Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O início do ano letivo nas escolas cívico-militares da rede estadual de São Paulo foi marcado não por avanços pedagógicos, mas por constrangimento público, improviso e denúncias graves. Em Caçapava, no interior paulista, um policial militar que atua como monitor em uma unidade recém-convertida ao modelo cometeu erros elementares de português ao escrever na lousa, confundindo “descansar” com “descançar” e “continência” com “continêcia”. As imagens foram flagradas pela TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo, durante o primeiro dia de funcionamento do novo modelo.

O episódio, que rapidamente viralizou, tornou-se símbolo das críticas feitas por educadores, sindicatos e parlamentares de esquerda ao programa defendido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O caso escancara um dos pontos mais questionados da militarização das escolas: o despreparo dos profissionais que passam a atuar no ambiente escolar sem formação pedagógica adequada.

Embora a Secretaria Estadual da Educação alegue que os policiais não ministram conteúdos curriculares, mas apenas orientações disciplinares e “valores cívicos”, os próprios documentos do programa preveem que esses agentes participem de atividades educativas e extracurriculares, inclusive sobre temas institucionais como os Três Poderes. Ainda assim, não há exigência de licenciatura, concurso público ou formação específica para lidar com crianças e adolescentes.

Salários maiores e apadrinhamento

Apesar disso, a legislação que institui o modelo em São Paulo prevê que esses monitores recebam cerca de R$ 6 mil mensais para uma jornada de 40 horas semanais, valor superior ao piso pago a professores da rede estadual, profissionais que enfrentam salas superlotadas, precarização e anos de desvalorização salarial. Para especialistas, trata-se de uma inversão de prioridades que compromete o orçamento educacional e enfraquece o papel do magistério.

A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) foi a primeira a divulgar o vídeo e denunciar o caso, que já ultrapassou a marca de um milhão de visualizações nas redes sociais. Em sua fala, a parlamentar questionou duramente a ausência de critérios públicos na contratação dos policiais. 

“Nem você, nem eu, sabemos quem são esses policiais que estão na sala de aula. Eles não passaram por concurso, não passaram por processo seletivo e não têm nenhuma formação para lidar com criança e adolescente”, afirmou.

Mônica também revelou que um dos policiais filmados foi candidato pelo PL nas eleições de 2024, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, levantando suspeitas de uso político do programa. 

“O governador quer desaposentar policial e colocar na escola pública quem ele quiser. Será que isso vai virar um cabide de emprego para aliados políticos?”, questionou.

Segundo a deputada, o mesmo policial – conhecido regionalmente como Tenente Roberto, ou “Beto” – consta nos registros eleitorais com um crime de sedução de adolescente, ocorrido nos anos 1990. 

“Pode ter gente que responde a processos graves envolvendo criança e adolescente dentro da rede pública estadual, e o governador precisa explicar isso à sociedade”, denunciou.

Especialistas desmontam o discurso oficial

As críticas ao modelo não se restringem a episódios pontuais. Pesquisadores da área educacional afirmam que não há evidências de que a militarização melhore a aprendizagem. Ao portal Metrópoles, o professor Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC (UFABC), afirma que “não há indícios de que a militarização em si melhore os resultados escolares” e alerta que muitas escolas militarizadas acabam selecionando seu público, transferindo alunos que não se adaptam às normas rígidas.

Já a professora Catarina Almeida Santos, da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação, destaca que militares são treinados para a lógica da ordem e da hierarquia, não para o processo educativo. Para ela, o modelo reforça uma disciplina baseada no medo e na punição, incompatível com uma educação democrática e inclusiva.

Além disso, o sindicato dos professores do estado (Apeoesp) considera o programa inconstitucional e denuncia que a medida foi implementada sem consulta às comunidades escolares, ferindo princípios básicos da gestão democrática do ensino público.

Uniformes, investigações e improviso

Somam-se a esse cenário as controvérsias administrativas. O Ministério Público de São Paulo chegou a instaurar inquérito para apurar possíveis irregularidades na compra de uniformes das escolas cívico-militares, incluindo o uso de recursos que poderiam ser destinados ao Fundeb. Mesmo assim, as aulas começaram sem que os uniformes obrigatórios fossem entregues, expondo mais uma vez o caráter improvisado do programa.

Enquanto o governo estadual insiste em vender a militarização como solução para problemas estruturais da educação, os fatos revelam um modelo marcado por precariedade, falta de transparência e desvio de função, que valoriza agentes sem formação pedagógica e desvaloriza professores, além de impor uma lógica autoritária a um espaço que deveria ser de formação crítica, plural e emancipadora.

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