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O Senado Federal abriu uma licitação estimada em R$ 6,04 milhões para contratar serviços de telefonia móvel que incluem o fornecimento de 425 smartphones, entre eles 95 iPhones 18 Pro, modelo de última geração da Apple, destinados aos senadores e a alguns diretores da Casa. A previsão provocou reação de parlamentares de diferentes campos políticos e reacendeu o debate sobre o uso de dinheiro público para financiar estruturas e benefícios do Congresso Nacional.

O edital, publicado em 27 de outubro, prevê um contrato de 48 meses, com início dos serviços em fevereiro de 2027. Além dos iPhones, estão previstos outros 330 aparelhos intermediários das marcas Samsung e Motorola, modems, chips, internet móvel e serviços de roaming internacional.

Embora o Senado sustente que não se trata de compra de celulares, mas de empréstimo dos equipamentos por uma operadora, a dimensão da contratação e a escolha de aparelhos de alto padrão levantam questionamentos sobre a necessidade e a economicidade da medida.

A estimativa de R$ 6.045.048 representa um aumento expressivo em relação ao contrato anterior, firmado em 2022, com valor de aproximadamente R$ 2 milhões. O novo edital também amplia o número de linhas telefônicas de 583 para 675, um crescimento de 15,7%. A repercussão negativa obrigou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a se manifestar publicamente para defender a contratação. 

Alcolumbre diz que não se trata de compra, mas de comodato

Em pronunciamento no plenário, na quarta-feira (11), Alcolumbre rebateu as críticas e afirmou que a imprensa e os parlamentares estariam apresentando de maneira equivocada os termos da licitação. Segundo ele, os aparelhos serão cedidos temporariamente pela empresa vencedora do pregão, sem que o Senado precise comprá-los.

“Não é compra de iPhones. A mentira está prevalecendo em cima da verdade”, declarou.

O presidente da Casa argumentou que o modelo de comodato é utilizado por outros órgãos públicos, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que o contrato oferece vantagens operacionais e econômicas. A justificativa é que a empresa contratada ficará responsável pela manutenção, substituição de equipamentos defeituosos e atualização tecnológica, evitando que o Senado tenha de arcar diretamente com esses custos.

A escolha dos iPhones também foi defendida com base na compatibilidade com sistemas e plataformas tecnológicas já utilizados pela instituição desde 2022. De acordo com o Senado, a padronização permitiria a continuidade dos serviços e a migração integral de aplicativos e dados. Alcolumbre ainda afirmou que os parlamentares poderão recusar os aparelhos.

“Aqueles senadores que não desejarem ter o comodato do iPhone […] estão aptos a devolver, diminuir o gabinete, não nomear todos os assessores e não utilizar toda a verba. Cabe a Vossas Excelências optar se vão ou não utilizar o que está à disposição do mandato de um senador da República”, disse.

O argumento, entretanto, não elimina o questionamento sobre a necessidade de uma contratação dessa dimensão, especialmente diante da previsão de aparelhos de última geração e da ampliação dos serviços oferecidos. Entre as manifestações mais contundentes está a da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que relacionou a polêmica à desigualdade social e à contradição entre o discurso de austeridade fiscal e os gastos destinados às estruturas de poder.

A parlamentar criticou o silêncio de setores empresariais que frequentemente defendem cortes em políticas públicas e restrições a direitos trabalhistas, mas não demonstram a mesma indignação diante de despesas milionárias com benefícios para autoridades.

“Os bilionários vão todo dia aos jornais exigir o fim dos programas sociais, o corte dos recursos da saúde e da educação e a exploração da escala 6×1”, afirmou.“Sobre os senadores ganharem um iPhone 18 Pro cada um, pago com o dinheiro que os bilionários dizem querer economizar, o absoluto silêncio.”

A crítica desloca a discussão para além dos aparelhos e questiona as prioridades na utilização dos recursos públicos. Enquanto trabalhadores enfrentam resistência para conquistar a redução da jornada e a ampliação de direitos, parlamentares dispõem de estruturas custeadas pela população que incluem assessores, verbas de gabinete, auxílios e equipamentos de alto padrão.

Licitação pode ser barrada?

A contratação ainda pode ser questionada e até suspensa, mas, até esta quinta-feira (12), não havia decisão pública confirmada que determinasse o cancelamento ou a suspensão do pregão. A principal iniciativa institucional partiu da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (11), pedindo a suspensão imediata da licitação.

A parlamentar aponta possíveis irregularidades no edital, especialmente em relação à indicação de marcas e modelos específicos, à qualidade dos equipamentos exigidos e à falta de demonstração de que aparelhos tão sofisticados sejam necessários para as atividades legislativas. Ela  também questiona a previsão de substituição dos smartphones depois de dois anos, mesmo com o contrato estabelecido para quatro anos.

A ação invoca o artigo 20 da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, que determina que os bens adquiridos pela administração pública não devem apresentar qualidade superior à necessária para cumprir suas finalidades e veda a aquisição de artigos de luxo.

Na representação ao TCU, Tabata argumenta que a justificativa apresentada pelo Senado não seria suficiente para demonstrar a necessidade dos equipamentos especificados. A parlamentar declarou:

“O dinheiro do pagador de impostos não serve para bancar luxo corporativo no Poder Legislativo. Pedimos a suspensão imediata da licitação. O povo brasileiro não vai aceitar pagar essa conta.”

Na verdade, a legislação admite especificações de marcas em determinadas circunstâncias, inclusive por razões de padronização e compatibilidade tecnológica, desde que devidamente justificadas. É justamente a suficiência dessa justificativa que poderá ser examinada pelo TCU.

Por enquanto, porém, a posição de Alcolumbre é de defesa da contratação. O valor final ainda depende do resultado do pregão, que adota o critério de menor preço global. 

Dinheiro público e prioridades políticas

A controvérsia sobre os smartphones expõe um problema que vai além da contratação de serviços de telefonia. O Senado precisa demonstrar que os recursos públicos estão sendo utilizados de maneira proporcional às necessidades do trabalho legislativo.

O fato de os aparelhos serem emprestados, e não comprados diretamente, não elimina a despesa pública: o custo do fornecimento está incorporado ao contrato de serviços, estimado em mais de R$ 6 milhões.

Também merece atenção a justificativa de que os equipamentos precisam acompanhar os lançamentos tecnológicos. A administração pública deve buscar eficiência, mas isso não significa que a modernização permanente precise ser confundida com a adoção de produtos de última geração.

Existe uma diferença evidente entre a disposição de determinados setores políticos e econômicos para exigir sacrifícios da população e a resistência em questionar despesas destinadas às próprias estruturas de poder.

Em um país marcado por desigualdades sociais, a discussão sobre prioridades orçamentárias não pode ser tratada como uma simples disputa sobre marcas de celulares. É também uma discussão sobre quais necessidades merecem ser atendidas primeiro com o dinheiro da população.

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