A luta por salário digno, melhores condições de trabalho e por seguridade social real desencadeou uma tormenta sem precedentes no movimento sindical venezuelano. Essa tormenta teve fases: nuvens carregadas, trovões, relâmpagos, chuva, relâmpagos, deslizamentos de terra e regeneração.

As nuvens foram formadas pela incapacidade das centrais sindicais, de oposição e governistas, de se conectarem com o clamor de suas bases, no longo período da pior crise do mundo do trabalho no país (2014-2022). Nesse período, foram gerados conflitos localizados e resistências intermitentes, que resultaram em prisões, judicialização e demissões de dirigentes de sindicatos, o que permitiu gerar uma pequena acumulação de resistência que se expressa hoje, entre outros, na Frente Nacional de Luta da Classe Trabalhadora (FNLCT) [1], bem como no Comitê de Parentes de Líderes Sindicais Detidos.

Os trovões de tormenta se fizeram notar em 2021, exigindo uma clara redefinição dos salários para o conjunto da classe trabalhadora. Este clamor havia sido expresso em anos anteriores, mas não com a intensidade que se apresentou neste ano. Agora as exigências por melhorias salariais e trabalhistas vieram acompanhadas por chamados a organizar mobilizações e greves, algo que parecia improvável diante da paralisia das centrais sindicais (governo e oposição) [2]. No caso dos professores, as trovoadas tiveram a particularidade de diferentes formas de retornar à sala de aula após o período virtual de 2020-2021, devido aos custos do transporte coletivo, o que implicou para os professores uma despesa média diária de US$ 2 por dia (US$ 44 por mês), com salários que não excedem US$ 30 por mês.

Os relâmpagos não tardaram a chegar, mostrando que estávamos à frente de uma nova etapa na luta social venezuelana. Na narrativa bolivariana, o movimento dos professores expressou uma autêntica dinâmica expansiva de “ponto e círculo”, porque suas demandas foram ouvidas por estudantes, pais e comunidades escolares. Não dispomos de números atualizados sobre a folha de pagamento dos professores, mas um mínimo de 500 mil professores, com suas justas demandas, impactou suas próprias famílias (uma média de quatro pessoas por professor), às famílias de seus alunos (uma média de 30 por professor), o que criou uma base social de apoio que ultrapassou, pelo menos, 75% do total da população nacional. Essas trovoadas reverberaram em todo o tabuleiro político, porque as bases dos professores e a simpatia dos cidadãos por suas justas demandas, pela primeira vez nos últimos 20 anos, expressaram consenso entre opositores e apoiadores do governo, rompendo a polarização política que tinha havia sido o adubo para a governabilidade nas últimas décadas.

As chuvas foram limpando o panorama, revelando as verdadeiras faces da burocracia (majoritária) e da liderança sindical classista  (minoritária, mas conectada ao movimento de massa).  As chuvas foram se precipitando, como enxurradas, em comunicados e declarações, até se transformarem em uma torrente que varreu todo o país sob a forma de vários protestos de rua. Praticamente nenhuma cidade do país ficou sem ser palco de mobilizações, algo que sacudiu o tabuleiro político pela primeira vez desde 1992.

Os raios, deslumbrando com mobilizações nas quais nenhum líder político poderia estar presente, nem do governo nem da oposição, mas tão pouco das burocracias sindicais, permitiram o surgimento do poder constituinte como alternativa à situação de injustiça do poder constituído (oposição e governo). Os números do desvio (roubos) da oposição eclipsaram qualquer possibilidade de reaparecer como alternativa, pelo menos a curto prazo. A esquerda radical, dispersa e atordoada, presa nos velhos paradigmas do partido de vanguarda e das frentes de massas, só conseguiu concluir que o movimento autônomo tinha que ser politizado para dar-lhe direção, desprezando a inteligência coletiva e demonstrando o quanto é difícil para a esquerda radical aprender com o real movimento de massas. A direita golpista e fascista, isolada e sem nenhuma conexão real com os protestos, dedicou-se a fazer vídeos que tentaram apresentar o movimento dos trabalhadores como funcional à sua estratégia, contribuindo para o discurso oficial que rotulava como insurrecional um movimento de caráter reivindicativo e por justiça salarial.

