Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em plena crise climática, Flávio Bolsonaro (PL) apresentou propostas para a Amazônia que combinam flexibilização de regras ambientais, ampliação da regularização fundiária e aceleração de grandes obras de infraestrutura. Durante agendas de campanha no Pará e no Amazonas, nos dias 19 e 20 de outubro, o candidato à Presidência prometeu acabar com o que chamou de “entraves ambientais por razões ideológicas”, ampliar a titulação de terras e concluir a pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

As declarações explicitam uma visão de desenvolvimento que prioriza a exploração econômica das propriedades e a expansão da infraestrutura. Embora o programa de governo do candidato também estabeleça metas de combate ao desmatamento ilegal, suas falas sobre a liberdade de uso da terra levantam questionamentos sobre como pretende conciliar essas promessas com a proteção da floresta, dos territórios indígenas e das comunidades tradicionais.

Em Marabá, no sudeste do Pará, Flávio defendeu que proprietários rurais possam decidir livremente como explorar suas áreas.

“Vamos respeitar a propriedade privada. Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra e o que você explorar da terra é seu. Esses entraves que existem ambientais por causa de razões ideológicas a gente vai acabar”, afirmou.

O candidato também prometeu promover o que chamou de “a maior regularização fundiária” da história do Pará. Não apresentou, porém, detalhes suficientes para esclarecer os critérios de titulação, os mecanismos de fiscalização ou as garantias destinadas a impedir que a medida beneficie ocupações ilegais de terras públicas.

A regularização fundiária pode contribuir para a segurança jurídica e o ordenamento territorial. Na Amazônia, contudo, sua implementação exige atenção especial para não legitimar a grilagem, estimular novas ocupações irregulares ou colocar em risco terras indígenas, unidades de conservação e áreas públicas.

BR-319: infraestrutura e risco de desmatamento

Em Manaus, Flávio prometeu acelerar a infraestrutura regional e garantir a conclusão da BR-319. “A BR 319 vai sair”, declarou durante um ato de campanha. O candidato também afirmou que pretende manter a Zona Franca de Manaus e ampliar os investimentos para gerar empregos e oportunidades na região.

A rodovia, com aproximadamente 900 quilômetros, é um dos projetos de infraestrutura mais controversos da Amazônia. A pavimentação e a melhoria dos acessos podem facilitar o transporte de pessoas e mercadorias, mas também suscitam preocupações sobre a expansão do desmatamento, da grilagem, da exploração madeireira ilegal e da ocupação desordenada do território.

Em abril de 2026, um grupo de 20 pesquisadores vinculados a universidades brasileiras e estrangeiras publicou uma carta na revista científica Science alertando para possíveis impactos ambientais e sanitários associados às obras na rodovia. Entre os riscos apontados estão o avanço da ocupação humana sobre áreas florestais e a possibilidade de novas ameaças epidemiológicas.

O debate não se resume, portanto, à construção de uma estrada. O desafio é estabelecer condições de infraestrutura e desenvolvimento que não provoquem a destruição de ecossistemas essenciais para a regulação climática, a biodiversidade e a manutenção dos modos de vida das populações locais.

O que diz o programa de governo

O documento apresentado por Flávio ao Tribunal Superior Eleitoral estabelece a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029. Prevê também o combate às queimadas ilegais, o fortalecimento do monitoramento por satélite, o uso de inteligência artificial na fiscalização e a coordenação entre órgãos públicos responsáveis pela proteção ambiental.

O plano menciona ainda incentivos econômicos à conservação, pagamento por serviços ambientais e investimentos em bioeconomia, incluindo biotecnologia, fármacos, cosméticos e novos materiais desenvolvidos a partir da biodiversidade.

Essas medidas, se implementadas com recursos, fiscalização e metas verificáveis, poderiam contribuir para a conservação da floresta. A questão central é como serão executadas diante das propostas de flexibilização de restrições ambientais e da promessa de ampliar a liberdade de exploração das propriedades rurais.

O programa também propõe eliminar o que classifica como “superposições” entre órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O documento, entretanto, não detalha quais seriam essas sobreposições nem quais mudanças administrativas pretende realizar.

Alterações na estrutura e nas competências desses órgãos podem afetar a capacidade do Estado de fiscalizar crimes ambientais e proteger áreas legalmente preservadas. Para avaliar a proposta, será necessário conhecer os mecanismos concretos de implementação e as garantias de manutenção da fiscalização.

Povos indígenas e comunidades tradicionais

A disputa sobre a Amazônia também envolve os direitos dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. São populações que mantêm relações históricas com seus territórios e que enfrentam pressões decorrentes de atividades econômicas, conflitos fundiários e invasões.

O programa de Flávio defende maior autonomia para indígenas e quilombolas decidirem sobre atividades produtivas em suas terras, além de prever indenizações por restrições ao usufruto dos territórios e mecanismos de compensação para quem ocupa e produz nessas áreas.

Essas propostas precisam ser examinadas à luz dos direitos territoriais assegurados pela Constituição e das garantias de consulta e participação dos povos afetados. A proteção desses direitos não pode ser reduzida à discussão sobre a liberdade de exploração econômica, especialmente em territórios sujeitos a pressões de atividades ilegais.

A experiência recente também torna relevante o debate sobre a capacidade de fiscalização do Estado. Durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, nenhuma terra indígena foi homologada, enquanto o desmatamento na Amazônia permaneceu em níveis elevados. O período foi marcado por críticas de organizações indígenas e ambientais à política federal para a região.

Combater queimadas exige mais do que promessas

Em Manaus, Flávio afirmou que, caso eleito, ajudará o Amazonas a combater as queimadas. “A partir de janeiro do ano que vem, vocês terão um presidente que vai ajudar o estado do Amazonas a combater as queimadas”, declarou, sem detalhar as medidas que pretende adotar.

A promessa foi feita em um momento de preocupação com os incêndios florestais na região. O combate às queimadas depende de prevenção, monitoramento, investigação das causas dos incêndios, fiscalização e responsabilização dos responsáveis, além de recursos humanos e materiais para os órgãos ambientais.

A coerência entre essa promessa e as demais propostas do candidato será um dos pontos centrais para avaliar sua política ambiental. Flexibilizar regras de uso da terra sem garantir fiscalização efetiva pode ampliar a pressão sobre áreas florestais, enquanto a prevenção de incêndios exige justamente capacidade estatal para identificar e conter atividades ilegais.

A Amazônia tem importância estratégica para o Brasil e para o equilíbrio climático global. Seu desenvolvimento demanda investimentos, geração de renda e melhoria das condições de vida da população, mas também depende da conservação da floresta e da proteção dos direitos territoriais.

O plano de Flávio reúne compromissos de combate ao desmatamento ilegal e valorização econômica da biodiversidade, ao mesmo tempo que propõe mudanças nas regras ambientais e promete acelerar grandes obras. A questão decisiva será saber quais garantias concretas impedirão que a expansão econômica se sobreponha à proteção da floresta e aos direitos das populações amazônicas.

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