmente para os agentes mais jovens, e chegou a declarar solidariedade a quem se manifesta pelo direito à moradia. Contraditoriamente, continuou justificando a repressão contra as mesmas pessoas a quem declara solidariedade…

Balanço da luta e das ocupações

O movimento português das ocupações se distingue da onda de mobilizações na França pela ausência absoluta de respostas violentas às agressões policiais, pelo frequente acatamento das proibições e por uma postura fundamentalmente legalista. Trata-se, no entanto, de um movimento que está dando seus primeiros passos e que parece decidido a seguir seu próprio caminho. Embora as ocupações geralmente não reúnam mais do que algumas centenas de pessoas, elas contam com uma simpatia difusa e generalizada na sociedade, sentem-se encorajadas pelas grandes manifestações que, durante o dia, protestam contra as repressões noturnas e também pelas deserções no campo adversário, com políticos, jornalistas e comentaristas de direita declarando apoio à causa dos manifestantes.

Nas ocupações, criou-se o hábito de decidir tudo em “assembleias populares”, que imediatamente provocaram uma enxurrada de reações histéricas da direita contra o suposto revivalismo do PREC, acompanhado, ainda por cima, de uma profusão de bandeiras palestinas. Essa mesma direita, que estava desesperada à procura de “infiltrados da extrema esquerda”, de vândalos dispostos a incendiar contêineres de lixo e quebrar vitrines do comércio gentrificado, ficou subitamente desarmada diante da naturalidade com que pessoas das mais diversas filiações partidárias, e geralmente sem qualquer filiação, apresentavam-se de cara limpa nas assembleias e eram indistintamente acolhidas pelos participantes. Algumas redes de televisão chegaram a dar voz à dirigente da TU, um pequeno partido trotskista, certamente pelo papel que esse e outros partidos semelhantes vêm desempenhando na mobilização, mas também com o propósito malicioso de colar um rótulo partidário a uma mobilização formada sobretudo por jovens sem qualquer experiência militante anterior.

O aprendizado político do movimento tem sido rápido e, já em 17 de outubro, a assembleia popular da ocupação do Porto aprovou um chamado às centrais sindicais, CGTP e UGT, para que se articulassem com suas congêneres espanholas a fim de transformar a greve geral convocada por estas para 11 de novembro em uma greve geral ibérica pelo direito à moradia. Logo no dia seguinte, a assembleia popular da ocupação de Lisboa aprovou um chamado no mesmo sentido. Com isso, ambas convergiam com o apelo do Sindicato de Inquilinos e Inquilinas de Madri às centrais sindicais portuguesas e com as iniciativas das centrais espanholas CCOO e UGT junto às suas congêneres em Portugal. A única resposta evasiva foi a das centrais portuguesas, que, com a aproximação da data, passou a equivaler a uma resposta negativa.

De todo modo, a tenacidade e a persistência das manifestações vêm abrindo fissuras entre os representantes do poder. O ministro da Administração Interna, Luís Neves, havia decretado que “as ocupações terminaram” e depois teve de assistir à sua continuidade. O prefeito do Porto, Pedro Duarte, prometeu reprimir as ocupações de forma “implacável” e, quando elas prosseguiram, achou melhor se desculpar pelo uso da palavra “implacável” e convidar os manifestantes para uma reunião. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, havia feito inicialmente uma declaração desastrada, pedindo aos manifestantes que não fossem “egoístas” por reivindicarem um teto para morar. A declaração foi tão ridicularizada que, a partir daí, Montenegro se recolheu a um silêncio sepulcral e passou a ser ridicularizado justamente por seu silêncio. O presidente da República, António José Seguro, também criticado por seu silêncio, só o rompeu no dia 27 de outubro, para criticar timidamente a polícia, dizendo que não havia gostado “do que viu”.

Para além das contradições entre discursos e declarações, a mobilização vem criando problemas políticos concretos para o governo e para os partidos que se alternam em seu apoio. O governo de direita contava com a abstenção dos social-democratas do PS para aprovar o Orçamento e com a dos neofascistas do Chega para aprovar a lei do aluguel. Em condições normais, a aprovação do Orçamento teria ocorrido com algumas críticas inofensivas dentro das fileiras do PS. Mas, no ambiente criado pelas ocupações e manifestações, tornou-se mais evidente o desinvestimento nos serviços públicos e na habitação popular. Em 24 de novembro, o PS viabilizará o Orçamento, mas pagará um preço político muito mais alto do que o habitual e poderá encenar algumas exigências ao governo para atenuar esse custo.

No que diz respeito ao Chega, o caso é ainda mais complexo: sua esquizofrenia populista o torna mais permeável à pressão criada pelas manifestações, ao mesmo tempo que se apresenta como o mais ferrenho defensor da repressão policial contra elas. Como a repressão não tem funcionado e até se mostrado contraproducente, o Chega começa a insinuar que, no final de novembro, poderá votar contra a lei do aluguel na votação em especialidade, acusando o governo de não ter cumprido o acordo firmado entre ambos. E o governo não pode tratar essa ameaça como um mero blefe, porque algo semelhante já aconteceu com o pacote trabalhista: o Chega queria aprová-lo, havia prometido fazê-lo, mas depois, diante do sucesso das duas greves gerais, recuou sem qualquer constrangimento e rejeitou a legislação na qual o governo tanto apostava. Se o mesmo cenário se repetir agora, o governo minoritário de direita terminará o ano em situação delicada, tendo sofrido a rejeição parlamentar de duas de suas principais apostas políticas nesta legislatura.

É justamente por isso que o governo vem se desdobrando em esforços desesperados para desmobilizar as ocupações e manifestações, oscilando entre uma repressão brutal e um falso diálogo. A verdade escapou da boca do ministro Luís Neves em 21 de outubro, quando justificou a mais recente ação policial dizendo que ela tinha o objetivo de “não deixar crescer”. Não se tratava de reprimir excessos ou atos de violência, que, para grande frustração do governo, nunca aconteceram, mas de sufocar ainda no nascedouro um movimento que ameaça conquistar uma simpatia cada vez mais ativa da sociedade. E foi assim que Luís Neves, ministro odiado pela extrema direita e alvo de uma moção de censura apresentada pelo Chega, acabou nos braços do líder neofascista André Ventura, graças à brutalidade das cassetetadas contra os e as manifestantes.

[1] Aliança Democrática (AD), que reúne o Partido Social-Democrata (PSD, equivalente aos partidos liberais no resto da Europa) e o Centro Democrático-Social/Partido Popular (CDS/PP, equivalente aos democratas-cristãos europeus).

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