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A poucos meses de um ano eleitoral decisivo, a extrema direita no Congresso voltou a se mobilizar para tentar reverter as condenações impostas aos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023. Desta vez, a estratégia passa pela aceleração de um projeto de lei que pode abrir caminho para reduzir penas – incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão.

Com 330 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto que viabiliza a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado “PL da Dosimetria”. Na prática, a medida permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões, encurtando o caminho para uma eventual mudança nas regras de punição.

O que está em jogo

A dosimetria é o conjunto de critérios que define como o Judiciário calcula o tamanho das penas, levando em conta a gravidade do crime, circunstâncias e antecedentes. O projeto vetado por Lula altera justamente esse cálculo para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Entre as mudanças, estão:

• Redução do tempo mínimo para progressão de regime para 1/6 da pena (16,66%);

• Proibição de somar penas em casos de crimes cometidos no mesmo contexto (como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático);

• Redução adicional de pena em situações classificadas como “crime de multidão”.

Na prática, essas alterações diminuem significativamente o tempo de prisão. No caso de Bolsonaro, por exemplo, especialistas apontam que o período em regime fechado poderia cair de até 8 anos para algo entre cerca de 2 e 4 anos.

Para contornar críticas – inclusive de que o projeto poderia beneficiar criminosos de alta periculosidade – parlamentares da direita articulam uma manobra regimental: o chamado “desmembramento” do veto presidencial.

A ideia é votar separadamente trechos do veto de Lula. Assim, manteriam intactos os dispositivos da chamada Lei Antifacção – que endureceu penas para crimes como feminicídio e organização criminosa – enquanto liberariam os pontos que reduzem punições para crimes contra a democracia.

O governo, porém, contesta essa estratégia. O líder governista no Congresso, Randolfe Rodrigues, sustenta que o veto deve ser analisado de forma integral, como prevê o rito tradicional. Há também o risco de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a votação parcial avance.

Impactos e riscos

A derrubada do veto pode produzir efeitos imediato, como a redução de penas já aplicadas, inclusive para condenados pelos atos golpistas; a facilitação da progressão de regime, acelerando saídas do regime fechado; e a revisão de condenações, já que a nova regra poderia ser aplicada retroativamente. Além disso, especialistas alertam que a mudança pode fragilizar o combate a crimes contra o Estado democrático, criando um precedente perigoso de flexibilização das punições

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Ao vetar o projeto, Lula argumentou que a medida representaria um “retrocesso no processo histórico de redemocratização” e poderia estimular novos ataques às instituições.

Denúncia de “engodo” e impunidade

No plenário, parlamentares da esquerda denunciaram a ofensiva como uma tentativa explícita de garantir impunidade. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) fez duras críticas à proposta:

“Para vocês soltarem o Bolsonaro, vocês vão soltar feminicidas, homens que mataram as mulheres por serem mulheres. O povo brasileiro precisa saber disso. […] Já é grave soltar golpista num país que enfrentou 21 anos da ditadura civil militar, num país que não fez justiça de transição e que pela primeira vez na história tem golpistas presos por tentativa de golpe de estado. Generais, o chefe da quadrilha, Bolsonaro e companhia. Mas por seus bandidos de estimação, a extrema direita quer soltar milhares de bandidos e soltará, se vocês derrubarem de forma vergonhosa o veto integral do presidente Lula’

Ela classificou a iniciativa como uma tentativa de “salvar os golpistas criminosos do 8 de janeiro” e acusou a extrema direita de usar um discurso enganoso.

“É muita falta de vergonha na cara, é muita demagogia da extrema direita, que adora para problemas complexos apresentar soluções simples e mentirosas. No caso dos feminicídios, os mesmos que tiraram, por exemplo, o debate de gênero das escolas, os mesmos que não querem votar a criminalização da misoginia, dizem que falta pena para os feminicídios quando é o maior tipo penal da legislação brasileira. Pois bem, para vocês soltarem o Bolsonaro, vocês vão soltar feminicidas. Não tentem fazer engodo com essa cantilena enfadonha desse regime de urgência mentiroso para salvar a pele de vocês da digital, da votação que vai estar quinta-feira. Não com o nosso voto, não com o nosso silêncio. Basta de demagogia. Federação PSOL e Rede é não”, afirmou.

Embora, teoricamente, o desmembramento tente evitar esse efeito colateral, a crítica central permanece: a proposta abre brechas para enfraquecer a punição de crimes graves e, sobretudo, dos ataques à democracia.

Estratégia recorrente

A movimentação não é isolada. Desde a condenação de Bolsonaro pelo STF, aliados do ex-presidente no Congresso têm buscado diferentes caminhos para reverter ou suavizar as penas – de propostas de anistia a mudanças legislativas. A própria oposição admite o objetivo político. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) declarou:

“Nós queremos votar, na verdade, a anistia ampla, geral e irrestrita para todos.”

Próximos passos

O veto presidencial será analisado em sessão do Congresso Nacional. Para ser derrubado, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso isso ocorra, o texto será promulgado e passará a valer imediatamente – embora possa ser questionado no STF.

Se mantido, o projeto será arquivado.

O debate ocorre em um contexto de forte polarização e às vésperas das eleições de 2026. Para a esquerda, a tentativa de reduzir penas representa um ataque direto às instituições democráticas e à responsabilização de crimes golpistas.

Já setores da direita e extrema direita seguem pressionando por medidas que, na prática, podem reescrever o desfecho judicial de um dos episódios mais graves da história recente do país. Em jogo, mais do que penas individuais, está o próprio significado de responsabilização por atentados contra a democracia brasileira.

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