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O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A expectativa é de aprovação, diante do apoio à proposta entre os senadores e da pressão popular que transformou a pauta em um dos temas centrais da disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O governo Lula trabalha para concluir os dois turnos de votação ainda nesta quarta-feira, por meio de um calendário especial que permita abreviar os intervalos regimentais. Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes da Casa. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a conclusão da votação e afirmou que a aprovação representaria um avanço histórico para os trabalhadores. 

“Nada mais razoável do que a gente, amanhã, coroar esse processo de debate e aprovar essa PEC”, declarou durante a sessão de terça-feira (13).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também reconheceu o alcance social da medida. Segundo ele, o fim da escala 6×1 “vai mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”.

PSOL impulsionou a luta pelo fim da escala 6×1

A perspectiva de votação é resultado de uma mobilização política e social que ganhou força nas ruas e nas redes sociais, com participação decisiva do PSOL. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou a proposta que colocou o fim da escala 6×1 no centro do debate nacional, articulando apoio parlamentar e dando visibilidade a uma reivindicação histórica dos trabalhadores.

A PEC 8/2025, de Erika Hilton, tornou-se um dos principais instrumentos dessa mobilização. A tramitação que está na reta final no Senado, entretanto, é a da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aprovada pela Câmara em maio. As duas iniciativas integram o processo político que levou a redução da jornada ao centro da agenda nacional.

A atuação do PSOL ajudou a transformar uma demanda frequentemente tratada como inviável pelo empresariado em uma pauta de grande repercussão pública. A mobilização também contou com movimentos sindicais, organizações populares e trabalhadores que denunciaram os efeitos da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso sobre a saúde, a convivência familiar e o tempo livre.

Governo Lula aposta na aprovação antes do segundo turno

O presidente Lula incorporou a redução da jornada à sua agenda política e defende a aprovação da proposta sem corte salarial. A iniciativa também se tornou uma das principais bandeiras da campanha petista para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A estratégia do governo é aproveitar a janela política para aprovar a medida antes da eleição e impedir que a proposta volte a ficar paralisada no Congresso. O avanço depende, porém, da manutenção do texto aprovado pela Câmara: caso os senadores introduzam mudanças, a matéria terá de retornar aos deputados, o que pode comprometer a conclusão da tramitação antes da votação presidencial.

O senador Paulo Paim (PT-RS), histórico defensor dos direitos trabalhistas, pediu que a proposta seja aprovada sem alterações. “O descanso não é luxo, é sagrado”, afirmou ao defender a redução da jornada.

O texto prevê uma implementação gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima passaria a 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Depois de mais 12 meses, chegaria a 40 horas. A transição pretende permitir a adaptação dos setores econômicos, sem transferir aos trabalhadores o custo da mudança por meio de redução salarial.

Flávio Bolsonaro muda de posição diante da popularidade da proposta

A proximidade da votação expôs uma contradição na campanha de Flávio Bolsonaro. Depois de meses de críticas à redução da jornada e de tentativas de adiar a discussão para depois das eleições, o candidato do PL anunciou na terça-feira (13) que votará a favor da PEC.

A mudança ocorreu a apenas 12 dias do segundo turno, em meio à pressão pública e à popularidade da proposta. Antes de recuar, Flávio havia classificado a discussão como “inoportuna e eleitoreira” e acusado Lula de usar a pauta para conquistar votos. Também alertava para possíveis efeitos sobre o emprego e os custos das empresas.

Em maio, o senador afirmou que havia “uma grande carga de hipocrisia e interesse nas eleições” na defesa da proposta pelo governo. Em agosto, seu coordenador de campanha, Rogério Marinho (PL-RN), defendia que a votação ocorresse somente depois do pleito.

Na terça-feira, Flávio justificou sua mudança de posição dizendo que a maioria dos trabalhadores deseja o fim da escala. 

“A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6×1, então vou votar a favor”, declarou.

Apesar do anúncio, o candidato voltou a defender compensações às empresas e a flexibilização das jornadas. “Os empresários estão sufocados, estão quebrados”, afirmou, acrescentando que o governo teria de bancar a compensação pelos custos adicionais. Ele não apresentou, contudo, um plano detalhado de financiamento dessa proposta.

O recuo não elimina as diferenças entre os projetos em disputa. Enquanto a PEC em análise garante a redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, a alternativa defendida por aliados de Flávio, baseada na negociação individual e no pagamento por hora, mantém a jornada de até 44 horas e abre espaço para maior flexibilização das relações de trabalho.

Oposição tenta neutralizar o desgaste eleitoral

A mudança de Flávio também alterou a estratégia da oposição no Senado. Segundo a Folha de S.Paulo, lideranças do PL, do PP e do Republicanos discutiram a possibilidade de obstruir a votação ou orientar abstenções, mas encontraram resistência entre senadores favoráveis à redução da jornada. Os partidos passaram a admitir que suas bancadas votem livremente.

A resistência à proposta, contudo, não desapareceu. Parlamentares contrários à aceleração da tramitação argumentam que o calendário eleitoral não deveria interferir no debate legislativo e cobram mais discussões sobre os impactos econômicos. O senador Dr. Hiran (PP-RR), por exemplo, considerou a proposta eleitoralmente motivada e defendeu medidas de compensação para as empresas.

A contradição é evidente: setores que durante meses resistiram à mudança agora enfrentam dificuldades para sustentar uma oposição explícita a uma pauta com amplo apoio popular. A tentativa de apresentar o fim da escala 6×1 como uma reivindicação suprapartidária também busca reduzir o protagonismo do governo Lula e das forças de esquerda que impulsionaram a discussão.

A votação desta quarta-feira, portanto, não definirá apenas o futuro da jornada de trabalho. Ela também colocará à prova a capacidade do Congresso de responder a uma demanda concreta dos trabalhadores e mostrará até que ponto a pressão popular pode superar os interesses empresariais e as disputas eleitorais.

Se aprovada nos dois turnos, a PEC poderá representar uma conquista histórica para quem trabalha seis dias por semana e dispõe de apenas um dia para descansar. A mobilização do PSOL, dos movimentos sociais, das centrais sindicais e do governo Lula foi decisiva para colocar essa mudança na agenda nacional. Agora, a expectativa é que o Senado transforme a pressão das ruas em uma decisão legislativa.

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