Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou novamente nesta terça-feira (13) a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão estabelece como condição para que a ferramenta volte a funcionar o registro na Corte como meio oficial de campanha e abre a possibilidade de responsabilização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de sua campanha por eventual uso irregular do canal. 

A medida atende a uma ação apresentada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno da eleição presidencial. Segundo a Folha de S.Paulo, Nunes Marques considera obrigatório o registro formal do canal na Justiça Eleitoral, por entender que há uma conexão entre a iniciativa de Janones e a campanha presidencial petista. A reativação dependerá da regularização das informações exigidas pelo tribunal e do cumprimento das restrições impostas pelo ministro.

A decisão representa uma nova reviravolta na disputa judicial envolvendo o canal, que reúne milhões de seguidores e é utilizado para divulgar conteúdos favoráveis à candidatura de Lula e mobilizar apoiadores nas redes sociais.

Relatório do TSE não encontrou as fake news denunciadas

O episódio começou no domingo (11), quando Nunes Marques determinou a retirada do canal do ar após acolher uma representação da campanha de Flávio Bolsonaro. A acusação apontava a circulação de conteúdos supostamente falsos sobre o senador, incluindo publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida, a alegações de envolvimento com milícias e a possíveis cortes em aposentadorias, pensões e benefícios sociais.

Na ocasião, o ministro também determinou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, apresentasse informações sobre as mensagens publicadas e sobre outros canais administrados por Janones.

A suspensão, porém, foi revertida horas depois pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele considerou necessário restabelecer provisoriamente o funcionamento do canal até que o caso fosse examinado com base em elementos suficientes, sem descartar novas medidas diante de eventuais irregularidades.

Na segunda-feira (12), um relatório da equipe técnica do TSE informou que não foram encontradas, no período analisado, novas publicações com as informações falsas apontadas pela campanha de Flávio. A análise abrangeu o intervalo de 2 a 11 de outubro. A equipe ressalvou, contudo, que parte das mensagens havia sido apagada, o que limitava a reconstrução completa do histórico.

O relatório também apontou o alcance potencial das publicações, o volume de compartilhamentos e a coordenação das mensagens como fatores de risco para a disseminação em massa de conteúdos. Esses elementos, entretanto, não equivalem à comprovação de que as publicações denunciadas estavam circulando no canal durante o período examinado. 

Debate sobre liberdade de expressão e isonomia eleitoral

Ao determinar novamente a suspensão, Nunes Marques argumentou que a estrutura de mobilização do canal e a relação que identificou com a campanha presidencial justificariam medidas preventivas. O ministro também afirmou que eventual responsabilização pelo uso irregular da ferramenta poderá alcançar não apenas o administrador, mas também a coligação e os candidatos responsáveis pelo registro eleitoral.

A controvérsia, no entanto, vai além da discussão sobre o cumprimento das regras eleitorais. A suspensão integral de um canal de comunicação política levanta questionamentos sobre a proporcionalidade das medidas judiciais, especialmente quando existem alternativas, como a retirada de publicações específicas consideradas ilegais.

Em reportagem publicada nesta terça-feira, o UOL destacou as críticas de especialistas à atuação do TSE e às diferenças de ritmo e tratamento observadas em decisões relacionadas às duas candidaturas. O advogado eleitoralista Fernando Neisser avaliou que o problema surge quando o protagonismo da Justiça Eleitoral pesa em favor de um dos candidatos. A professora de direito constitucional Adriana Cecílio, por sua vez, afirmou que a proibição prévia e irrestrita de um espaço de diálogo pode configurar censura.

A preocupação é particularmente relevante em uma eleição marcada pela disputa nas redes sociais e pelo uso intensivo de ferramentas digitais para organizar militantes, distribuir propaganda e mobilizar eleitores. Combater a desinformação é uma atribuição legítima da Justiça Eleitoral, mas as medidas adotadas precisam estar fundamentadas em elementos concretos, respeitar o direito de defesa e evitar restrições desproporcionais à circulação de informações e opiniões políticas.

A nova suspensão do “Exército do Lula” aprofunda, assim, o embate dentro do próprio TSE e amplia o debate sobre os limites da intervenção judicial durante a campanha. Com o segundo turno se aproximando, a questão central é como garantir o combate efetivo às notícias falsas sem transformar medidas preventivas em instrumentos de restrição ao debate político ou comprometer a igualdade de condições entre as candidaturas.

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