Ainda que a comissão especial da Câmara dos Deputados para tratar do projeto “escola sem partido” tenha chegado a sua 11ª reunião sem conseguir votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP), os membros do futuro governo Bolsonaro têm utilizado a matéria para mobilizar sua base social. Enquanto o governo monta as últimas peças de seu ministério, anunciando mais medidas regressivas – como o fim do Ministério do Trabalho –, o debate sobre este projeto ganha as escolas e a sociedade.

A nomeação de um suposto intelectual do “bolsonarismo”, Ricardo Vélez, para a pasta da Educação indica a orientação para os embates que já começaram, mesmo antes da posse de Bolsonaro. Vélez comprometeu-se a defender os “valores da família” como principal marca para sua gestão.

O projeto “escola sem partido”, na verdade, deveria chamar-se “escola com mordaça” porque seu objetivo é calar e censurar a prática educativa. A primeira inciativa surgiu com o deputado Erilveton Santana (Patriota-BA) e o procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib. A partir dela, os conservadores de toda parte atuaram para instalar essa pauta, organizando uma cruzada, que reúne as alas mais reacionárias de católicos e fundamentalistas evangélicos contra a palavra “gênero”, além de atacar currículos escolares e a liberdade docente.

Por que eles precisam amordaçar a escola?

A coalizão que une os setores da direita para atacar os professores e estudantes busca reverter as conquistas democráticas do movimento social dos últimos 40 anos, após a queda da ditadura militar. Apesar do atraso existente nas condições materiais, o movimento em torno da educação conseguiu importantes avanços no âmbito da política pedagógica e das liberdades democráticas dentro do espaço escolar. Não à toa, os que vociferam contra a liberdade nas escolas atacam um dos principais símbolos da prática educativa libertadora, Paulo Freire. Saudosos que são da ditadura militar e do pensamento único, sabem que, na escola e na vida em comunidade, com a pulsão dos alunos e o esforço heroico dos professores, reside um importante território do pensamento crítico.

O primeiro objetivo do projeto é intimidar a prática docente por meio do ataque e perseguição de professores, incentivando que alunos filmem suas aulas para produzir “denúncias” aos governos estaduais, como já anunciou a reacionária deputada eleita Ana Caroline Campagnollo (PSL-SC), investigada pelo Ministério Público por sua campanha contra os professores. Seu segundo objetivo é neutralizar as conquistas no terreno das pautas democráticas, contra as mulheres e LGTBs que lutam para defender questões como a liberdade de decisão sobre o corpo e a livre orientação sexual.

O tema da separação entre educação e religião também está em questão. A defesa do da educação militar como exemplo para resolver os graves problemas de educação pode abrir a porta para o retorno de disciplinas como a famigerada “educação moral e cívica” – a real doutrinação apoiada pelos seguidores de Bolsonaro. A suposta “lei da família”, que advogam os setores mais reacionários do bolsonarismo, levaria a retrocessos históricos na educação, como o ensino do criacionismo e a defesa da terra plana (!), lugar-comum nas comunidades de extrema-direita internacionalmente.

O que está em jogo é um ataque contra o próprio conhecimento científico, sabendo que o âmbito preferido de atuação da nova extrema-direita são as fakenews e a criação de realidades paralelas. O MBL já anunciou que quer ser o braço juvenil desse projeto – como já tentara fazer pela via da violência ao atacar as ocupações de escola durante a onda de mobilizações em 2016. A intimidação de professores só faz aumentar o ambiente violento no meio escolar. Centenas de casos de agressão contra professores são registrados no país todos os anos. A visão da escola com mordaça deixa os educadores mais vulneráveis a todo tipo de ataque.

O ataque à educação é parte do ataque contra o povo

Os trabalhadores da educação são verdadeiros heróis no Brasil. A educação pública resiste apesar dos ataques do neoliberalismo. O projeto em voga pretende aprofundar a enorme espoliação dos saberes e do labor dos professores. A categoria sofre com boa parte das redes estaduais achatando e atrasando salários. A PEC do teto de gastos, que congelou investimentos por 20 anos, consolida um quadro dramático para as condições materiais da educação no país.

Em parte importante das regiões mais pobres do país, é a escola que acolhe os filhos dos trabalhadores mais pobres, oferecendo possibilidades de socialização e aprendizado. Golpear e disciplinar a escola é fundamental para o patronato ter uma força de trabalho mais controlada e com menos capacidade de exercer uma visão crítica. Se o projeto da mordaça for aprovado, o governo abre o caminho para um plano mais brutal, combinado com suas pautas econômicas e políticas reacionárias. Sua estratégia é quebrar a força da resistência nas escolas e universidades para aprovar o conjunto dos planos antipovo e de venda do patrimônio nacional.

Tomar partido da escola!

No segundo turno das eleições presidenciais, ficou demonstrada a força da resistência nas salas de aula de universidades e escolas. É possível derrotar o projeto da escola com mordaça. Para tanto, é necessária mobilização e vigilância nas câmaras, assembleias e no STF.

A Frente Escola Sem Mordaça, que congrega ANDES, Fasubra e Sinasefe, é uma importante iniciativa. É necessário fortalecer o trabalho dentro das escolas, envolvendo professores, técnicos, estudantes e pais. Os sindicatos da área de educação precisam tomar essa tarefa como sua prioridade.

Também é muito importante estimular a solidariedade, a defesa dos laços associativos e do movimento social, como mostra o exemplo da Rede Emancipa, atuando com outros parceiros. Uma recente aula pública em Porto Alegre, na Esquina Democrática, mobilizou professores ligados à educação popular, dialogando com a população e contando com a presença do vereador Alex Fraga e da deputada estadual eleita Luciana Genro. Esse é papel do PSOL, de seus parlamentares, militantes sindicais e de juventude: colocar-se com força para defender a educação pública. Trata-se de uma batalha concreta contra a extrema-direita e um governo que, desse ponto de vista, já começou.