Cotada para disputar cargo eletivo nas eleições de 2022, a ex-deputada federal Manuela D´Ávila (PCdoB) declinou às indicações, justificando que não se sentia segura, em função das ameaças que ela e sua família sofrem há alguns anos. E apesar de não ocupar cargo público ocupado desde que deixou a Assembleia Legislativa do RS, em 2018 – para concorrer na chapa à presidência ao lado de Fernando Haddad, ela segue sendo perseguida.

Na segunda-feira (1º), Manuela tornou pública uma mostra da violência política implacável da qual é alvo. Ela postou um print em suas redes sociais de uma mensagem com ameaças abjetas de morte e de estupro contra ela, sua filha, de apenas seis anos, e sua mãe. O agressor ainda diz ter intenção de esquartejar Lula, pré-candidato à Presidência.

“Ser uma mulher pública no Brasil é ser ameaçada permanentemente (…) Ser mulher pública é ouvir de muitos que não aguentariam nem metade que tá tudo bem, que é assim mesmo. Como se fosse o preço a pagar por estar num lugar que não é o nosso, que não é pra nós”, comentou Manuela, na postagem.

O conteúdo das mensagens revoltou deputadas do MES/PSOL, que publicaram notas de apoio à ex-parlamentar e exigiram identificação e punição do autor.

“As ameaças a Manuela D’Ávila e sua filha, Laura, são horríveis, nojentas e revoltantes. Em nome do PSOL-RS expresso todo meu apoio e solidariedade diante desse tipo de ataque inaceitável. Força para Manuela e para toda a sua família!”, escreveu a deputada estadual e presidenta do PSOL-RS, Luciana Genro.

“Os ataques são repugnantes e inadmissíveis. Que a autoria seja investigada e os responsáveis punidos”, afirma a deputada federal Fernanda Melchionna.

“Solidariedade à Manuela D’Ávila, que novamente sofreu violência política de gênero, agora com sua filha exposta a comentários horríveis e que devem ser imediatamente investigados. Ser mulher na política não pode significar estar vulnerável ao machismo e a diversas violências! Basta!”, sustenta a deputada federal Vivi Reis, do PSOL-PA.

Violência de gênero afasta mulheres da política

Embora correspondam a 53% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são sub-representadas na política. No ranking da ONU sobre representação política em mulheres em parlamentos, o Brasil figura em 140º lugar. Atualmente, elas ocupam 77 das 513 cadeiras da Câmara de Deputados, e apenas 12 das 81 vagas no Senado.

Além do desinteresse de certos partidos em reforçar seus quadros femininos, a sub-representação de mulheres e outras minorias em cargos de poder está relacionada ao ódio ao qual são alvos na internet. Para aquelas que se aventuram, sobreviver na vida pública vem com o ônus de ser ofendida pessoalmente por milícias digitais e nunca avaliada pelo trabalho político. Conforme o Instituto Monitora, as candidatas que concorreram na última eleição recebiam em média 40 xingamentos por dia – só na plataforma Twitter -, a maioria envolvendo moral e aparência física; e o Observatório de Violência Política Contra a Mulher que aponta que 44% das candidatas a cargos eletivos nas Eleições Municipais de 2020 foram vítimas de atos violentos.

Diretrizes para enfrentamento da violência política de gênero

A eleição de 2022 será a primeira no Brasil com uma lei de combate à violência política contra mulheres (Lei 14.192/2021) e, na noite de segunda (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) celebraram um acordo que estabelece diretrizes para atuação conjunta no enfrentamento dessa mazela.

“A Lei nº 14.192, de agosto de 2021, estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, acrescentando o crime de violência política de gênero ao Código Eleitoral. E hoje estamos aqui justamente para firmar o protocolo para atuação conjunta do Tribunal Superior Eleitoral e da Procuradoria Geral Eleitoral no que diz respeito ao enfrentamento da violência política de gênero, para fins de priorização e definição de rotinas de investigação e processamento dos crimes previstos na lei 14.192/2021”, disse o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, na solenidade.

O protocolo firmado confere especial importância às declarações da vítima e aos elementos indicativos do crime eleitoral, e determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento da existência da prática contra a mulher deve comunicar a ocorrência ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), ao juiz ou à juíza eleitoral e/ou à autoridade policial.

O termo ainda prevê que membro do MP Eleitoral que tome ciência de fato que possa caracterizar o crime atuará de ofício, independentemente de pedido ou iniciativa da parte interessada. Ao verificar a autenticidade das informações, a autoridade competente deverá priorizar a investigação criminal para delimitar a autoria e a materialidade do ilícito noticiado, entre outras providências.