Foto: Lendro Rodrigues/Ascom Sâmia Bomfim

A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados realizou, no último dia 10, uma audiência pública para debater os impactos da proposta de terceirização dos serviços da Justiça Eleitoral. A atividade foi solicitada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que alertou para os riscos da substituição de servidores públicos concursados por funcionários de empresas privadas na organização do processo eleitoral brasileiro.

“As eleições no Brasil funcionam e são referência em todo o mundo porque há servidores comprometidos com a democracia, a transparência e o devido funcionamento dos serviços. Isso pode ser colocado em risco com a substituição desses servidores por empresas privadas”, afirmou Sâmia.

A parlamentar destacou ainda que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de devolver os servidores requisitados aos órgãos de origem e buscar substituí-los por contratos terceirizados representa uma ameaça à segurança institucional e à integridade do processo eleitoral: “Em tempos de tentativa de golpe, é mais do que urgente a defesa do serviço público e de qualidade na Justiça Eleitoral. Não podemos permitir que tamanho ataque aconteça.”

Não à precarização!

A audiência contou com a participação de representantes da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU), Sintrajud (SP), Sintrajufe (RS), Sisejufe (RJ), Sitraemg (MG), Sindjufe-BA e outros sindicatos da categoria. As entidades reforçaram que os servidores requisitados representam mais de um terço da força de trabalho da Justiça Eleitoral e acumulam décadas de experiência e conhecimento técnico na execução das eleições.

“O que está em risco é o funcionamento de um dos sistemas eleitorais mais eficientes do mundo”, afirmou Fabiano dos Santos, coordenador da Fenajufe. Lutemberg de Souza, do Sintrajud, classificou a proposta como um “ataque direto à democracia brasileira”. As entidades criticaram ainda o esvaziamento da carreira pública e defenderam a nomeação imediata dos aprovados em concurso, além da criação de novos cargos.

Defesa do serviço público e da democracia

O Requerimento 30/2025 da CASP, apresentado por Sâmia Bomfim e aprovado pelo colegiado, também convidava representantes do TSE e dos tribunais regionais, que não compareceram. A ausência foi enfaticamente lamentada pelas lideranças.

A deputada garantiu que seguirá acompanhando o tema e, entre os encaminhamentos, enviará um ofício à ministra Cármen Lúcia propondo mediar uma reunião entre a presidenta do TSE e os representantes. Afirmou ainda que articulará, junto à bancada do PSOL, novas ações para pressionar o Judiciário a manter a estrutura pública da Justiça Eleitoral.

“O serviço público deve ser fortalecido, não desmontado. A Justiça Eleitoral, além de ser essencial para a democracia, lida com dados sensíveis, processos sigilosos e a confiança de milhões de brasileiras e brasileiros. Isso não pode ser colocado nas mãos de interesses privados”, concluiu

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