Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados dá início nesta quarta-feira (29) a um dos debates mais sensíveis – e populares – do mundo do trabalho: a redução da jornada e o fim da escala 6×1. A instalação da comissão especial que analisará as propostas marca um avanço político importante para uma pauta historicamente defendida por setores da esquerda e movimentos sociais, agora colocada no centro da agenda institucional.

O colegiado será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), com relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta. 

“Depois de um amplo diálogo […] decidimos designar para presidir essa comissão especial o deputado Alencar Santana […] e o relator será o deputado Leo Prates”, afirmou.

A expectativa é de tramitação acelerada. Motta indicou que pretende levar a proposta ao plenário ainda em maio, com o objetivo de concluir a análise no Congresso no primeiro semestre.

“Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que até o final do mês de maio a matéria possa ser votada”, disse.

Protagonismo da esquerda

O avanço da pauta não ocorre por acaso. A discussão sobre o fim da escala 6×1 – em que o trabalhador atua seis dias por semana com apenas um de descanso – ganhou força a partir de iniciativas da esquerda, em especial do PSOL. A proposta apresentada pela deputada Erika Hilton prevê uma mudança estrutural: a adoção da jornada de quatro dias semanais, com prazo de transição.

Outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais. Ambas foram unificadas para tramitação conjunta.

Paralelamente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva também entrou no debate com um projeto próprio, enviado com urgência constitucional. A proposta do Executivo reduz a jornada para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial – medida que pressiona o Congresso a deliberar em até 45 dias.

Saúde, renda e qualidade de vida

A defesa da redução da jornada está ancorada em dados sociais e econômicos. Segundo o governo, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores – 74% dos empregados formais – atuam mais de 40 horas semanais. Ao mesmo tempo, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho apenas em 2024.

Para o presidente da comissão, a mudança pode impactar diretamente a qualidade de vida. 

“O trabalhador estará mais disposto […] para desempenhar melhor a sua função”, afirmou Alencar Santana.

Apesar do amplo apoio popular – pesquisas indicam que cerca de 72% dos brasileiros defendem o fim da escala 6×1 – a proposta enfrenta forte resistência de setores empresariais e de parlamentares da direita e da extrema direita. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegam aumento de custos e possível impacto na competitividade. Estimativas apontam que a redução da jornada poderia elevar os gastos com trabalhadores formais em até 7% ao ano.

Esse argumento, no entanto, é contestado por estudos que indicam impacto limitado no custo operacional total, especialmente em setores como indústria e comércio. Além disso, defensores da proposta apontam que ganhos de produtividade, redução de adoecimentos e melhoria nas condições de trabalho tendem a compensar parte dos custos no médio prazo.

Disputa política e horizonte eleitoral

A tramitação da proposta ocorre em um contexto de disputa política mais ampla. Com forte apelo popular, o tema tende a ganhar protagonismo nas eleições de 2026, simbolizando um embate entre modelos de sociedade: de um lado, a ampliação de direitos e a valorização do tempo de vida; de outro, a manutenção de jornadas extensas em nome da lógica de mercado.

Ao colocar o tema na pauta institucional e acelerar sua tramitação, o governo Lula e setores da esquerda buscam consolidar uma agenda voltada à melhoria das condições de vida da classe trabalhadora – em contraposição à resistência de setores que historicamente se opõem à redução de direitos. A comissão especial será o primeiro grande teste dessa disputa.

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