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A recente ofensiva contra vozes críticas à política do Estado de Israel no Brasil ganha novos contornos e acende um alerta democrático. Após episódios envolvendo parlamentares em diferentes regiões do país, a pressão agora atinge espaços culturais e lideranças políticas: no Rio de Janeiro, o Bar Partisan, conhecido por sediar debates e atividades políticas, teve sua inscrição municipal cancelada; em São Paulo, o presidente do PSTU, José Maria de Almeida, foi condenado por declarações em defesa do povo palestino.

Os dois casos, embora distintos, revelam uma mesma lógica: a tentativa de enquadrar críticas ao sionismo como crime, ampliando o cerco contra ativistas, intelectuais e organizações que denunciam a violência na Palestina.

No caso do Partisan, nem foi a primeira sanção. No início de abril, o Partisan foi multado em R$ 9.520 pelo Procon, novamente a partir de solicitação do vereador Flávio Valle, via Seop. A penalidade veio após o bar – que também atua como espaço cultural, promovendo plenárias, debates e palestras – afixar, na área externa, uma placa em inglês informando que “cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não são bem-vindos”. Era apenas uma forma de protesto contra a ofensiva militar contra o Irã e o genocídio em curso na Palestina, mas, aparentemente, levada a sério demais pelo vereador.

Já o cancelamento da inscrição municipal foi um passo bem adiante na desinteligência. A medida foi classificada pela defesa do Partisan como “desproporcional” e “sanção política”. O proprietário, Thiago Braga Vieira, afirmou não ter sido sequer notificado previamente, denunciando um “rito sumário, sem direito à defesa”. A decisão ocorre após pressões de setores políticos que acusam o bar de “discriminação”, ignorando o contexto de protesto contra ações militares e o elevado número de mortes na Palestina.

Já no campo judicial, a condenação de José Maria de Almeida reacende o debate sobre liberdade de expressão. O dirigente foi punido por afirmar, em ato público, que a resistência palestina ao sionismo seria legítima. Para ele, trata-se de uma distorção: “Dizer que o Estado de Israel tem que acabar não tem nada a ver com fazer pregação contra o povo judeu”.

Por que a crítica não é antissemitismo?

Para compreender o embate, é fundamental distinguir conceitos. O sionismo é uma ideologia política surgida no final do século XIX que defende a criação e manutenção de um Estado judeu na Palestina histórica. Ao longo do tempo, essa ideologia assumiu diferentes correntes, incluindo vertentes nacionalistas e expansionistas.

Críticas ao sionismo – especialmente às suas expressões contemporâneas – estão relacionadas a denúncias de ocupação territorial, apartheid e violações de direitos humanos contra o povo palestino. Diversos organismos internacionais e organizações de direitos humanos apontam práticas sistemáticas de segregação e uso desproporcional da força por parte do Estado de Israel.

Importante: criticar o sionismo não equivale a atacar o povo judeu. Judaísmo é uma religião e uma identidade cultural diversa; sionismo é uma ideologia política. Confundir os dois conceitos é uma estratégia recorrente para deslegitimar críticas e enquadrá-las como antissemitismo. Essa distinção é reconhecida inclusive por intelectuais judeus ao redor do mundo, além de movimentos judaicos progressistas que também se opõem às políticas do governo israelense.

Redes de influência e pressão política

Os episódios recentes indicam a atuação de uma rede articulada de pressão política e institucional. Entidades e grupos organizados têm recorrido ao Judiciário, ao Legislativo e a órgãos administrativos para contestar manifestações críticas a Israel.

No caso do Bar Partisan, a denúncia partiu de um vereador ligado a uma frente parlamentar de combate ao antissemitismo – que, segundo críticos, tem ampliado sua atuação para atingir posicionamentos políticos legítimos. Já a ação contra o dirigente do PSTU foi movida por entidades representativas que interpretaram sua fala como incitação ao ódio.

Para o presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL), Ualid Rabah, há um processo deliberado de criminalização: a decisão contra o bar seria “arbitrária e totalitária”, inserida em uma tentativa mais ampla de “calar todos aqueles que acusam o sionismo”. Ele também criticou a atuação do vereador Valle, afirmando que o parlamentar – que, segundo ele, “nunca deu uma palavra de condenação a Israel pelo maior extermínio de crianças da história humana” – não possui legitimidade “moral, intelectual, ética ou política” para enquadrar a manifestação como antissemitismo.

“É mais do que notória a ideia de que a manifestação referindo-se a cidadãos israelenses se deu no âmbito da agressão ao Irã e no âmbito do genocídio palestino. Isso se insere no contexto da tentativa, por meio de um projeto de lei, da deputada federal pelo PSB de São Paulo, Tabata Amaral, de calar todos aqueles que acusam o sionismo de ser uma ideologia colonial, supremacista – e, neste caso, supremacista judaica, porque é assim que ela se define – que promove um genocídio na Palestina, administrado por um regime de apartheid, que tem um objetivo final de limpeza étnica da Palestina”, declarou ao Opera Mundi, acrescentando que a ação da prefeitura tem peso ainda maior, por estar “agindo em nome de todos os brasileiros e de uma autoridade pública, diferente da posição de um vereador.

Apoio da direita e extrema direita

Outro elemento central é o apoio consistente de setores da direita e da extrema direita às políticas do governo israelense. Esse alinhamento não é casual. Como fatores principais, pode-se apontar o alinhamento geopolítico com os Estados Unidos, principal aliado de Israel; uso ideológico do conflito, explorando narrativas de “guerra contra o terrorismo”; e aproximação com setores religiosos conservadores, especialmente grupos evangélicos que veem Israel sob uma perspectiva teológica.

No entanto, esse apoio ignora denúncias internacionais sobre violações de direitos humanos e tende a reforçar uma lógica de impunidade. Ao mesmo tempo, esses mesmos setores frequentemente relativizam ou silenciam diante de mortes massivas de civis – majoritariamente mulheres e crianças – em territórios palestinos.

A criminalização de críticas políticas, o uso do aparato estatal contra espaços culturais e decisões judiciais controversas configuram um cenário preocupante. Quando opiniões sobre conflitos internacionais passam a ser tratadas como crime, abre-se um precedente perigoso para a liberdade de expressão.

Como alertam juristas e organizações civis, o combate ao antissemitismo – fundamental e necessário – não pode ser instrumentalizado para silenciar denúncias legítimas sobre políticas de Estado. A disputa em curso vai além da política internacional: trata-se de definir os limites da democracia, do direito à crítica e da liberdade de organização no Brasil.

Enquanto isso, cresce a mobilização de movimentos sociais, entidades e ativistas que reafirmam a necessidade de separar religião de ideologia – e de garantir que denunciar injustiças não se torne, por si só, um ato passível de punição.

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