O governo, atônito com a imprevisibilidade dos acontecimentos, só consegue gritar que tudo é culpa do império. A sabedoria popular compara a atitude do governo à de um pai que foi demitido de seu emprego, que usa este argumento por dez anos para não sustentar a família e, no final, embora seja verdade, a família lhe dá um ultimato: ou ele resolve o problema e começa a trabalhar em uma solução rápida ou vá embora. Em outras palavras, após anos de sanções, cabe ao governo construir uma saída que garanta melhor qualidade de vida para a população; esta é a encruzilhada na qual parece estar entrando o governo.

Nesta conjuntura, a inteligência social se expressou na estratégia de comunicação construída de forma rizomática nas ruas, mostrando o estado de dificuldade e precariedade em que vive a classe trabalhadora e a situação real das sanções. Por um lado, mostrando que é insustentável ganhar 30 dólares por mês em média, com uma cesta básica mensal de cerca de 650 dólares, em um país onde um par de sapatos modestos é mais caro que o salário médio mensal do professor.  Como a classe trabalhadora e os professores demonstraram, embora as Medidas Coercivas Unilaterais (UMC) aplicadas pelos EUA e seus aliados à Venezuela tenham causado danos terríveis à economia nacional, mesmo com a renda limitada relatada pelos órgãos oficiais, é possível garantir salários dez ou vinte vezes maiores, mostrando que estamos enfrentando um problema de distribuição da riqueza nacional.

O colapso foi fundamentalmente culpa da direção sindical, não só do setor docente, mas de todas as  centrais (CBST [3], CTV [4]), de oposição e governistas, que como “mutantes” vinham “negociando” há anos, através das federações signatárias, o contrato coletivo, sem resultados concretos, chamando a “aguentar”, sem exercer qualquer forma de pressão sindical.

O limite foi a recusa do Executivo em pagar, em julho de 2022, o bônus contratual de “férias” aos professores, algo secundarizado pela maioria dos dirigentes das federações de professores, alinhando-se com a patronal (Ministério da Educação). O chamado “bônus de férias” não era, em realmente, para viagens de férias, mas uma quantia modesta que, nas circunstâncias atuais, se tornou um paliativo para a difícil situação familiar, derivada de um salário mínimo que hoje está abaixo de sete dólares por mês. O governo argumentou que não tinha recursos para honrar o compromisso contratual com os professores, enquanto em nível internacional se fazia propaganda sobre a recuperação econômica do país.

Os professores aposentados, que haviam sido ativistas estudantis nos anos 70 e dirigentes do magistério nos anos 80, 90 e início do século 21, desempenharam um papel central na rearticulação do tecido de resistência dos professores. Sua experiência acumulada e sua memória histórica de luta contra a agenda neoliberal foram particularmente úteis na ativação do movimento dos professores.

Com os professores nas ruas e a burocracia sindical incapaz de controlá-los e devolvê-los às escolas, o governo ofereceu soluções intermediárias, que inicialmente envolveram um cronograma de pagamento em 2023, proposta que foi rejeitada, e mais tarde a fragmentação do bônus em várias parcelas pagas ao longo de 2022, oferta que também foi rejeitada pelos professores.

No final, o governo teve que pagar o bônus de férias em duas parcelas, apenas semanas após a data de vencimento. Essa vitória deu aos professores um senso de moral, embora a eliminação das chamadas “instruções ONAPRE [5]” não tenha sido alcançada, nem um aumento salarial ou a assinatura do acordo de negociação coletiva tenha sido anunciada.

Em resposta a uma ação judicial movida por alguns líderes sindicais e líderes sociais conscientes da classe contra as “instruções ONAPRE”, a Suprema Corte de Justiça decidiu que este instrumento não existia [6], ordenando aos demandantes que não repetissem tais ações se não quisessem estar sujeitos a sanções.

