Prêmio Princesa Isabel agora é Luiz Gama
A medida do governo federal, em homenagem a ativista da abolição, foi publicada no Diário Oficial da União
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A ‘Ordem do Mérito Princesa Isabel’, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro do ano passado, foi revogada pelo governo Lula (PT). A distinção agora se chama Prêmio Luiz Gama. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (3).
A distinção batizada com o nome da princesa que assinou a Lei Áurea homenageava pessoas e entidades que trabalham em prol da promoção dos Direitos Humanos. Porém, o movimento negro sempre questionou a referência, uma vez que a libertação de pessoas escravizadas não veio acompanhada de ações e políticas públicas para inclusão de pretos e indígenas libertos – uma condenação a pobreza, a miséria que resultou na dívida histórica do país com essas etnias.
O novo premio dá protagonismo a Luiz Gama, um dos principais ativistas pela abolição da escravidão no país e responsável pela libertação de pelo menos 500 escravos. Filho de uma escrava liberta com um português, foi ele próprio escravizado aos 10 anos, só conseguindo alforria aos 18 anos.
Livre, frequentou como ouvinte as aulas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (hoje, da USP), após ter sua matrícula regular negada pela instituição. Gama usou dos conhecimentos jurídicos para, com amparo da lei que extinguiu o tráfico negreiro, libertar gratuitamente pessoas escravizadas em várias províncias do Brasil.
