Lula recria Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Colegiado que se dedicava a reconhecer vítimas da ditadura havia sido extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4): o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restaurou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o colegiado se dedicava a reconhecer vítimas da ditadura militar e indenizar suas famílias.
A comissão foi extinta em 2022, por determinação do então presidente Jair Bolsonaro, notório defensor da ditadura. Ao longo de seu governo, o inelegível recheou o órgão com militares – que chegaram até mesmo a revogar reconhecimentos de vítimas do regime. As atividades da comissão foram encerradas num canetaço, ignorando centenas de processos de reconhecimento em tramitação.
A retomada das atividades do colegiado era promessa de campanha de Lula em atenção a familiares de vítimas do regime militar. Houve rumores, porém, que a restauração ficaria comprometida a fim de evitar desgaste com militares e parlamentares bolsonaristas no Congresso.
Contudo, em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a reinstalação da comissão em um prazo máximo de 60 dias. A sugestão teve apoio de todos os ministérios, inclusive o da Defesa.
A inexistência do órgão, aliás, deve render ao Brasil uma terceira condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos relativa à morte do estudante Eduardo Collen Leite,o “Bacuri”. Após 109 dias de tortura, ele foi morto pelos militares em 1970.
O ato que recria a comissão também indica quatro nomes para o colegiado. A procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga será reconduzida à presidência, cargo que ocupava até o primeiro ano do governo Bolsonaro. A sociedade civil será representada pela professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão. Também foram indicados a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o representante do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta.
Agora, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos deve dar prosseguimento às investigações sobre a vala clandestina do Cemitério de Perus, descoberta em São Paulo nos anos 90. Np local foram achadas 1049 caixas com ossadas não identificadas, hoje sob os cuidados do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp. A comissão ainda deve retomar as retificações de certidões de óbito e fazer novos reconhecimentos de vítimas.