Entre setembro e dezembro, os professores multiplicaram os grupos de discussão sobre redes sociais, realizaram reuniões informais e intercâmbios, enquanto a burocracia sindical continuou a se reunir com as autoridades do Ministério da Educação, sem obter nenhuma conquista significativa para os professores. Isso estava acirrando os ânimos, mas a chegada de dezembro, em meio a tremendas restrições econômicas, foi o principal gatilho para a decisão de voltar às ruas em 9 de janeiro de 2023.

O aspecto mais significativo do deslizamento de terras foi o caráter autônomo dos protestos, que rompeu com amarras das burocracias sindicais (oposição e governo) e começou a construir lições de poder autônomo. É claro que a direita golpista estava tentando “pescar em mar revolto”, enquanto o governo tentava manter a narrativa da conspiração imperialista, ambas falsas uma vez que a inspiração real dos protestos é de reivindicações, sem deixar de ser política, mas não na lógica da polarização governo/oposição de direita.

A época da regeneração e da primavera dos professores venezuelanos chegou quando o governo, incapaz de conseguir que os professores desistissem dos protestos e voltassem para a sala de aula, decidiu estabelecer os seguintes mecanismos de pressão:

• Apelar aos órgãos de defesa dos direitos da criança, argumentando que o direito ao estudo estava sendo violado. Os professores responderam salientando que o direito à vida é superior a qualquer outro direito e foi ameaçado por salários de fome.
• O ex-chanceler da República e ex-candidato ao governo Jorge Arreaza anunciou que o governo estava estudando a possibilidade de substituir professores por alunos do Ensino Médio e graduados do “chamba juvenil” [7], enquanto durar o conflito, algo que foi rejeitado pelos professores.
• Atitude conflituosa com autoridades educacionais em estados como Sucre e Aragua, entre outros;
• Usar os dirigentes sindicais burocráticos do sindicato dos professores para “semear” a estranha ideia de que eles (as federações signatárias do contrato coletivo) eram os únicos órgãos com poderes para paralisar as atividades, chamar greves e mobilizações, assumindo o triste papel de fura-greves;
• Gerar circulares institucionais nas quais as famílias solidárias com o governo são chamadas a agir como cavalos de Tróia para quebrar o conflito dos professores.

Essa ofensiva institucional levou os professores, por local de trabalho, a:

• Realizar novas assembleias com os pais dos alunos, para explicar a situação conflituosa e para acordar um cronograma de atividades especiais. Em alguns casos, atividades específicas foram aprovadas por alguns dias por semana, mas na grande maioria dos casos, as famílias decidiram dar todo o seu apoio às famílias, juntando-se à greve dos professores. Esse apoio das famílias aos professores é sem precedentes na história da luta dos professores do país;
• Famílias e professores, incluindo alunos do Ensino Médio, expulsaram alunos do secundaristas e de graduação, da missão “chamba juvenil”, e os milicianos [8] (corpo militar de reserva) que haviam sido enviados para substituir professores em estados como Mérida, Carabobo, Táchira, Aragua e Guárico;
• Muitos dos relatórios de conflito, feitos nas escolas, além das instruções da liderança burocrática, foram protocolados junto aos sindicatos e federações, como pressão de bases para que as estruturas sindicais acompanhassem a categoria.

Claramente, estamos diante de uma primavera do movimento de professores venezuelanos, que está reconstruindo sua história e perspectivas futuras, tornando-se um gatilho natural para pensar coletivamente em um salto qualitativo nos paradigmas da educação popular, livre, científica, de qualidade e atualizada. A duração desta primavera dos professores dependerá da inteligência social que é construída coletivamente.

Em que estágio nos encontramos?

No momento não há condições legais e institucionais para criar novos sindicatos e federações sindicais. Entretanto, há um clamor para compreender as causas estruturais do debacle da liderança sindical dos professores, o que exige uma análise histórica, uma tarefa pendente para os intelectuais e pesquisadores das ciências sociais.

