Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) que cria condições especiais nas tarifas de água e luz para as pessoas atingidas por eventos climáticos extremos.
A proposta original de Fernanda no PL 3202 propunha estabelecer a isenção de tarifa por até seis meses para as vítimas atingidas diretamente por eventos extremos, contudo, o PL foi apensado a um outro projeto que enfraqueceu o teor original.
Embora a matéria aprovada tenha retirado a isenção total das tarifas, manteve importantes pontos positivos, como a proibição de corte dos serviços e a não permissão de cobrança de taxas adicionais, além da isenção de juros em casos de inadimplência. O PL segue agora para o Senado.
A participação de todos que pressionaram através do abaixo assinado teve grande importância para que o PL tramitasse até sua aprovação em plenário, um passo importante para avançar na luta por políticas públicas para enfrentar a emergência climática.
