Uma vez mais, tanto a ditadura de Daniel Ortega e Rosario Murillo, como seus eternos aliados os empresários burgueses agrupados no Conselho Superior da Empresa Privada (COSEP), apesar de suas contradições atuais, pactuaram congelar o salário mínimo. Não é a primeira vez que fazem isso, violentando as leis nacionais e os direitos tanto humanos como laborais dos trabalhadores.

Tanto o Código do Trabalho em seu artigo 85 e a Lei do Salário Mínimo em seus artigos 2, 4 e 8, estabelecem a definição do salário mínimo, os parâmetros para determiná-lo e cada quanto deverá ser revisto, sendo o período de revisão semestral. Segundo a legislação, o salário deve ser determinado tomando como referência o custo da cesta básica, a qual está constituída por cinquenta e três produtos.

Pacto Tripartite

Desde que a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) está no poder (2007), pactuou com os empresários com a famosa política de “diálogos e consensos” até abril de 2018, quando se produziu o levante popular contra a ditadura.

Ambos os lados se puseram facilmente de acordo, porque a família governante e seu círculo mais próximo se converteram em grandes empresários burgueses, e ao contrário de seu discurso demagógico que fala em defender o trabalhador e os mais pobres, agora lhes interessa mais proteger o setor empresarial e seus negócios, ajudados pelos representantes os quais são afins à frente e muitos deles testas de ferro de Ortega e sua esposa Rosario Murillo.

O distanciamento entre o grande capital e a poderosa família Ortega Murillo tem alguns momentos de aproximação e reconciliação, sobretudo quando se trata de decidir a renda mínima dos trabalhadores.

A comissão tripartite sobre o salário mínimo acaba de resolver congelar o salário mínimo, em meio à crise econômica agravada pela pandemia. A revista Confidencial publico um informe a respeito:

“O governo de Daniel Ortega, uma parte do setor privado e sindicatos afins da governante Frente Sandinista acordaram congelar até 28 de fevereiro de 2021 o salário mínimo médio dos trabalhadores em 6328,39 córdobas (183,5 dólares) aos nove setores da economia, incluindo a micro, pequena e média empresa… No dia de hoje a Comissão Nacional do Salário Mínimo em pleno está ratificando e assinando o acordo de ajuste do salário mínimo que ficou estabelecido em ata no dia 6 de fevereiro deste ano”, disse a ministra nicaraguense do Trabalho, Alba Luz Torres, ao concluir a reunião”. (Confidencial; 21 de agosto de 2020).

Cesta Básica: uma necessidade e uma ilusão para os nicaraguenses

O preço da cesta básica na Nicarágua é todo um mistério, porque o Banco Central não publica as estatísticas reais da economia. A lei destaca que a cesta básica deve conter 53 produtos, no entanto, o Governo quis estabelecê-la em dezessete produtos, querendo enganar desta maneira a população e desta maneira aparentar que o congelamento e os anteriores raquíticos aumentos do salário mínimo são suficiente na atualidade para cobrir as necessidades dos trabalhadores. Uma vil mentira.

Um informe do Sistema de Integração Centro-americana (SICA), com data de 15 de janeiro de 2019, estabeleceu que o salário mínimo cobria unicamente 50% da cesta básica: “O preço da cesta básica na Nicarágua, que inclui alimentos, artigos para o lar e roupa, fechou em 13,564.66 córdobas (cerca de 418,8 dólares), mais que o dobro do salário mínimo vigente, informou nesta terça-feira o Banco Central do país centro-americano”.

Salario mínimo de acordo com o custo de vida

Desde o Partido Socialista Centroamericano (PSOCA), exigimos que a ditadura Ortega-Murillo revogue o congelamento do salário mínimo, e que este seja de acordo com o custo real da vida. Denunciamos a todos os integrantes da mesa do salário mínimo, patrões, governo e burocratas sindicais (CST e FNT) que não fazem nada.

Renda básica para os desempregados

Graças ao aumento do desemprego, o Estado deve assegurar uma renda básica, equivalente ao menos a um salário mínimo, para que as famílias possam se alimentar. Este subsídio de desemprego é uma necessidade urgente em meio à pandemia. O Estado deve assegurar esta renda básica, seja com dinheiro seja em efetivo, ou por meio de pacotes alimentícios que completem todos os produtos da cesta básica.

Artigo originalmente publicado no El Socialista Centroamericano. Reprodução da tradução realizada por Charles Rosa para o Observatório Internacional da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.

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