Um movimento desigual e combinado está começando a ocorrer em três direções. A primeira é exigir a renovação da direção sindical devido ao caráter burocrático e patronal, além do fato de que, em muitos casos, seus mandatos estão vencidos e expiraram várias vezes. Em segundo lugar, desvincular-se de seus sindicatos, como forma de questionar o fato de que a burocracia viva das contribuições dos membros e não os representa. Em terceiro lugar, desvincular-se das estruturas sindicais formais e começar a organizar comitês da base, algo ainda muito incipiente.

Em meio a esta situação em relação a suas organizações naturais de luta, o ambiente de hostilidades cresce enquanto não há sinais do governo para avançar em uma proposta de solução para as demandas, especialmente o reajuste salarial. Isso está acontecendo enquanto o diálogo tripartite entre o governo, a burocracia sindical e os empregadores, sob a égide e os auspícios da OIT, se reúne, com uma pauta pouco clara para uma solução. O setor empresarial, que em muitos casos foi obrigado a pagar bônus em dólares a seus funcionários, variando entre US$ 150 e US$ 200 por mês além do salário, não teria grandes dificuldades para enfrentar um aumento deste tipo, mas o governo ainda está preso às teorias monetaristas e às pressões das burguesias (antigas e novas) para se apropriar da renda nacional através de investimentos em infraestrutura, injeções de dólares em bancos privados e importações, em cuja direção um aumento salarial é inadequado para eles.

A principal aspiração dos professores é conseguir um aumento salarial equivalente a US$ 400 por mês, calculado a cada quinze dias pelo valor da moeda estrangeira no dia anterior à quinzena, para evitar que a desvalorização da moeda continue corroendo o reajuste. Além disso, a nível estratégico, aspira-se a um cronograma de cinco anos que permita o nivelamento dos salários dos professores à média regional, a eliminação das instruções ONAPRE e o restabelecimento dos bônus e benefícios suprimidos, e a retomar as discussões para a equiparação e indexação salarial.

O pior que pode acontecer é que o governo tente resolver esta situação exaurindo o conflito, sem responder efetivamente às exigências dos professores, aprofundando assim a crise de governabilidade. O melhor cenário é que o governo retome a agenda social e salarial como prioridade estratégica para o desenvolvimento humano e a verdadeira recuperação nacional. Entre um cenário e outro, há dezenas de possibilidades, mas o certo é que o fator politicamente dinâmico hoje está nas ruas.

O jogo está travado?

A política é a arte de fazer possível o aparentemente improvável. Com base nesta premissa, o governo, como em um jogo de dominó, tem que pegar peças marcadas e usar um novo jogo, o que lhe permitirá corrigir os erros e fazer os cálculos corretos. Ainda há tempo para evitar que a greve dos professores seja o maior desastre político de sua história.

O poder político tem a capacidade de moldar cenários e esta não é uma situação diferente. Vamos reconstruir os cenários possíveis.

Cenário um: liquidar a greve. Isso implica em continuar no caminho de não ceder um aumento e tentar quebrar a greve dos professores, com base em narrativas políticas certas, mas que ignoram a situação material da classe trabalhadora e dos professores.  Isto pode ser feito de várias maneiras:

• Exaurir o protesto prolongando a situação indefinidamente. Neste caso, teria um custo político enorme do ponto de vista das eleições e da hegemonia política. Isto poderia significar uma virada conservadora para a ultra-direita de amplos setores das massas que hoje estão no centro político ou no espectro do progressismo.
• Não reiniciar o ano letivo até que o conflito cesse. Isto tentaria deslocar o custo político para os professores e imprimir uma derrota de longo prazo. No entanto, estaria tocando a parte mais sensível da sociedade, o futuro das crianças e adolescentes, e isto poderia gerar reações imprevistas que poderiam acabar por desgastar ainda mais o governo.
• Um pacote autoritário de suspensão do direito aos protestos, às mobilizações e a greves, com o objetivo de forçar os professores a voltar para a sala de aula. Isto pode funcionar, mas se não tiver o efeito pretendido, pode criar um vácuo de autoridade sem precedentes, inaugurando um período de ingovernabilidade.

Cenário dois: reiniciar e reorganizar o tabuleiro de xadrez, preservando a burocracia sindical e mantendo as exigências dos professores a um mínimo. Nesta perspectiva, se buscaria uma solução intermediária, com o menor custo para o governo, que sugere as seguintes variantes:

• Anunciar um ajuste salarial de cerca de US$ 50 por mês, apresentando-o como uma conquista de um “acordo sensato” entre as federações sindicais (oposição e burocracias governamentais) e o executivo. Isto poderia levar a um cenário como o das greves de 1991-1992, no qual as bases se mantiveram nas ruas e obrigaram uma renegociação nos termos exigidos pela maioria, o que foi um grande revés para o governo na época.
• Anunciar um reajuste salarial mensal, equivalente em bolívares a uma quantia entre US$ 100 e US$ 300, pagos ao valor de mercado do dólar com câmbio da véspera da quinzena, apresentado como uma conquista da burocracia sindical. Esse cenário pode desmobilizar temporariamente sem descartar outras ondas de conflito nos próximos meses, mas permitiria a retomada das atividades acadêmicas.
• Anunciar um reajuste salarial mensal de cerca de US$ 300 à taxa de câmbio do dia anterior à quinzena, acompanhado de um decreto para as eleições sindicais dos professores no período 2023-2024, com a intenção de canalizar o descontentamento para a renovação sindical, tentando regularizar os mecanismos de representação e negociação. Esse cenário é altamente improvável, devido à visão sindical burocrática do governo e da oposição. Se implementado, poderia abrir a porta para a renovação democrática do governo e das oposições.

Cenário três: corrigir o impacto eleitoral da hegemonia política, produto do conflito dos professores.

Propor um reajuste nos salários dos professores de acordo com o custo da cesta básica da família (cerca de US$ 650 dólares/mês), estabelecer um cronograma para aumentos salariais, retornar às normas de homologação até que a indexação salarial seja alcançada, tudo baseado em um acordo de exigências dos professores (governo e oposição) pelo fim das Medidas Coercitivas Unilaterais (UMC) criminosas. Este cenário é altamente improvável porque acaba com o jogo governo-oposição de reconstrução da lógica de construção de um novo modelo de alternância no governo, algo que tem simpatias em ambos os setores.

Como já assinalamos, estes cenários admitem combinações, mas na medida em que se combinam, sua eficácia política diminui. O jogo está travado, pelo contrário, é hora de trazer a inteligência política para o jogo, tanto da parte dos professores nas mobilizados lutando por seus direitos, quanto da parte do governo. Veremos o que acontece.

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[1] No qual tem forte presença a CUTV (Comunista) e as expressões autônomas do sindicalismo classista.

[2] Com exceção de velha CUTV, controlada pelo PCV, muito débil e com pequena influência real no movimento de massa da classe trabalhadora.

[3] Central Bolivariana Socialista de Trabajadores, vinculada ao governo.

[4] Central de Trabajadores de Venezuela, ligada à oposição, especialmente à Acción Democrática (AD) e à COPEI.

[5] Diretrizes emitidas pelo Escritório Nacional de Orçamento, que suprimiram importantes conquistas salariais, tais como bônus e gratificações salariais, que sob a legislação venezuelana têm impacto sobre aumentos, bônus de Natal e benefícios sociais.

[6] O argumento foi que os demandantes não anexaram as instruções acima mencionadas, que na realidade eram ordens emitidas pelo órgão central do orçamento, por telefone, mensagens de texto e, em alguns casos, por e-mail, às autoridades do Ministério da Educação e reitores universitários. Estas instruções implicaram reduções salariais, produzidas unilateralmente pelo Executivo, violando até mesmo o acordo coletivo de negociação dos professores.

[7] Programa de emprego parcial para jovens estudantes com recursos limitados, em sua maioria ligados a juventude do partido do governo (PSUV).

[8] Muitos deles não têm nenhum treinamento profissional ou técnico. A reserva é em sua maioria formada por pessoas humildes e populares, obrigadas pela devida obediência da disciplina militar, a cumprir ordens como estas.